A distrital é suspeita de embolsar cerca de R$ 150 mil em verba
indenizatória
Juarezão (PSB) recomendou à Comissão de Ética a admissibilidade do
processo contra a deputada Sandra Faraj (SD) por quebra de decoro parlamentar.
Próxima reunião do colegiado está marcada para 24 de maio
*Por Ana Viriato
O corregedor da Câmara Legislativa do DF, Juarezão
(PSB), recomendou, ontem, à Comissão de Ética a admissibilidade do processo por
quebra de decoro parlamentar contra a deputada Sandra Faraj (SD), suspeita de
embolsar cerca de R$ 150 mil em verba indenizatória — valor que deveria ser
repassado à Agência de Comunicação e Tecnologia Netpub pela prestação de
serviços ao longo de um ano. Agora, a representação encontra-se nas mãos de um
colegiado onde quatro dos cinco integrantes são alvos de ações judiciais.
Na prática, o parecer opinativo do corregedor do
Legislativo local não configura palavra final. O relatório serve apenas como um
guia ao Conselho de Ética. A próxima reunião do colegiado está marcada para 24
de maio. Contudo, caso haja acordo entre os integrantes, o presidente da
Comissão, Ricardo Vale (PT), pode convocar uma reunião extraordinária para
tratar do tema com mais celeridade.
Ao remeter o processo ao petista, Juarezão
justificou o posicionamento com base nas pontas soltas do caso. “Um fala que
pagou; o outro diz que não recebeu. A primeira parte afirma que a nota é falsa;
a segunda alega que, na verdade, o carimbo é falso. A Comissão de Ética terá
mais tempo para aprofundar as investigações e identificar as possíveis falhas”,
pontuou.
A expectativa é de que, no Conselho de Ética, os
parlamentares arquivem o processo por 4 votos a 1, uma vez que a Comissão é
composta por quatro deputados — Agaciel Maia (PR), Telma Rufino (Pros),
Raimundo Ribeiro (PPS) e Wellington Luiz (PMDB) — que prestam contas à Justiça.
O peemedebista e o parlamentar do PPS, inclusive, apoiaram o engavetamento da
representação na fase inicial, conduzida pela Mesa Diretora, a qual integram.
O único a defender publicamente a continuidade das
investigações é Ricardo Vale. “É bom para a deputada, para o público e para a
imagem da Câmara esclarecer todos os pontos”, argumentou. Caso os parlamentares
do Conselho de Ética decidam pela abertura de sindicância, Faraj será
notificada e terá 30 dias para elaborar a defesa. Depois disso, o colegiado
poderá avaliar o caso em um mês, prazo que pode ser prorrogado por mais 30
dias.
Se os distritais decidirem dar andamento à peça, a
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) analisará a representação para
verificar se as questões legais e jurídicas são respeitadas. Somente após o
trâmite, o processo é levado a plenário, onde os deputados decidirão pela
manutenção ou pela cassação do mandato de Faraj. Na última opção, o suplente
Roosevelt Vilela (PSB) assumiria o cargo até o fim de 2018.
Em nota, a assessoria de comunicação de Sandra
Faraj declarou encarar “com tranquilidade o parecer do corregedor”. “O processo
contém todos os elementos necessários ao arquivamento do caso, pois não resta
mais dúvida de que a deputada é vítima de uma armação orquestrada por
funcionários demitidos de seu gabinete”, descreve o texto.
Entenda o caso - Pagamento a empresa de
tecnologia
Ex-comissionado de Sandra Faraj e proprietário da
Netpub, Filipe Nogueira Coimbra alega que o contrato, firmado em fevereiro de
2015, estabelecia seis faturas no valor de R$ 15 mil e outras seis de R$ 14 mil
— um total de R$ 174 mil — as quais derivavam do desenvolvimento e manutenção
de plataformas eletrônicas, envio de SMS, gerenciamento de sistemas, entre
outros. A empresa, entretanto, teria recebido apenas o equivalente a 10 boletos
de R$ 2.655, ou seja, R$ 26.550. A agência emitiu notas fiscais, cujos
conteúdos atestam o recebimento dos subsídios. Porém, segundo a denúncia, Faraj
exigia a obtenção dos recibos antes de efetuar os pagamentos. A deputada afirma
que realizou todos os pagamentos em dinheiro e que tinha o montante em casa,
conforme atestado à Receita Federal. O caso é investigado pelo Ministério
Público do DF e Territórios (MPDFT), no âmbito da Operação Hemera. Há, ainda,
uma ação em tramitação na 2ª Vara de Execução de Título Extrajudicial de
Brasília.
(*) Ana Viriato – Especial para o Correio Braziliense: Foto: Daniel Alves/CB/D.A.Press
Roosevelt assume em caso de cassação
Aliado do governador Rodrigo Rollemberg, o bombeiro
na reserva Roosevelt Vilela (PSB), que já assumiu o cargo algumas vezes nesta
legislatura, vira deputado em caso de cassação do mandato da deputada Sandra
Faraj (SD). O processo da distrital avançou ontem, com parecer do corregedor,
Juarezão (PSB), do mesmo partido, a favor do encaminhamento do caso à Comissão
de Ética da Câmara Legislativa.
Ana Maria Campos - "Eixo Capital" - Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press