Eu uso o satélite e o sistema Starlink,
que não depende de antenas sobre o território brasileiro. Exatamente por isso
eu tenho alternativas. Eu tenho a fibra ótica, que vem pelos postes, e tenho a
internet que vem do céu, do Elon Musk. Isso é necessidade do mundo moderno, do
novo mundo digital. Já contei para vocês que no passado eu ouvia diariamente a
BBC, a Voz da América e as rumbas e mambos do Cassino de Havana, que a Rádio de
Havana transmitia. Eu não dependia de licença de ninguém para escutar essas
estações; vinham pelo ar, em ondas curtas, e chegavam pelo rádio. E nem a Voz
da América, nem a BBC, nem a Rádio de Havana precisavam ter representantes aqui
no Brasil para eu e tantos outros ouvirmos.
Lembrei disso porque o ministro
Alexandre de Moraes, numa aula inaugural na Fundação Getúlio Vargas, disse que
o discurso de Elon Musk é uma questão de soberania porque, enquanto as big
techs precisam das nossas antenas e dos nossos sistemas de comunicação, a
Starlink pretende colocar satélites no mundo todo e não vai precisar de antenas
em nenhum outro país. Não adianta cortar antena, “É um jogo de conquista de
poder. Se a reação não for forte agora, vai ser muito difícil conter depois”,
disse Moraes.
No passado não se bloqueava onda curta
de rádio; agora querem bloquear um sinal que vem de satélite. Mas, assim como o
rádio vinha de antenas na Europa, nos Estados Unidos, na ilha de Cuba, e
chegava aqui, agora é a mesma coisa. É a liberdade de podermos sintonizar o que
quisermos. É a liberdade de expressão no sentido inverso. Temos a liberdade
constitucional de expressão, vedado o anonimato, para publicarmos tudo o que
fazemos e dizemos, e eu também posso usar o mesmo sistema de satélite para ser
visto em Portugal, na Espanha, na França, na China.
Mas há quem queira tutelar isso, quem
se ache o tutor do país. “Nós é que decidimos, eu sou o seu paizinho, sou eu
quem decido o que você pode ouvir, pode ver, pode ler.” Como assim? A
Constituição Brasileira, no artigo 220, diz que é vedado todo e qualquer tipo
de censura artística, política, intelectual. O mesmo artigo ainda diz que “a
lei não conterá nenhuma restrição à liberdade de informação”. Então, não é uma
questão de soberania; é uma questão de liberdade, que tem de ser preservada,
respeitada, não apenas porque está na Constituição, mas porque está na lei
natural.
Soberania é recuperar a Amazônia, os
morros cariocas, as ruas das grandes cidades
Falando em soberania, o presidente Lula
disse que estava botando uma mulher bonita como ministra de Relações
Institucionais para aproximar o Poder Executivo, onde ela vai trabalhar, do
Poder Legislativo, o Congresso Nacional, para “defender a soberania e o
bem-estar da população”. Quando Lula fala em soberania, eu penso logo na CPI
das ONGs da Amazônia, que descobriu agressões à soberania que são
inimagináveis, fantásticas – “fantástico” significa algo que é impregnado de
fantasia, não é real. Quando eu penso em soberania, penso no território do Rio
de Janeiro, que não é mais do Estado brasileiro porque está nas mãos do
narcotráfico. Penso no perigo para a soberania brasileira das reservas
indígenas feitas na fronteira – com a Venezuela, por exemplo.
A soberania nacional também é exercida
pela capacidade de os brasileiros terem direito à segurança pública a ponto de
poderem circular livremente nas ruas. Essa é a soberania do povo. O Estado tem
o dever de cuidar disso, porque recebe impostos para tal. E está na
Constituição: segurança pública é dever do Estado e direito de todos. Isso
também é questão de soberania.
