Na Câmara existem
nove propostas que alteram o uso das vias reservadas a coletivos, ônibus
interestaduais autorizados pelo DFTrans e táxis, a fim de que outros veículos
circulem pelo espaço. Governo e especialistas criticam os projetos
A criação de faixas
exclusivas para ônibus foi uma das maiores apostas para melhorar o transporte
público de Brasília. Os corredores reduziram em quase 30 minutos o tempo de
viagem em vias como a EPNB e a EPTG e são elogiados por usuários do sistema —
apesar de reclamações de proprietários dos outros tipos de veículos.
Especialistas em transportes defendem a ampliação das áreas exclusivas, mas, na
Câmara Legislativa, não faltam propostas para mudar a destinação desses espaços.
Tramitam
na Casa nove propostas que alteram a destinação das faixas reservadas aos
ônibus. Os projetos de lei protocolados de 2012 para cá liberam o uso dos
corredores exclusivos por idosos ou deficientes, carros-fortes, veículos de
escolta armada e carros de empresas como CEB e Caesb. Há também uma proposição
para autorizar a circulação de carros em dias de greve de rodoviários e outra
que prevê um rodízio de automóveis particulares que seriam liberados para
circular nos corredores de acordo com o fim da placa. Só este ano, foram
apresentados três projetos de lei na Câmara Legislativa que propõem a ampliação
de possibilidades para circulação no local.
Cinco
importantes vias do Distrito Federal já contam com faixas reservadas ao
transporte público: EPTG, EPNB, W3 Sul, W3 Norte e Setor Policial Sul. Nessas
rodovias, só ônibus, micro-ônibus, táxis, ônibus fretados, veículo de
transporte escolar e ônibus interestaduais autorizados pelo DFTrans podem
transitar pelo corredor. No total, o Distrito Federal tem 55km de vias
exclusivas. A principal faixa é a da EPNB, que tem 24km e recebe diariamente 20
mil passageiros, usuários de 180 ônibus em 26 linhas.
Rodízio
Um dos
projetos apresentados em 2015 é de autoria do deputado Júlio César (PRB). A
iniciativa prevê a rotatividade de carros particulares nas vias reservadas aos
ônibus. “O sistema de rodízio justifica-se porque vige nas faixas exclusivas,
desde a implantação, um verdadeiro desuso, causando revolta dos usuários ao se
depararem com uma faixa especial para coletivos praticamente vazia”, explicou o
deputado ao apresentar a proposta. Já o Projeto de Lei nº 223/2015, de autoria
do distrital Juarezão (PRTB), libera as vias para veículos de escolta armada e
de transporte de valores. A proposta nº 93/2015, do Bispo Renato Andrade (PR),
autoriza a circulação de carros conduzidos por idosos ou deficientes.
“Percebe-se que as faixas exclusivas permanecem ociosas na maior parte do dia,
em comparação com as faixas destinadas aos outros veículos”, justificou o
deputado.
No ano
passado, o deputado Agaciel Maia (PTC) apresentou o Projeto nº 2.060/2014, que
libera o trânsito de carros-fortes. “Os assaltos a esses veículos são
recorrentes em todo o Brasil. Por isso, é necessário viabilizar o trânsito
pelas faixas exclusivas para ônibus, vans e táxis”, explicou o parlamentar ao
protocolar o projeto.
Em 2013,
a Casa recebeu duas proposições sobre o tema: uma de autoria do deputado dr.
Michel, que autoriza o uso da faixa em caso de greve de funcionários de
empresas de ônibus, e outro elaborado por Cristiano Araújo (PTB), permitindo a
circulação de carros ocupados por três ou mais pessoas nas faixas exclusivas.
No ano anterior, a Casa recebeu o projeto nº 1.302/2012, de dr. Michel, que
amplia o trânsito de veículos de empresas como CEB e Caesb nas faixas.
Críticas
Especialistas
e autoridades da área de transporte público criticam as propostas para alterar
o uso das faixas exclusivas. Para eles, proposições como as que tramitam na
Câmara Legislativa poderiam descaracterizar as políticas construídas para o
setor. O subsecretário de Políticas e Projetos de Mobilidade, José Ribamar
Gois, diz que o objetivo dos corredores é garantir um transporte público de
qualidade. “A faixa exclusiva se insere dentro dessa estratégia de tornar o
sistema de transporte público mais eficaz. O uso intenso do automóvel particular
tem provocado intensos congestionamentos e a consequência é que as pessoas
gastam cada vez mais nos deslocamentos”, comenta Gois. “A implantação da faixa
traz um ganho imediato e aumenta a velocidade de circulação dos ônibus”.
O
subsecretário critica as propostas que tramitam na Câmara para alterar o uso
dos corredores. “Seria um contrassenso, já que a ideia central é dar prioridade
a ônibus e a faixa exclusiva assegura essa prioridade”. Ele afirma que, nas
principais vias do DF, os automóveis transportam 45% dos passageiros, mas
ocupam 85% do espaço.
O
professor pastor Willi Gonzales Taco, doutor em engenharia de transportes,
classificou as tentativas de alterar o uso da faixa exclusiva como “um
retrocesso”. Ele criticou duramente as justificativas usadas pelos deputados de
que os corredores ficam boa parte do tempo ociosos. “Seria a mesma coisa que
liberar a circulação de motos em ciclovias só porque elas não ficam lotadas o
tempo todo. É preciso priorizar o transporte público em detrimento do individual”,
explica o especialista.
Fonte: Helena Mader –
Correio Braziliense – 10/04/2015