O presidente da República, Michel
Temer, tem motivos para comemorar o resultado de ontem no Tribunal Superior
Eleitoral (TSE). Em julgamento histórico, a decisão majoritária dos ministros
de votar contra a cassação da chapa Dilma-Temer representa não apenas um alívio
para o mandatário do Palácio do Planalto, mas também traz o fôlego necessário
para que o presidente retome com intensidade a sua missão inadiável de comandar
as reformas necessárias para o país trilhar novamente o caminho do
desenvolvimento.
A questão foi apreciada dentro dos preceitos
jurídicos e constitucionais, portanto, não há motivos para questionamentos
legais da decisão soberana tomada pelos magistrados. Os ministros encarregados
de analisar a matéria, mesmo quando externaram posições divergentes, tiveram
plena consciência da importância do processo e julgaram de acordo com as suas
convicções e conhecimentos jurídicos acumulados em décadas de trabalho.
Prevaleceu, mesmo nos momentos mais agudos, o clima de respeito às opiniões dos
colegas, exemplificado pelos elogios do presidente do TSE, Gilmar Mendes, ao
trabalho extenso e minucioso do relator, Herman Benjamim, que devolveu a
manifestação ao saudar a forma pela qual o ministro Gilmar conduziu o processo.
Com o desfecho de um julgamento tão cercado de
expectativas, cabe agora observar a tendência de redução da crise política
instaurada no país desde que o empresário Joesley Batista, com o beneplácito do
Ministério Público Federal, gravou de forma clandestina o presidente da República,
entregou os registros e, como recompensa, deixou o seu país sem ser incomodado
pelas autoridades federais. O mais premiado dos delatores passou a acompanhar,
luxuosamente instalado em Nova York, os múltiplos desdobramentos de seu ato. Os
ventos da crise política tendem a arrefecer.
O Brasil não pode ficar paralisado, refém de outros
sobressaltos. Os primeiros sinais da tão esperada recuperação econômica estão
aparecendo e muito mais tem de ser feito para que o crescimento sustentável se
consolide. A reforma trabalhista avança no Senado Federal e a expectativa é de
que seja aprovada antes do recesso parlamentar de julho. As relações de
trabalho não suportam mais os grilhões do passado e clamam pela modernização
nas negociações entre empregados e empregadores. O setor produtivo não aguenta
mais as imposições de uma legislação antiquada e retrógrada.
A reforma da Previdência, outra prioridade do
governo federal e da nação, conta com o apoio da sociedade que entende a
necessidade de mudanças urgentes no sistema previdenciário, que corre o risco
de quebrar, dentro de poucos anos, se nada for feito. A proposta de emenda
constitucional (PEC) foi analisada pela comissão especial da Câmara dos
Deputados e a Presidência da casa deve colocá-la em votação pelo plenário
quando achar oportuno.
As boas novas da economia dos últimos dias devem
voltar ao protagonismo, pois mexem com os bolsos e as esperanças de milhões de
brasileiros. O que a população espera agora é que notícias como o crescimento
de 1% do Produto Interno Bruto (PIB), no primeiro trimestre deste ano, se
repitam com frequência. Assim como a previsão de que a inflação ficará abaixo
da meta estipulada pelo Banco Central (BC) e de que os juros continuam em
queda.
Pelos fatores acima relacionados, não resta dúvida
de que a sociedade não suporta mais os efeitos nocivos provocados pela pior
recessão econômica da história do país. É preciso instaurar novamente o clima
de serenidade para o retorno progressivo — e definitivo — da normalidade
política, econômica e social. Por isso, caso não surjam novos elementos capazes
de provocar fortes turbulências (que mesmo assim exigirão as necessárias
investigações), o fim do julgamento no TSE tem força suficiente para ser
considerado o necessário ponto de inflexão para a retomada do caminho que o
Brasil merece: o da estabilidade e do desenvolvimento.
Correio Braziliense -
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