O ex-secretário afirmou que não falaria sobre o assunto porque a investigação é sigilosa
Ministério Público, Polícia Civil e Controladoria-Geral
apuram suposto favorecimento a empresas da ex-mulher do secretário de Saúde da
gestão Agnelo Queiroz, no período em que ele esteve à frente da pasta. Serviços
começaram em 2009 e seguem até hoje
O ex-secretário de Saúde do DF Rafael Barbosa (PT) é
investigado por suposta prática de improbidade administrativa e de lesão ao
patrimônio público. O Ministério Público do DF e Territórios, a Polícia Civil e
a Controladoria-Geral do DF apuram irregularidades que teriam ocorrido na
contratação do Instituto de Doenças Renais LTDA (IDR) e do Instituto de Doenças
Renais de Ceilândia (IDRC) — das quais a então mulher dele, a servidora pública
Andrea de Paula Bertolacini, foi sócia. As duas empresas ainda prestam serviço
ao GDF.
De acordo
com a investigação do MPDFT, Rafael Barbosa consta como sócio da IDR até 19 de
novembro de 2007, data da entrada de Andrea de Paula no quadro societário. A
servidora, efetiva nos quadros da Saúde desde 1994, atuou formalmente como
administradora tanto da IDR quanto da IDRC. No aplicativo de transparência Siga
Brasília, consta que as empresas receberam R$ 28,4 milhões em repasses do GDF —
as maiores cifras concentradas entre 2011 e 2013, período em que Barbosa era o
chefe da pasta. “Nós notamos que Rafael Barbosa saiu da sociedade da IDR e
colocou a esposa no lugar dele”, afirmou o promotor de Justiça Cláudio João
Medeiros Miyagawa Freire. “Temos indícios de favorecimento à empresa que já foi
do ex-secretário de Saúde”, emendou o promotor.
A IDRC,
por sua vez, começou as atividades em abril de 2009, com três pacientes, mas o
pedido de credenciamento a edital da Secretaria de Saúde — para atender 180
pessoas — ocorreu em janeiro daquele ano. O capital social era de R$ 10 mil. O
instituto foi contratado em 2 de março de 2010. No primeiro termo aditivo para
renovar o vínculo com o GDF por mais 12 meses, assinado em março de 2011,
faltou o relatório prévio do executor do contrato, a autorização da autoridade
competente e a constatação de pesquisa de preço, além da disponibilidade
orçamentária ter sido considerada insuficiente. Ainda assim, o documento que
prorrogou a atuação do instituto na área foi assinado pelo então secretário
adjunto de Saúde, Elias Fernando Miziara, que firmou também outro termo aditivo
de atuação da IDRC e dois da IDR.
Sem resposta
O
Ministério Público cobra esclarecimentos da Secretaria de Saúde desde outubro
de 2014. Durante o período, a pasta pediu prorrogação de prazo sob a alegação
“de precisar de mais tempo para fazer investigações mais aprofundadas”. Sem
receber retorno, a 3ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e
Social (Prodep) abriu um inquérito civil público — investigação realizada
paralela à Justiça, sem incorrer em processo. A Delegacia de Repressão a Crimes
contra a Administração Pública (Decap) da PCDF também apura o caso, mas o
delegado-chefe da unidade, Alexandre Linhares, negou-se a dar maiores detalhes
por “se tratar de inquérito sigiloso”. Djacyr Arruda, controlador geral do DF,
deu a mesma justificativa para não falar.
Por meio
da Assessoria de Comunicação, a Secretaria de Saúde negou que tenha havido
favorecimento na contratação dos serviços prestados por ambas as empresas. De
acordo com a pasta, o IDR e o IDRC apresentaram a melhor proposta nos editais.
“A Saúde ressalta que os pagamentos às empresas são realizados com verba do
Ministério da Saúde (via Fundo da Saúde do Distrito Federal)”, finaliza a nota.
Procurado pela reportagem, Rafael Barbosa disse que não comentaria o assunto
“pois está sob investigação sigilosa”. Andrea de Paula Bertolacini não foi
localizada.
R$ 28,4 milhões
Valor
repassado pelo GDF às empresas de Andrea de Paula Bertolacini
Fonte: Guilherme Pera – Correio Braziliense – Foto: Antonio
Cunha-Esp/CB/D.A. Press