Os
motoristas de Cristalina terão que voltar a pagar R$ 4,60 sempre que passarem
pela praça de pedágio, na BR-040
Suspensa
por liminar em 17 de agosto do ano passado, a tarifação dos veículos com placa
de Cristalina retornou na última quinta-feira, também por ordem judicial.
Decisão pegou moradores da cidade do Entorno de surpresa
Em
meio ao feriado prolongado da Semana Santa, moradores de Cristalina (GO)
voltaram a ser obrigados a pagar pedágio na praça instalada na rodovia que
corta a cidade goiana do Entorno do Distrito Federal. A Justiça Federal
suspendeu a liminar que proibia a cobrança no trecho da BR-040 (Brasília-Rio de
Janeiro) para motoristas com carros emplacados no município, onde há um posto
de pagamento próximo ao perímetro urbano.
Empresa responsável pela
administração da rodovia terceirizada pelo governo federal, a Via 040 informou,
por meio de nota da assessoria de comunicação, que desde a 0h de quinta-feira
(24), os condutores estão obrigados a pagar a taxa ao passar pelo local. O
valor continua o mesmo —
R$ 4,60 por eixo. A ação pedindo
a retomada do pagamento do pedágio foi expedida pela Advocacia-Geral da União
(AGU) e aceita pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
A AGU argumentou que “a cobrança
do pedágio decorre do poder conferido constitucionalmente ao Estado e ao
município de decidir sobre a organização e o funcionamento da
administração. Ademais, não há previsão legal de construção de via alternativa
para a exigência do pedágio”.
A Justiça havia determinado a
suspensão do pagamento para veículos emplacados na cidade em 17 de agosto do
ano passado. Na ocasião, a juíza federal Iolete Maria Fialho de Oliveira
afirmou ser necessária a construção de uma rota alternativa para os moradores
desviarem da praça de pedágio. No entanto, a medida só começou a vigorar em
setembro, quando a Justiça notificou a Via 040 oficialmente.
Moradores da região se sentem
prejudicados, pois têm que passar diariamente pelo local para tarefas como
trabalhar e levar os filhos à escola. O Sindicato Rural dos Produtores de
Cristalina informou que vai entrar com recurso na Justiça para tentar reverter
novamente a situação.
Aumento precoce
A praça de pedágio na BR-040
começou a operar em 30 de julho do ano passado. Antes e após a inauguração,
houve uma série de protestos de moradores da região, que reclamavam da
localização da unidade, da falta de retornos e do aumento da tarifa prevista,
mesmo antes do início do funcionamento.
O trajeto pela BR-040, entre
Luziânia e Cristalina, ficou mais caro antes mesmo de a nova praça de pedágio
começar a operar no trecho. O preço da tarifa foi reajustado, de R$ 3,22 para R$
4,60, em 23 de julho.
Segundo
a Via 40, o aumento se deve à variação do Índice de Preços ao Consumidor
Ampliado (IPCA) — que mede a inflação oficial do país —, às novas obras
incluídas no projeto de modernização da rodovia e à isenção da cobrança de eixo
suspenso de caminhões vazios, conforme o disposto na Lei nº 13.103, de 2015. A
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) autorizou a mudança.
A Via 040 opera
11 praças de pedágio. Nove delas começaram a operar em 30 de julho. Elas ficam
em Cristalina (GO) e nas cidades mineiras de Paracatu, Lagoa Grande, João
Pinheiro, São Gonçalo do Abaeté, Felixlândia, Curvelo, Capim Branco e
Barbacena. O início da operação das praças de pedágio em Itabirito e
Conselheiro Lafaiete, previstas no contrato de concessão, aguarda a autorização
da ANTT.
Fonte:
Renato Alves – Foto: Breno Fortes/CB/D.A.Press – Correio Braziliense