Está formada a comissão que estudará a
possibilidade de regulamentação de serviços de transporte remunerado de
passageiros, como o prestado por meio do aplicativo Uber. O grupo é composto
apenas por integrantes do governo (titulares e suplentes de sete órgãos), mas o
trabalho será feito ouvindo as partes interessadas e a sociedade.
A Comissão
Interinstitucional para Modernização do Serviço de Transporte Individual de
Passageiros é coordenada pela Casa Civil, representada pelo titular da pasta,
Sérgio Sampaio. A orientação técnica caberá à Secretaria de Mobilidade.
"Queremos ver o que se fez mundo afora, ouvir estudiosos do assunto. O
modelo Uber já está chegando a diversos serviços — é um desafio do nosso
tempo", diz o chefe da Casa Civil. Caso a comissão conclua que é possível
regulamentar esse tipo de transporte em Brasília, a proposta do governo será
submetida a consulta pública. O colegiado tem 90 dias para trabalhar.
Sem
autorização para circular
Em 6 de agosto, o governador Rodrigo Rollemberg anunciou o veto ao Projeto de
Lei nº 282, de 2015, que sugere a proibição de aplicativos de transporte
individual em Brasília. No mesmo dia, estabeleceu a criação da comissão,
oficializada pelo Decreto nº 36.659, publicado em 10 de agosto no Diário
Oficial do Distrito Federal. De acordo com o decreto, representantes de outras
instituições, especialistas e membros da sociedade poderão ser convidados para
dar contribuições.
O veto ao projeto
de lei não significa que os carros do Uber estejam autorizados a circular na
capital, uma vez que o serviço não é regulamentado. O Código de Trânsito
Brasileiro define como infração média o transporte remunerado de pessoas ou
bens sem licença para esse fim. Por isso, motoristas do Uber continuarão sendo
autuados pelas autoridades de trânsito brasilienses.
Aplicativo
norte-americano criado em 2009 em São Francisco, na Califórnia, o Uber oferece
o serviço para clientes registrados em 58 países. Chegou ao Brasil no ano
passado e está em Brasília desde fevereiro de 2015. O pagamento é feito via
cartão de crédito previamente cadastrado.
Os profissionais
que trabalham para o Uber são pessoas com habilitação que têm carro próprio e
definem seus horários. A empresa exige que os automóveis — sedãs com
ar-condicionado e bancos de couro — tenham no máximo cinco anos de uso e que os
condutores concordem em ser avaliados pelos passageiros, para garantir o
controle de satisfação.
Titulares
da Comissão Interinstitucional para Modernização do Serviço de Transporte
Individual de Passageiros no Distrito Federal
*Casa Civil
(coordenação)
Sérgio Sampaio
*Departamento de
Trânsito
Margareth Gomes Mota
*Polícia Militar
Cecílio dos Santos Souza
*Procuradoria-Geral
João Pedro Avelar Pires
*Secretaria da
Segurança Pública e da Paz Social
João Leinhardt Montarroyos Júnior
*Secretaria de
Fazenda
Celso Monteiro da Silva
*Secretaria de
Mobilidade
(orientação técnica)
Vinícius Vieira Couto
Fonte: Da Agência Brasília