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Um dos mais valiosos imóveis da SAB fica na área comercial da QI 5 do Lago Sul, onde funcionava um grande supermercado: expectativa de bons rendimentos.

GDF aposta na liquidação da antiga Sociedade de Abastecimento de Brasília para arrecadar R$ 260 milhões e melhorar a saúde financeira do Executivo local. A empresa pública dominou o setor pelo menos até os anos 1980

Outro terreno da SAB bastante valorizado tem 5 mil metros quadrados e abriga a Diretoria de Material, no Setor de Indústrias e Abastecimento

Em meio a uma crise financeira que paralisa ações, obras e programas, o governo aposta em uma mina de ouro como saída da pindaíba. O GDF vai vender 13 imóveis de propriedade da antiga Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB), que vão render mais de R$ 260 milhões. A empresa pública, criada em 1962 para abastecer o mercado e que virou sinônimo de supermercado na capital, está em liquidação desde 2002. A expectativa é de que o processo seja encerrado ainda neste semestre. Com isso, o Palácio do Buriti ficará livre para licitar os lotes. A maioria dos terrenos é de grandes dimensões e está localizada em áreas nobres, como o Lago Sul.

Desde o fim de março, a Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap) realiza vistorias nos lotes para atualizar os laudos de avaliação. O último a receber a visita dos técnicos da Terracap será o terreno da sede da SAB, no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA), em 27 de abril. A propriedade é uma das mais valiosas do patrimônio. Com uma área de 5 mil metros quadrados e potencial construtivo sete vezes maior, o lote poderá abrigar um grande empreendimento para escritórios, por exemplo. Técnicos do governo estimam que cada um dos 13 lotes possa render, em média, R$ 20 milhões. Mas os valores devem alcançar patamares bem maiores.

A SAB perdeu espaço no mercado com o surgimento e o crescimento de grandes redes de supermercado. A empresa minguou, e o governo não sabia o que fazer com os 349 funcionários contratados. Em 2000, houve uma assembleia dos acionistas, como GDF, Novacap e TCB, em que ficou decidida a liquidação. Dois anos depois, uma lei distrital autorizou o início do processo de extinção da empresa. O Buriti é o sócio majoritário. Desde o início, uma das principais preocupações foi com o destino dos quase 350 servidores da Sociedade, boa parte deles formada por aposentados que continuam a trabalhar.

O liquidante da SAB, Paulo Garcia, assumiu o cargo em 2012. Ele explica que um dos principais trabalhos foi sanear a empresa, que tem uma dívida milionária em impostos. “O nosso empenho é para resolver o problema da Sociedade, que tem uma dívida de cerca de R$ 21 milhões com a Receita Federal. A meta é estancar o crescimento desse débito. A SAB tem muitos imóveis, mas estava sem receita”, comenta Garcia. A SAB também devia quase R$ 2 milhões à Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. Mas, graças ao programa de refinanciamento, ela conseguiu reduzir esse valor para cerca de R$ 500 mil, montante praticamente quitado.

Uma das principais pendências para que o governo consiga liquidar a SAB e vender os imóveis é a justamente a dívida com a Receita Federal. O GDF tentou parcelar o valor devido, o que poderia liberar a certidão necessária à liquidação da Sociedade, mas a Procuradoria da Fazenda Nacional entendeu que a situação de falência impediria a possibilidade. O Buriti argumentou que, como empresa pública, a Sociedade de Abastecimento de Brasília não se enquadra na Lei de Falências.

A meta agora é buscar um acordo para conseguir dividir o débito em 60 prestações, ou até mesmo recorrer à Justiça para pedir direito ao parcelamento. O governo analisou ainda a possibilidade de aderir ao programa de refinanciamento do governo federal, que dá grandes descontos para a quitação das dívidas fiscais. Assim, o valor cairia em R$ 8 milhões. Ainda assim, o montante seria muito alto para uma quitação à vista, pois o GDF enfrenta sérios problemas de caixa.

Outra medida do liquidante foi rever as taxas de ocupação cobradas dos atuais usuários de imóveis da Sociedade. Também foram firmados termos de ajuste de conduta para a reforma de propriedades que haviam sido danificadas. É o caso de um dos mais valiosos imóveis do patrimônio da SAB: um prédio na área comercial da QI 5 do Lago Sul, onde antes funcionava um grande supermercado. Em 2011, um incêndio no depósito do estabelecimento destruiu parte do edifício. A Defesa Civil condenou a estrutura, que ficou abandonada. A SAB teve de cobrar os gastos com reforma.

A intenção do governo é vender 13 terrenos da SAB, mas o patrimônio da empresa é ainda maior. A Sociedade conta com 39 imóveis, porém vários estão cedidos ao próprio governo e outros foram ocupados por atividades de interesse público. Um exemplo é o edifício onde funciona uma biblioteca pública, na 312/313 Sul.

Também faz parte da riqueza o local onde funciona a Ouvidoria da Polícia Militar, no Guará, além de uma construção vizinha ao Hospital Regional de Sobradinho, cedida para equipes de reabilitação. “Esses imóveis não entraram na lista porque a venda teria impactos sociais e custos para o GDF, que teria de alugar outros espaços”, comenta Paulo Garcia. A Sociedade era proprietária, ainda, de um grande terreno na Asa Norte, no meio da área onde foi criado o Parque Olhos D’Água. Como o espaço virou uma zona de preservação ecológica, o lote deixou de existir.

O prédio da Administração Regional do Cruzeiro, com 5,2 mil metros quadrados, também pertence à SAB. Mas esse imóvel não deve ser vendido, pois há grande pressão da comunidade para que não haja mudança de destinação do local. 

Os 394 empregados da SAB foram distribuídos em diferentes órgãos, a maioria na Secretaria de Agricultura do DF. Há também servidores atuando como auxiliares em escolas públicas, na Emater e na Presidência da República. Após extensa negociação, a SAB é ressarcida com o equivalente ao salário dos funcionários cedidos.

Memória - Monopólio nos anos 1960

A Sociedade de Abastecimento de Brasília (SAB) foi criada em 1962 pela então Prefeitura do Distrito Federal para apoiar os setores agropecuário e agroindustrial da nova capital. Uma das finalidades da empresa era vender produtos alimentícios produzidos na cidade. Mas, diante da inexistência de outros estabelecimentos, ela dominou o mercado por alguns anos. A sigla virou sinônimo de supermercado em Brasília.

Legislação

Em 2013, a Câmara Legislativa aprovou um projeto de lei que autorizou a conclusão da liquidação da SAB. Pelo texto, 5% do total das vendas dos imóveis serão destinados à Companhia Imobiliária de Brasília (Terracap), a título de taxa de administração. O restante será depositado em uma conta do BRB e revertido para o Tesouro do Distrito Federal. 

"O nosso empenho é para resolver o problema da Sociedade, que tem uma dívida de cerca de R$ 21 milhões com a Receita Federal. A meta é estancar o crescimento desse débito. A SAB tem muitos imóveis, mas estava sem receita”

Paulo Garcia, liquidante da SAB

Fonte: Helena Mader – Correio Braziliense – 12/04/2015