Em 24 de fevereiro de 1932, por meio do Código
Eleitoral provisório, aprovado no governo Getúlio Vargas, a mulher passou a ter
o direito de votar. Oitenta e cinco anos depois, a representação feminina no
Congresso é de 9,9% na Câmara e de 13%., no Senado. No ranking de 190 nações, o
Brasil ocupa a 116ª posição, abaixo da média mundial que é de 22,1%, e inferior
até mesmo à do Oriente Médio, onde as mulheres somam 16% na representação
parlamentar. O desequilíbrio é gritante se levado em conta que, em 2014, as
elas somavam 77,4 milhões de votos contra 68,2 milhões de eleitores masculinos.
Hoje, as mulheres somam 51,2% da população brasileira.
A luta
pela equidade de gênero ainda está longe de ser desnecessária. No mundo do
trabalho, as mulheres têm remuneração inferior à dos homens, ainda que exerçam
a mesma função. No campo da educação, elas somam 83% e, no de humanidades e
artes, 74,2%, mas têm salário médio entre R$ 1.811 e R$ 2.224, respectivamente.
A diferença persiste quando a proporção de mulheres é equivalente à dos homens,
nas áreas de ciências sociais, negócios e direito. Elas recebem 66,3% do
rendimento pago aos homens. Se considerado o recorte raça/cor, as negras são
relegadas a plano ainda mais inferior, vítimas do racismo institucional, ou
não, resultado de um processo de educação excludente.
A falta
de densidade no âmbito das instituições que têm poder de decisão, as políticas
públicas voltadas às mulheres estão muito aquém das reais necessidades, seja no
campo da saúde, da educação seja na área da segurança pública. O regime
patriarcal prevalece em várias instâncias, o que explica, em boa parte, o
aumento da violência contra as mulheres. O homens, mal-educados, se acham
proprietários das companheiras.
O Brasil,
em relação às demais nações, detém a quinta posição em número de homicídios de
mulheres — a maioria das vítimas está na faixa etária de 13 a 30 anos. Não há
qualquer alento diante dos dados sobre assédio, exploração sexual, estupro,
tortura, violência psicológica, agressões por parceiros ou familiares. Os
índices de feminicídio também envergonham o país: uma morte a cada 90 minutos.
A cada 2 minutos, uma mulher é espancada no país; a cada 11 minutos, uma é
vítima de estupro. Por dia, 179 são vítimas de agressão.
Hoje,
véspera do Dia Internacional da Mulher — 8 de Março —, as mulheres tentam
ampliar a sua capacidade de organização para evitar perdas e garantir direitos,
principalmente, ante a reforma da Previdência. Mais:é necessário romper com o
círculo de ineficiência das políticas públicas, que não oferecem serviços de
qualidade nem segurança às mulheres brasileiras.
Correio Braziliense - Foto/Ilustração: Blog
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