Moro deu entrevista a Camarotti,
da GloboNews - Marco Grillo - O Globo
O juiz Sergio Moro classificou de
“absurda” a proposta em tramitação na Câmara dos Deputados que pretende mudar a
lei que regulamenta as delações premiadas e proibir que investigados que
estejam presos assinem acordos de colaboração com o Ministério Público. O
magistrado não citou nomes, mas o projeto em questão, que começou a tramitar em
fevereiro de 2016, é de autoria do deputado Wadih Damous (PT-RJ). O texto
atualmente está em análise na Comissão de Constituição e Justiça.
Para o juiz Moro, é possível que
existam equívocos pontuais em alguns procedimentos de colaboração, mas, segundo
ele, é preciso tomar cuidado com propostas legislativas que tenham a intenção
de “eliminar o instituto” da delação premiada. O magistrado participou, nesta
terça-feira, do programa “GloboNews Entrevista”, com o jornalista Gerson
Camarotti.
VIOLAÇÃO DE DIREITO – “Uma proposta
um tanto quanto absurda, por exemplo, é aquela no sentido de proibir que alguém
que se encontra preso possa realizar uma delação premiada. Principalmente
porque isso viola o direito de defesa da pessoa que está presa. A colaboração premiada
é um meio para a Justiça encontrar os cúmplices de um criminoso, mas também, de
certa maneira, é um meio de defesa de uma pessoa que quer colaborar para
receber benefícios da Justiça” — disse o juiz.
Sem citar nomes, Moro afirmou que
acordos de delação negociados recentemente têm estabelecido condições mais
rigorosas para os réus do que aqueles firmados no início da Operação Lava-Jato.
De acordo com o magistrado, o número alto de delatores se justifica porque as
investigações desvendaram um “sistema de corrupção”, não sendo possível “pegar
um único criminoso para desvendar todo o sistema”.
MAIOR RIGOR — “Importante
discutir esses acordos para evitar que gerem benefícios excessivos a esses
indivíduos. Me parece que os acordos que atualmente estão sendo cogitados ou
realizados são acordos mais sensíveis a essa necessidade de estabelecer
condições mais rigorosas. Tem que se pensar esses acordos para evitar
benefícios excessivos” — afirmou Moro.
O juiz destacou ainda a importância do
julgamento do processo do mensalão, no Supremo Tribunal Federal, para o
desenrolar da Lava-Jato. Segundo ele, as condenações – entre outros, o
ex-ministro José Dirceu foi sentenciado – influenciaram o meio jurídico do país
pelas punições a “pessoas que ocupavam cargos elevados na administração pública
e pessoas poderosas do ponto de vista econômico”:
“Isso teve influência muito grande no
sistema de Justiça, porque os juízes, afinal de contas, agem muitas vezes
baseados em exemplos e precedentes. O julgamento do Supremo Tribunal Federal
certamente influenciou decisivamente a Operação Lava-Jato, essa postura mais
rígida do Judiciário com relação aos crimes de corrupção”. disse.
ACUSAÇÕES DE LULA – Moro evitou
responder diretamente às acusações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva,
que se diz perseguido pelo juiz, e da defesa do ex-presidente, que afirmou que
ele foi condenado sem provas pelo magistrado. Moro estabeleceu uma pena de nove
anos e meio de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do
tríplex do Guarujá. Segundo o juiz, a opinião sobre o caso já foi manifestada
na sentença:
“Não me sinto confortável em falar
sobre o caso dele (Lula), porque tem casos pendentes (de julgamento). Tudo que
pensava do caso (do tríplex), a respeito das provas, está na sentença. Não vejo
necessidade de me manifestar publicamente sobre o julgamento”, descartou.
O juiz não estabeleceu um prazo para o
fim da Lava-Jato, mas disse que os trabalhos em Curitiba já percorreram um “bom
caminho”, em função de vários processos relativos a desvios na Petrobras já
terem sido concluídos. Ele destacou que a Lava-Jato “se espalhou”, citando
desdobramentos no Rio, em Brasília e em Campo Grande.
NÃO É CANDIDATO – Moro afirmou
ainda que não será candidato à Presidência da República. A pesquisa mais
recente do Datafolha indicava que ele seria o único candidato com condições de
derrotar Lula em um eventual segundo turno.
“Acho que a pesquisa perde tempo
quando coloca meu nome, porque não serei candidato”, frisou.
NOTA
DA REDAÇÃO DO BLOG – Ao contrário do que fazem alguns ministros do
Supremo, o juiz Moro respeita a lei e jamais comenta os processos que estão sob
sua responsabilidade ou que em andamento em outras varas ou tribunais. É um
exemplo de dignidade e honradez, mas vive sendo esculhambado por réus e
advogados. Ah, Brasil... (C.N.)
Fonte: Tribuna da Internet