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Na quinta-feira passada, a sessão da comissão especial do Senado que aprecia o pedido de impeachment contra Dilma Rousseff foi marcada por acalorado debate sobre os crimes que justificam o afastamento da petista do cargo mais importante da República. Convidados pelos parlamentares para discorrer sobre os termos da denúncia, os juristas Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal reiteraram o rol de atos cometidos pela presidente que se enquadram como crime de responsabilidade. Mais uma vez, destacaram o flagrante desrespeito à legislação, por meio do artíficio consagrado como “pedalada fiscal” e dos decretos de crédito suplementar. “Nunca vi um crime com tanta impressão digital”, resumiu Reale Jr., que ressaltou a necessidade de se considerar a responsabilidade fiscal um patrimônio da nação, e não somente uma mera formalidade a ser seguida pelos admnistradores públicos. “O fato delituoso pode não existir lá na Lei das 12 Tábuas, mas existe na consciência das democracias”, disse. Esse argumento é suficiente para silenciar a cantilena sobre a honestidade e a probidade de Dilma Rousseff na condução da vida pública brasileira.

Janaina Paschoal, por sua vez, recomendou aos senadores que considerem outros pontos constantes na denúncia antes de formularem o juízo a respeito da presidente. Na peça encaminhada à Câmara dos Deputados, a autora afirmou o vínculo entre o petrolão, as pedaladas fiscais e os decretos de crédito suplementar. Mencionou a rumorosa atuação do BNDES, que acumulou mais de R$ 500 bilhões em aportes do Tesouro Nacional e destinou empréstimos suspeitos a nações amigas, como Venezuela, Cuba e Angola. “Esse governo desrespeitou triplamente a lei de responsabilidade fiscal”, concluiu.

O impeachment, como se sabe, tem natureza jurídica e política. Nas diferentes instâncias em que o pedido de afastamento de Dilma Rousseff foi examinado – do Supremo Tribunal Federal à Comissão Especial do Senado, passando por comissão e pelo plenário da Câmara dos Deputados —, observa-se a clara preocupação em seguir o rito estabelecido pela mais alta Corte de Justiça do país. Em que pesem os protestos da presidente, os esforços do Advogado-Geral da União e o estrilo dos petistas, o processo está revestido de amparo legal, como sublinharam publicamente ao menos três ministros do STF. Em consonância com a gravidade do momento, o Senado certamente seguirá esse protocolo e emitirá o seu veredicto de forma legítima e republicana.

É inevitável, no entanto, que o exame dos atos atribuídos a Dilma Rousseff revele também uma leitura política da conduta da presidente. Ainda que não constem no teor da denúncia que irá a plenário na Câmara Alta, há diversos e incontestáveis malfeitos de responsabilidade da ocupante do Planalto. Do ponto de vista econômico, tornou-se lugar comum ressaltar que o atual governo protagonizou o maior desastre das últimas décadas, ao mergulhar o país em uma espiral de recessão. Na arena política, a presidente demonstrou excepcional incapacidade de comandar uma base aliada capaz de construir acordos de interesse do governo no Congresso. Nem mesmo na montagem de um ministério qualificado Dilma Rousseff demonstrou aptidão, haja vista o escancarado fisiologismo que marcou a ocupação da Esplanada e a notória ineficiência de pastas como Saúde, Transporte e Segurança, apenas para citar algumas.

A titular do Palácio do Planalto está muito perto de ser afastada do cargo. Ciente de que o poder presidencial lhe escapa das mãos, Dilma ainda emite sinais de que “fará o diabo” — para utilizar uma expressão cara à petista — para dificultar o eventual governo de Michel Temer. Definitivamente, não se trata de postura digna de presidente da República. Por essas razões, pode-se afirmar que ela está de saída por crimes e malfeitos inquestionáveis.

Fonte: “Visão” do Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog – Google