O processo contra Lamoglia já durava quase seis anos no TCDF
O agora ex-conselheiro renunciou a cargo antes de ser julgado
pelo plenário. Com a decisão, ele perde o foro privilegiado e deve se livrar do
julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça. Wasny de Roure e Dr. Michel são
os favoritos para a vaga
Após quase seis anos de afastamento por conta de
denúncias de envolvimento no esquema da Caixa de Pandora, o conselheiro do
Tribunal de Contas Domingos Lamoglia renunciou ontem ao cargo. Com a decisão, a
vaga será aberta e caberá à Câmara Legislativa indicar o novo integrante da
Corte. Nos bastidores políticos, a briga pela indicação se acirrou com o
anúncio. Desde 2009, tramitava no TCDF um processo administrativo contra
Lamoglia, que deveria ser julgado no mês que vem. A tendência seria por uma
aposentadoria compulsória — o conselheiro, que ganhava R$ 30,4 mil, conservaria
o salário proporcional. Com a decisão, ele deve escapar do julgamento no
Superior Tribunal de Justiça, já que perderá o foro privilegiado.
Domingos Lamoglia foi nomeado para o Tribunal de Contas do DF em setembro de
2009. Ele era chefe de gabinete do então governador, José Roberto Arruda. A
indicação para o cargo era uma prerrogativa da Câmara Legislativa, mas o chefe
do Buriti conseguiu convencer os distritais a indicar o aliado. Dois meses depois
da nomeação, a Polícia Federal e o Ministério Público deflagraram a operação
Caixa de Pandora, e o conselheiro foi parar no centro do escândalo graças a
divulgação de um vídeo em que aparece recebendo dinheiro de Durval Barbosa. Em
dezembro do mesmo ano, o Tribunal de Contas do DF decidiu afastá-lo do cargo.
A carta de renúncia de Domingos Lamoglia é curta e não trouxe as motivações do
conselheiro. O presidente do Tribunal de Contas do DF, Renato Rainha, explica
que a vaga só será formalmente aberta depois que a decisão for publicada no
Diário Oficial do DF. “Fomos surpreendidos com esse documento e o tribunal
encaminhou a carta ao governador para que haja publicação no Diário Oficial. Só
depois disso, a renúncia terá validade jurídica”, explicou Rainha. O plenário
do TCDF deve decidir pela extinção do processo administrativo contra Lamoglia.
Disputa
Na Câmara Legislativa, há dois candidatos à vaga: Wasny de Roure (PT) e Dr.
Michel (PP). Existe a expectativa quanto ao surgimento de um terceiro nome, mas
até agora não houve articulações nesse sentido. O petista diz que tem
experiência para o posto. “Como representante da população, sempre trabalhei
nas áreas de orçamento e finanças”, justifica Wasny. A reportagem não conseguiu
localizar o distrital Dr. Michel na noite de ontem para comentar a renúncia de
Lamoglia.
Até agora, o nome do deputado do PP é o mais forte, e tem o apoio até da
presidente da Câmara Legislativa, Celina Leão (PDT). Welington Luiz (PMDB),
líder do bloco que reúne os deputados do PP e do PTB, diz que o ideal seria a
escolha de um nome de consenso entre todos os deputados. “Um confronto neste
momento não seria interessante”, comentou o peemedebista. O líder do PT na
Câmara, Chico Vigilante, garante que os correligionários vão defender a
indicação de Wasny. “É uma vergonha que essa situação tenha durado seis anos.
Esse indivíduo ficou recebendo salário durante todo esse tempo sem trabalhar,
mesmo envolvido em graves denúncias”, criticou.
Prerrogativas de magistrados
Os conselheiros de tribunais de contas têm as mesmas prerrogativas de
desembargadores e estão sujeitos às regras da Lei Orgânica da Magistratura
Nacional (Loman). A legislação estabelece que a punição máxima para os
ocupantes desses cargos é a aposentadoria compulsória, com a manutenção dos
vencimentos. O processo administrativo contra Lamoglia tramita no TCDF há quase
seis anos e, no mês passado, o tema foi incluído em pauta na sessão. Mas a
procuradora do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas Cláudia Fernanda
pediu prazo de 10 dias para analisar o processo, o que atrasou o desfecho.
Fonte:Helena Mader – Correio Braziliense – Foto:
Breno Fortes/CB.D.A./Press