Nas Entrelinhas: Luiz Carlos Azedo
Correio
Braziliense - 19/05/2015
O xis da questão é a meta de
superavit primário, fixada, este ano, em R$ 66,3 bilhões (1,2% do PIB). Um
corte desse tamanho pode paralisar a administração federal
A Câmara e o Senado
retomam hoje a votação de medidas do ajuste fiscal, cuja aprovação deixa em
suspenso os cortes do Orçamento da União, que podem ser entre R$ 60 bilhões e
R$ 80 bilhões, dependendo do que for aprovado. Quem melhor traduziu a situação
foi o vice-presidente Michel Temer, num recado para a base aliada do governo,
mas principalmente para os petistas que estão rebelados: “Se não houver ajuste,
o contingenciamento será muito radical. Se houver ajuste, o contingenciamento
será muito menor”, declarou.
No
domingo, no Palácio do Alvorada, a presidente Dilma Rousseff debateu o assunto
com os ministros da Fazenda, Joaquim Levy; do Planejamento, Nelson Barbosa; e
da Casa Civil, Aloizio Mercadante. Foi uma espécie de 3 a 1 contra Levy, que
apresentou uma conta de R$ 80 bilhões. Mercadante e Barbosa acreditam que o
contingenciamento pode ser de R$ 60 bilhões e foram apoiados por Dilma. O
problema é que a conta não fecha, e as velhas pedaladas e maquiagens nas contas
públicas estão fora de cogitação.
O
ministro da Fazenda defende a posição de que o ajuste deve ser, no mínimo, de
R$ 70 bilhões, mesmo com a aprovação das medidas de ajuste fiscal em tramitação
no Congresso. Para ficar nesse patamar, ainda assim, Levy planeja o aumento de
impostos, no caso, a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) dos
bancos, de 15% para 17%, que não depende aprovação do Legislativo.
O xis da
questão é a meta de superavit primário, fixada, este ano, em R$ 66,3 bilhões
(1,2% do PIB). Mercadante sustenta a posição de que um corte desse tamanho
paralisará a administração federal, o que é música para os ouvidos da
presidente Dilma. Vem daí a conta de R$ 60 bilhões apresentada por Barbosa.
Notícias de universidades sem aulas, hospitais sem remédios e outros fatos
negativos minam as convicções presidenciais de que a meta precisa ser atingida
de qualquer maneira.
Quem mais
apoia o ajuste proposto por Joaquim Levy é o vice-presidente Michel Temer.
Deixou isso claro após a conversa com os ministros e os líderes governistas
responsáveis pela aprovação das medidas. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), entendeu o recado e minimizou as interpretações da oposição de que
as declarações de Temer representavam uma ameaça ao Congresso, uma espécie de
chantagem. “Não acho que seja uma ameaça. Acho que eles têm uma meta, e as
formas de atingir essa meta são várias. Se não atingir de um jeito, vai atingir
de outro. Eu não encaro isso como ameaça, encaro como realidade”, justificou
Cunha.
As
votações
O Senado
deve votar a Medida Provisória 665/14, sobre seguro-desemprego e abono
salarial, mantendo as mudanças feitas pela Câmara. Além da oposição, o que
preocupa o governo é a bancada do PT, que está muito dividida. A medida
provisória aumenta a quantidade de meses trabalhados antes da demissão que o
trabalhador terá de comprovar para pedir o seguro-desemprego. Na primeira
solicitação, ele precisará comprovar o recebimento de salários em, pelo menos,
12 meses nos 18 anteriores à data da dispensa. No segundo pedido, comprovar o
recebimento de nove salários nos 12 meses anteriores. A partir da terceira
solicitação, a regra continua a mesma: comprovar o recebimento nos seis meses
anteriores à demissão.
Na
Câmara, a pauta prevê a análise do PL nº 863/15, que reduz o benefício da
desoneração da folha de pagamento de empresas de 56 setores. O projeto altera
as alíquotas de contribuição previdenciária sobre a receita bruta aplicadas
para setores da indústria, indo de 1% para 2,5%, e de 2% para 4,5% na área de
serviços. O relator, deputado Jorge Picciani (PMDB-RJ), proporá um
escalonamento, fazendo com que os novos percentuais só sejam cobrados
integralmente a partir de 2017. A mudança frustrará expectativas de arrecadação
do governo.
Na
berlinda
Aparentemente,
o jogo virou a favor do governo para a aprovação, hoje, do nome indicado por
Dilma para o Supremo Tribunal Federal (STF), o advogado gaúcho Luiz Edson
Fachin. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), porém, não jogou a
toalha: trabalha intensamente para o plenário não aprovar a indicação. A
votação é secreta. Fachin precisa de 41 votos a favor.