O terreno no Sudoeste é alvo de briga jurídica desde 2009: para urbanistas, local não suporta uma superquadra
Justiça dá carta branca para que
empresa construa em terreno entre o Eixo Monumental e o Inmet, mas Ministério
Público Federal vai recorrer da decisão. Arquitetos, urbanistas e defensores da
área ficaram surpresos com parecer
O Ministério Público Federal
(MPF) vai recorrer mais uma vez da decisão que libera a Quadra 500 do Sudoeste.
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) considerou, na
última segunda-feira, a área aedificandi e que, portanto, não fere o tombamento
de Brasília. A Justiça já havia concedido parecer favorável às construções no
terreno, localizado entre o Eixo Monumental e o Instituto Nacional de
Meteorologia (Inmet), mas o MPF entrou com recurso. O órgão vai analisar os
argumentos do desembargador-relator do caso e pode apelar ao próprio TRF1 ou a
outra instância, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na
decisão, o relator do caso, o desembargador Jirair Aram Meguerian, entendeu que
“a leitura do documento Brasília Revisitada revela que a Área A, destinada ao
bairro Sudoeste, não teve suas poligonais delimitadas naquela ocasião”. E, de
acordo com laudo pericial, o terreno estava destinado à construção desde a
década de 1960. Segundo ele, a Quadra 500 não fere o tombamento porque, “embora
o Comitê do Patrimônio Mundial tenha decidido pelo deferimento da inscrição de
Brasília na Lista do Patrimônio Mundial, apenas em 1990 ocorreu seu tombamento
federal”.
O
processo judicial teve início em 2009 com Ação Civil Pública proposta pelo
Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O órgão
questionou o repasse da área da Marinha para a construtora Antares Engenharia
(veja Entenda o caso). Mas, como parte do terreno pertencia à União, o caso
parou no Ministério Público Federal. No recurso, o MPF pediu a classificação da
área como non aedificandi. Para o órgão, o terreno faz parte da escala bucólica
da área tombada e não pode haver construções. O MPF pediu a condenação da
construtora. E determinou que o Governo do Distrito Federal não aprove nenhum
projeto urbanístico nem emita licenças para o setor de expansão do Sudoeste.
A decisão
favorável à construção pegou arquitetos, urbanistas e defensores da área de
surpresa. Para eles, a área não está prevista no documento Brasília Revisitada
e a classificam como um puxadinho.
“Tenho plena consciência e convicção de que
aquela área não pode ser construída, o registro criado não tem correspondência
na planta anexa do Brasília Revisitada”, defendeu a arquiteta Romina
Capparelli. Ela trabalhou como perita no MPF e atuou como assistente no caso.
Romina
também rebateu o argumento do desembargador sobre o fato de a Quadra 500 não
ferir o tombamento. Segundo ela, Brasília está na lista do patrimônio mundial
desde 1987, o que já garante a proteção, e o registro da área no Sudoeste é de
1989. “Por isso, eles entendem que, em 1990, quando o tombamento foi feito, o
espaço já estava previsto. Mas vale lembrar também que o Plano Piloto foi
tombado com base no concurso para construir a cidade e no Brasília Revisitada”,
explicou a arquiteta.
Os
integrantes do grupo Urbanistas por Brasília se manifestaram, por meio da página
oficial, na internet. “A Quadra 500 não atende os requisitos de uma
Superquadra, devastará importante área de cerrado nativo remanescente no Plano
Piloto. Além disso, vai piorar o caótico trânsito do Setor Sudoeste e causará
impactos no consumo de água, produção de lixo e esgoto”, informou o texto. A
Associação Parque Ecológico das Sucupiras organiza um ato público contra a
expansão do Sudoeste no próximo domingo, às 10h, em frente ao parque.
Entenda o caso - A área em conflito
A
Marinha recebeu o terreno entre o Eixo Monumental e o Instituto Nacional de
Meteorologia (Inmet) em troca de uma área próxima à Hípica e ao Zoológico, onde
haveria obras do metrô. A Marinha, no entanto, negociou o espaço com uma
construtora. A empresa entrou com pedido no Governo do Distrito Federal para
criar uma quadra residencial com 22 prédios, cada um com seis pavimentos. O
Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), então, entrou com uma ação
civil pública questionando a transação. A Quadra 500 chegou a fazer parte do
Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub), mas, diante
da pressão de arquitetos e urbanistas, foi tirada da discussão.
Fonte: Thais
Paranhos – Correio Braziliense