Um dos principais objetivos do Viva Brasília — Nosso Pacto
pela Vida, lançado pelo governo do Distrito Federal é fazer a integração entre
os efetivos que atuam na segurança pública sair do papel e virar realidade; com
as mudanças, o DF foi dividido em 20 áreas e quatro regiões; os efetivos das
diferentes corporações atuarão em conjunto para atingir metas específicas de
desempenho; "Só faz sentido fazer a cobrança se você puder responsabilizar
o agente por aquela meta, se souber dizer quem é o responsável pelo
policiamento, pela investigação de homicídios", afirmou o secretário da
Segurança Pública, Arthur Trindade
Nosso Pacto pela Vida, lançado pelo governo na terça-feira (21), é
fazer a integração entre os efetivos que atuam na segurança pública sair do
papel e virar realidade. Para isso, as áreas e as regiões integradas de
segurança pública foram redefinidas para otimizar a ação das Polícias Militar e
Civil, do Corpo de Bombeiros Militar e do Departamento de Trânsito do Distrito
Federal (Detran). Pesquisas de vitimização com a comunidade e combate a
vulnerabilidades sociais também integram a iniciativa.
Com as mudanças, o
DF foi dividido em 20 áreas e quatro regiões. Os efetivos das diferentes
corporações terão de atuar em conjunto para atingir metas específicas de
desempenho e redução da criminalidade estabelecidas para a porção do território
em que trabalham. "Só faz sentido fazer a cobrança se você puder
responsabilizar o agente por aquela meta, se souber dizer quem é o responsável
pelo policiamento, pela investigação de homicídios", explica o secretário
da Segurança Pública e da Paz Social, Arthur Trindade.
Embora já
existissem formalmente, as divisões em áreas e regiões deixavam a desejar,
segundo Trindade. "A área de competência dos batalhões nem sempre
coincidia com as das delegacias." Os novos recortes tornaram congruentes
os espaços de atuação das corporações, que em boa parte dos casos também
passaram a corresponder ao desenho das regiões administrativas.
Hierarquia
A metodologia de governança do Viva Brasília estabelece que as ações
necessárias para combater a criminalidade sejam pensadas inicialmente nos
comitês das áreas de segurança pública. Além das instituições desse setor, os
colegiados são compostos — de forma permanente ou pontual — por representantes
de secretarias de Estado, administrações regionais, órgãos, autarquias e
empresas públicas de Brasília. A população tem assento garantido, por meio dos
integrantes dos conselhos comunitários de segurança pública.
A ideia é que os
crimes sejam enfrentados não só pelas polícias, mas também com melhorias na
iluminação pública, com remoção de entulho e com a limpeza de terrenos
abandonados, por exemplo. Caso um problema persista ou seja comum a mais de uma
área, segue para a análise dos comitês das regiões, composto exclusivamente por
instituições de segurança pública.
A estrutura
hierárquica segue com o Comitê Executivo do Viva Brasília. Ele é presidido pelo
secretário da Segurança Pública e da Paz Social e formado pelos
comandantes-gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar e os
diretores-gerais da Polícia Civil e do Detran. É nessa etapa que as políticas e
os problemas mais abrangentes são propostos e monitorados.
Mensalmente, ocorre
a reunião do comitê gestor do programa, mais alta instância deliberativa que
tem o governador Rodrigo Rollemberg como presidente. Assim como nos comitês de
áreas, os comitês de regiões e os dois conselhos contam com a participação
eventual de outras áreas do governo.
Foco
"Cabe ao governador verificar o desempenho de cada área, além de articular
a solução de temas que não podem ser resolvidos nas reuniões das Aisps [áreas
integradas de segurança pública]", detalha Trindade. Segundo ele, além de
servir para monitorar o cumprimento das metas, o modelo de governança permite
que boas práticas adotadas em uma região sejam analisadas e, quando possível,
replicadas nas demais.
Em alguns casos,
uma área contém mais de uma região administrativa ou é responsável por um
território grande demais ou com problemas muito específicos, o que demanda uma
ação mais localizada. Nessas situações, fica a cargo do comitê executivo
deliberar sobre a criação de circunscrições integradas de segurança pública —
menor espaço geográfico determinado pelo Viva Brasília.
O programa
contempla ainda pesquisas de vitimização em cada área, com o intuito de aferir
a percepção da população sobre segurança pública, a confiança nas polícias e a
satisfação com os serviços prestados por elas. "Os resultados vão orientar
as ações das instituições", adianta Trindade. "Se concluirmos que a
população acha que as abordagens policiais, por exemplo, não estão sendo feitas
de forma adequada, os profissionais daquela área terão de ser treinados e
retreinados."
Vulnerabilidade
Outro ponto nevrálgico do Viva Brasília é a promoção de políticas públicas em
locais com pouca assistência governamental. Para isso, a Secretaria da
Segurança Pública e da Paz Social encomendou um estudo à Companhia de
Planejamento do Distrito Federal (Codeplan) para identificar as regiões
administrativas com piores índices de vulnerabilidade social, como evasão
escolar e desemprego.
"É o que
chamamos de lado B do Viva Brasília", comenta Trindade. O levantamento
servirá para que a secretaria incentive programas de prevenção à violência,
próprios ou de outras áreas do governo, com ações educativas, culturais,
esportivas, de geração de renda, entre outras. Considerada uma segunda frente
de trabalho do novo modelo de segurança pública, a medida tem efeito, sobretudo,
a médio e a longo prazos.
O sistema de
governança e a delimitação das áreas e regiões integradas de segurança pública
estão nas páginas 35 a 46 do documento orientador do Viva Brasília.
Fonte: Étore
Medeiros, da Agência Brasília