Discussão ganhou força em 2015, a partir de PEC do senador Reguffe - Debate no STF pode ter reflexos no cenário político do
DF, abrindo possibilidade para novos nomes nas eleições de 2018
*Por Helena Mader
O Supremo Tribunal Federal vai debater, hoje à
tarde, a possibilidade de registro de candidaturas avulsas, ou seja, de pessoas
sem nenhuma vinculação com partidos políticos. O tema interessa a militantes e
lideranças partidárias de todo o Brasil e, no Distrito Federal, a liberação das
candidaturas independentes é apontada como uma porta para o surgimento de novos
nomes no cenário eleitoral. A definição de regras para os pleitos deve ser
feita até o próximo sábado, um ano antes das eleições. As candidaturas avulsas
valeram tanto para cargos majoritários, como presidente, governador, prefeitos
ou senadores, quanto para vagas proporcionais, como deputados federais,
estaduais e distritais. O relator do processo é o ministro Roberto Barroso.
No DF, o debate ganhou força no começo de 2015,
assim que o senador Reguffe (sem partido) assumiu o cargo e apresentou oito
propostas de emenda à Constituição relacionadas à reforma política. Uma delas
abre a possibilidade para candidatos sem vínculo com legendas concorrerem. A
PEC de Reguffe estabelece que “a filiação a partido político é direito de todo
cidadão brasileiro, vedada a exigência de filiação partidária como condição de
elegibilidade ou requisito de qualquer espécie para o pleno exercício dos direitos
políticos”. O texto do senador prevê que a medida deve contar com o apoio e
assinatura de 1% dos eleitores para ser registrada pela Justiça Eleitoral.
Reguffe, que está sem partido há um ano e oito
meses, desde que deixou o PDT, é um entusiasta da proposta. “Como o Legislativo
não está interessado em fazer nenhuma mudança, fico feliz que o Judiciário
discuta o tema. A previsão de candidaturas avulsas facilita e desburocratiza o
sistema, possibilitando que pessoas comuns possam concorrer”, explica o
parlamentar. “Além de mais democrático, isso pode estimular uma renovação do
Poder Legislativo”. O parlamentar não tem pressa para se filiar — especialmente
porque não pretende ser candidato a nenhum cargo no ano que vem. “Vou honrar
meu mandato inteiro. Ainda não entrei em nenhum partido, porque não encontrei
nenhuma opção que me entusiasme a ponto de eu me filiar. A maioria discute mais
projetos de poder do que projetos de país.”
Apoio
Alguns partidos apoiam publicamente a liberação de
candidaturas avulsas, especialmente o PSol e a Rede. Diante da proibição legal,
as duas legendas abriram as portas para as chamadas candidaturas cívicas, ou
seja, deram abrigo para movimentos e pessoas que queiram participar do processo
político até que haja previsão na legislação para as candidaturas avulsas.
A ex-deputada federal Maninha, um dos principais
nomes do PSol no DF, lembra que o partido passou a abrigar recentemente
movimentos autônomos. “As Brigadas Populares vieram para dentro do PSOl. Uma
dissidência do PSTU que se chama ‘Mais’ também veio para o partido. Atraímos
polos até então dispersos”, comenta Maninha. Ela defende a liberação de
candidaturas avulsas, mas apoia uma união de forças de esquerda. “Com a
conjuntura atual de crescimento conservador, a única saída é a aglutinação de
grupos de esquerda, para conter essa onda avassaladora. Mas nada impede que,
caso haja autorização legal, possamos trilhar um caminho junto com um candidato
autônomo”, acrescenta Maninha.
O juiz federal Eduardo Cubas, presidente da União
Nacional dos Juízes Federais, defende a liberação. A entidade deflagrou uma
mobilização nacional em prol da autorização das candidaturas avulsas. “Essas
candidaturas não se submetem às escolhas feitas pelos caciques políticos, os
donos dos partidos, como manda o velho Código Eleitoral de 1965”, comenta o
magistrado.
A legislação mencionada pelo juiz determina que
“somente podem concorrer às eleições candidatos registrados por partidos
políticos”. “O resultado dessa privatização da política pela sua forma
partidária produziu o fenômeno ‘do pai para o filho’”, acrescenta Cubas, que
cita casos conhecidos de filhos de políticos que herdaram o espólio eleitoral
dos pais, como Marco Antônio Cabral, filho do ex-governador do Rio Sérgio
Cabral, e as filhas do ex-governador do DF Joaquim Roriz. “Não se pode negar
que esse patrimonialismo da política é uma das mais significativas formas de
dominação dos cargos políticos da República”, finaliza o magistrado.
Um dos argumentos legais para a liberação é o fato
de as candidaturas avulsas serem permitidas pelo Tratado de São José da Costa
Rica, do qual o Brasil é signatário. O pacto proíbe expressamente qualquer
limitação para o exercício da soberania popular. O texto foi usado como base
para o parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, favorável à
liberação das candidaturas avulsas.
(*)
Helena Mader – Foto: Moreira Mariz/Agência Senado – Correio Braziliense