O terreno entre São Sebastião e Santa Maria já foi cogitado no passado e pelo menos 300 empresários demonstraram interesse em construir na área
Novo documento para detalhar o uso e a ocupação do solo no DF
passará por discussões antes de ser enviado para a Câmara. Uma das áreas que
prometem maior debate fica às margens da DF-140, onde seria construída cidade
para 900 mil habitantes
As audiências públicas em que serão discutidos os detalhes da
Lei Complementar de Uso e Ocupação do Solo (Luos) prometem esquentar o segundo
semestre. Após o governo anterior ter passado mais de um ano tentando, sem
sucesso, aprovar a Luos na Câmara Legislativa, a atual gestão prepara uma nova
versão do projeto a fim de enviá-lo, no início de 2016, para o crivo do
parlamento. A lei é um detalhamento do Plano Diretor de Ordenamento Territorial
(Pdot) e definirá as regras sobre a construção de edificações e a ocupação do
território em 23 regiões administrativas do DF. O ponto mais polêmico é o que
prevê a criação de uma nova cidade, às margens da DF-140, entre São Sebastião e
Santa Maria, com capacidade para abrigar 900 mil habitantes.
A Luos
escrita por integrantes do mandato de Agnelo Queiroz (PT) autorizava a
construção do novo núcleo urbano. Na época em que o GDF apresentou a proposta,
o então senador Rodrigo Rollemberg (PSB) fez duras críticas e afirmou que o
bairro representava um risco à preservação da capital. Agora, no entanto, o
Executivo local, assim como os deputados distristais, deverão sofrer grande
pressão por parte de empreiteras interessadas no negócio. Naquela época, foi só
o governo apresentar o projeto que, no mesmo dia, pelo menos 300 empresários do
ramo imobiliário demonstraram interesse em erguer prédios no local.
Da área
em que se pretende construir o novo bairro, 80% pertencem a empresas privadas.
O dono da maior parte do terreno e, portanto, o maior interessado na aprovação
de uma Luos que preveja a construção do novo bairro é o ex-senador e empresário
Luiz Estevão, que responde a 131 procesos na Justiça no DF. No espaço, está
situada a Fazenda Santa Prisca, da qual ele é dono, que tem milhares de
hectares. A pretensão de Estevão é construir um empreendimento de 22 milhões de
metros quadrados, com capacidade para 150 mil pessoas.
Sem resposta
Por meio
de nota, a Secretaria de Gestão de Território e Habitação (Segeth) não
respondeu aos questionamentos da reportagem quando à posição do GDF em relação
à construção do novo bairro. A pasta limitou-se a afirmar que pretende mandar o
projeto para a Câmara no início de 2016: “A partir do segundo semestre deste
ano, serão realizadas discussões públicas para definir as diretrizes da lei”,
informou a nota.
Apenas o
Plano Piloto, que será regido pelo Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico
(PPCub), e Vicente Pires, Itapoã, Jardim Botânico e Fercal, por não estarem em
área regularizada, não terão de atender às normas da Luos. A lei deve trazer
regulamentações específicas para cada uma das regiões administrativas. Ela deve
corrigir distorções históricas, como a do Polo de Modas do Guará, que ganhou
prédios residenciais de até cinco andares ao longo dos anos, e a da Quadra 301 de
Águas Claras, que não poderia ser construída e hoje tem edifícios de 15 andares.
Zona
Central de Brasília
O PPCub é
um plano que vai determinar as regras de ocupação e uso do solo na zona central
do Distrito Federal, onde fica a área tombada como patrimônio da humanidade. O
espaço sob proteção inclui Plano Piloto, Cruzeiro, Sudoeste, Octogonal e
Candangolândia. A lei proposta pela gestão passada continha diversas polêmicas,
como a pemissão de construções na Quadra 901 Norte.
Fonte: Matheus Teixeira – Correio Braziliense