Rollemberg se reuniu ontem com representantes das categorias de transporte individual de passageiros: polêmica
O governador Rollemberg acena com a possibilidade de aprovar,
com ressalvas, projeto de lei que regulamenta o uso de aplicativos
Em meio às discussões sobre o Projeto de Lei nº 282/2015, que
regulamenta o uso de aplicativos de celulares para o transporte individual de
passageiros, o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg, sinalizou
que, se aprovada, a norma poderá ter alguns vetos. A novidade abre a
possibilidade de afetar diretamente o artigo 7 — o mais polêmico da legislação
—, que não proíbe o Uber de operar no DF, mas determina apenas o cadastro no
aplicativo de veículos e taxistas autorizados pelo GDF a fazer o transporte de
passageiros.
A
declaração de Rollemberg foi dada durante o segundo encontro para debater o
assunto. Ontem à tarde, representantes do Uber, do Sindicato dos
Permissionários de Táxis e Motoristas Auxiliares do DF (Sinpertaxi), da
Associação dos Taxistas do DF e empresários do ramo de aplicativos, como Easy
Taxi e 99 Taxis, participaram da reunião no Palácio do Buriti. O principal
assunto com o governador foi a aprovação do projeto de lei. A rodada antecede a
tomada de decisão de Rollemberg, que tem até 6 de agosto para analisar o texto.
Como
ainda não há uma definição, o chefe do Executivo local afirmou que o tema
necessita de análises jurídicas. “Vamos refletir sobre o assunto, que é
polêmico. O debate continua durante a semana, pois estamos avaliando o ponto de
vista econômico, a partir de usuários, taxistas e da própria empresa. Vamos
ouvir também a Procuradoria-Geral do Distrito Federal”, esclareceu.
Mercado
Para o
Sinpertaxi-DF, o funcionamento do Uber é inviável, mesmo com a participação de
profissionais credenciados pelo governo. A presidente da entidade, Maria do
Bonfim, entende a atividade como irregular. “Apresentamos as leis federal e
distrital que regulamentam a atividade dos taxistas. Vamos aguardar o
posicionamento do governo. Ainda não está claro o que será feito”, argumenta.
Mesmo com a reunião de ontem, a categoria pede mais “diálogo” com o GDF.
“Falamos a nossa opinião. Somos contra o aplicativo. É ilegal. Não é objeto de
acordo, isso é ilegal. É o mesmo que arranjar um ônibus bonito e sair
transportando passageiro sem autorização do governo”, reclama.
O
presidente da Associação dos Taxistas do DF, José de Araújo Carvalho, acredita
que o mercado pode funcionar com os dois modelos, mas agregando os
profissionais executivos, aqueles que operam com o mesmo modelo de veículo
disponibilizado no Uber. Ele não descarta o diálogo com a empresa responsável
pelo aplicativo. “Estamos dispostos a conversar sobre a entrada de táxis
executivos na lista do aplicativo. O que não pode acontecer é o domínio do
mercado”, argumentou. Ele também sugeriu ao GDF a criação de uma modalidade de
táxis na capital federal. “O governo pode criar o táxi executivo. Existem
profissionais que podem executar os mesmos serviços que o Uber.”
O autor
do PL que dividiu governo e a categoria, deputado distrital Rodrigo Delmasso
(PDT), explicou que o texto não segrega o mercado, mas regulamenta a atividade
de transporte de passageiros. “O que queremos é que qualquer tipo de
aplicativo, não só o Uber, seja regulamentado no DF”, explica. Segundo o
parlamentar, o artigo 7 é uma transcrição da lei federal que “cria” a profissão
de taxista. “A lei não exclui (o Uber), mas ele precisa se adaptar às normas
brasileiras. Dessa forma, não será banida”, defende o distrital.
O Uber,
em nota, informou que “continua aberto ao debate público e reforça que seu
objetivo é oferecer, por meio de seus motoristas parceiros, um transporte
seguro e de qualidade, em todas as cidades em que opera. Ressaltamos ainda que
a população tem o direito de escolher como quer se locomover pelas cidades”.
Entenda o caso - Queda de
braço
O Uber começou as atividades
no Brasil em maio do ano passado. Os primeiros carros executivos do aplicativo
começaram a circular em fase de testes em novembro de 2014, no Distrito
Federal. A capital foi a última cidade do país a explorar a tecnologia. A operação
oficial ocorreu em maio. Desde então, o GDF sofre pressões de todos os lados.
Os taxistas alegam concorrência desleal. Um caso de violência também foi
registrado no último dia 3. Um motorista de agência de turismo uniformizado foi
agredido na área de desembarque do Aeroporto Internacional de Brasília. Os
taxistas o confundiram com um condutor do Uber. Ele tinha ido buscar o cantor
Sérgio Reis no terminal aeroviário. A guerra travada pelo Sinpetaxi do DF e o
de São Paulo contra o Uber será analisada pelo Conselho Administrativo de
Defesa Econômica (Cade), após denúncia de postura considerada “anticompetitiva”.MPF quer isenção de tarifa para Cristalina
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) a suspensão da autorização para a cobrança de pedágio na BR-040, em Cristalina (GO). A orientação, expedida ontem, tem o objetivo de evitar que os moradores do município do Entorno sejam excessivamente onerados com a cobrança da tarifa. Isso porque a praça foi construída dentro do limite urbano da cidade, sem que fossem oferecidas outras vias para que os motoristas de Cristalina possam ter acesso ao centro sem o pagamento de R$ 9,20 no traslado (ida e volta). Na recomendação, o MPF pede que a cobrança da tarifa seja suspensa até que se construa uma via alternativa para a população ou seja providenciada a concessão do benefício de isenção ao pagamento das tarifas do pedágio aos proprietários de veículos com placa de Cristalina. A ANTT tem o prazo de cinco dias para se manifestar sobre a recomendação.
Fonte: Thiago Soares – Correio Braziliense – Foto: Tony
Winston / Agencia Brasília