O argumento é que
aumentos salariais oneraram a folha de pagamento e a receita paralisou
Um quadrimestre se passou e tudo indica
que o Governo do Distrito Federal deverá permanecer impedido de fazer novos
gastos com pessoal, por ter ultrapassado o limite prudencial imposto pela Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF). O secretário da Casa Civil, Hélio Doyle, diz
que, embora ainda não haja números oficiais, é possível dizer que o governo
continuará refém da limitação. “Não conseguiu (sair), porque a arrecadação não
aumentou e a despesa com pessoal aumenta todo mês”, explica.
As
consequências de ultrapassar o limite de 49% da Receita Corrente Líquida são
“muito ruins para todos”, reconhece o secretário. E inclui desde a redução de
cargos e funções comissionadas, a redução de carga horária e de salários,
proporcionalmente, até a exoneração de servidores não efetivos e, por fim, de
servidores concursados.
“A despesa
de pessoal aumenta todos os meses, por que tem o crescimento vegetativo da folha
e, depois, tem os aumentos concedidos pelo governo anterior, que impactam todos
os meses. E a receita não está crescendo”, argumenta.
Em setembro,
a situação deve piorar. Diz Hélio Doyle. “Vão entrar diversos
aumentos de diversas categorias. “E as despesas com pessoal podem chegar a 49%
da Receita Corrente Líquida com grande facilidade”, explica o secretário,
reiterando que a arrecadação tem sido frustrada.
O
aumento da receita, argumenta o secretário, é crucial para evitar que o governo
extrapole o teto de gastos, conforme a LRF. “A gente tem que fazer alguma coisa
para não chegar nesse extremo”, diz, citando que as sanções podem inviabilizar
a máquina, já que o governo pode ficar sem receber transferências voluntárias,
obter garantia de outro ente e contratar operações de crédito.
“Situação
é feia”
“Não
adianta querer escamotear. A realidade é essa. Como os aumentos (salariais)
continuam sendo dados e com o crescimento vegetativo da folha, a situação é
feia”, reiterou o chefe da Casa Civil.
O governo
tem todo o interesse de superar a situação atual, conforme Doyle. “Precisamos é
contratar concursado e não demitir. Mas é preciso superar esse espírito de
impedir o aumento de receita”, disse.
Culpa da
gestão passada
Hélio Doyle
é claro ao apontar os culpados pela situação atual: “Wilmar Lacerda
(ex-secretário de Administração Pública) e Agnelo Queiroz (ex-governador do
Distrito Federal) são os maiores responsáveis pelo caos que nós encontramos”,
disse, lembrando que os aumentos concedidos para os servidores públicos, na
gestão petista. Sem previsão orçamentária, conforme o governo tem dito.
“Eles
(Wilmar e Agnelo) são, na verdade, os grandes irresponsáveis.
Deveriam estar
presos”, reiterou, afirmando que o motivo do reajuste foi “puramente
eleitoreiro”.
“Mas até
nisso foram incompetentes”, disse, citando que o ex-governador nem sequer
chegou a disputar o segundo turno das eleições de 2014.
Questionadas
na Justiça
As leis que
foram aprovadas pela Câmara Legislativa do DF em 2013 são questionadas pelo Ministério
Público do DF e Territórios (MPDFT) na Justiça, mas, enquanto a ação de
inconstitucionalidade não é julgada, o governo é obrigado a cumpri-las, pagando
os reajustes concedidos desde o ano passado.
“Em vez de
defendê-los, o PT deveria era se afastar dos dois”, concluiu o
secretário.
Fonte: Da redação do Jornal de Brasília - Millena
Lopes