Na manhã desta quarta-feira (8), o governo de Brasília lançou o edital
de convocação dos moradores do Trecho 3 de Vicente Pires, antiga Colônia
Agrícola Samambaia. Foto: Gabriel Jabur/Agência Brasília-11.7.2017
Serão contemplados com a venda direta 2.992 lotes. Cerimônia nesta
quarta (8) no Palácio do Buriti contou ainda com a entrega simbólica do
registro em cartório de 4.178 terrenos do local
Na manhã desta quarta-feira (8), o governo de Brasília lançou o edital
de convocação dos moradores do Trecho 3 de Vicente Pires, antiga Colônia
Agrícola Samambaia. Com isso, eles podem participar do programa de venda direta
e, assim, regularizar a situação do imóvel.
O
governador Rodrigo Rollemberg destacou o evento como mais um passo no avanço da
regularização fundiária no DF. “Entendo que esse é o melhor antídoto para
a ocupação irregular. A regularização valoriza os terrenos, aumenta a
fiscalização e dá segurança jurídica.”
Ele
destacou ainda que, até o início de novembro, entregou 33.912 escrituras em
todo o DF. “Até o fim do nosso governo, entregaremos mais do que todas as
outras gestões juntas: serão 63 mil”, disse.
A
cerimônia, no Palácio do Buriti, ainda contou com a entrega simbólica do
registro cartorial de 4.178 lotes da região, pela Associação dos Notários e
Registradores do Distrito Federal. Outros 82 imóveis estão sendo monitorados
para definir, em até um ano, se podem ou não ser regularizados.
“A
regularização fundiária é um processo complexo. Quando o cartório firma o
registro, quer dizer que quem fez o projeto cumpriu com todos os requisitos
legais. Essas certidões são as matrículas para depois o governo assegurar as
escrituras”, explicou o presidente da Associação de Notários e Registradores,
Alan Guerra.
O edital
será publicado no Diário Oficial do DF de quinta-feira (9) e
no .>>>>> site da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).
Os preços
dos lotes ficam em:
- R$ 33.590, para os de área média de 200 metros quadrados (m²)
- R$ 70.360 para os de 400 m²
- R$ 103.760 para os de 600 m²
- R$ 134.400 para os de 800 m²
Como vai ser a venda direta para
os moradores do Trecho 3 de Vicente Pires
O edital
para a venda direta do Trecho 3 contemplará 2.992 lotes. O montante já vem com
a dedução do valor da infraestrutura implementada e da valorização decorrente
dessas benfeitorias.
Nessa
fase, não entram os imóveis que estão nas áreas de parcelamento condicionado,
de influência das linhas de transmissão de alta tensão, de uso residencial
coletivo (edifícios), comerciais, mistos e vazios.
“A regularização beneficia não apenas os moradores
do Trecho 3. Vicente Pires, bem como Arniqueiras, estão na bacia do Riacho
Fundo, principal ente poluidor do Lago Paranoá” - (Júlio César Reis, presidente da
Agência de Desenvolvimento do DF)
A partir
da publicação, os moradores terão 30 dias para apresentar a documentação
necessária e a proposta de compra.
“A
regularização beneficia não apenas os moradores do Trecho 3. Vicente Pires, bem
como Arniqueiras, estão na bacia do Riacho Fundo, principal ente poluidor do
Lago Paranoá. Com as obras de infraestrutura, a população de Brasília vai ter
água de melhor qualidade”, disse o presidente da Agência de Desenvolvimento do
DF, Júlio César Reis.
O
registro cartorial do Trecho 3 do Setor Habitacional Vicente Pires foi um
esforço conjunto do governo de Brasília, da Associação Comunitária de Vicente
Pires e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios.
As
tratativas datam de 2005, quando foi celebrado um convênio entre o DF, a União
e a associação para possibilitar a regularização fundiária do Setor Habitacional
Vicente Pires. Após 10 anos, porém, encerrou-se a parceria sem avanços.
Regularização de Vicente Pires
foi retomada pelo governo de Brasília em 2015
A
Terracap retomou a regularização de Vicente Pires em maio de 2015, ao assumir a
elaboração dos projetos. Foram aproveitados estudos ambientais prontos, com
revisão para dar maior cuidado às áreas preservação permanente (APP).
A empresa
também contratou um novo mapeamento aerofotogramétrico, com o objetivo de
elaborar um novo projeto de urbanismo.
O registro cartorial tem o objetivo de oferecer
segurança jurídica e tranquilidade aos moradores e faz parte dos esforços do
governo de Brasília em promover o ordenamento urbano por meio da regularização
fundiária
Paralelo
a isso, os estudos ambientais e suas complementações foram submetidos ao
Instituto Brasília Ambiental (Ibram), que emitiu a licença de instalação,
necessária para a aprovação do projeto de urbanismo e para o início das obras
de drenagem e pavimentação, em curso no setor.
Em junho
de 2016, esses projetos foram aprovados por meio de decreto do governador
Rodrigo Rollemberg.
O
registro cartorial tem o objetivo de oferecer segurança jurídica e
tranquilidade aos moradores e faz parte dos esforços do governo de Brasília em
promover o ordenamento urbano por meio da regularização fundiária.
Quem pode participar da venda
direta
Somente
pessoas físicas com mais de 18 anos podem participar da venda direta dos lotes
nos condomínios em processo de regularização. É permitida a compra de apenas um
lote por indivíduo.
Os
interessados devem se cadastrar no, >>>> site da Terracap, na sede da empresa
pública ou na portaria dos condomínios a partir da semana que vem. O
cadastro é simples. Basta informar os dados pessoais e declarar que residia no
imóvel antes de 22 de dezembro de 2016.
Após a
fase de cadastramento, os compradores deverão apresentar pessoalmente os
seguintes documentos:
- Identidade e CPF
- Documentos que comprovem a aquisição do imóvel com data anterior a
22 de dezembro de 2016
- Comprovante de residência
- Certidão de regularidade na Justiça Eleitoral
- Certidão negativa de débito de Imposto Predial e Territorial Urbano
(IPTU)
Desde a
decisão da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do DF e dos
Territórios, em agosto de 2017, moradores que tiverem outros
imóveis em Brasília também poderão participar do processo.
Como deve ser feito o pagamento
dos lotes no programa de venda direta do governo de Brasília
A
principal opção de pagamento no programa de venda direta de lotes do governo de
Brasília é à vista, com 25% de desconto.
A
Terracap também estabeleceu regras para
outras formas de pagamento:
- Desconto escalonado (a partir de 5%) definido de acordo com o valor
dado como entrada para a compra do imóvel
- Eliminação da obrigatoriedade do pagamento da entrada sem
caracterizar renúncia de receita do ente público
- Para financiamento com a Terracap, que pode ser feito em até 240
meses, o somatório da idade do morador e do prazo de financiamento passou
de 80 para 90 anos
- Para ter direito ao desconto, o cadastro na Terracap passa a ser
obrigatório
Galeria
de Fotos: - ( https://goo.gl/uTJvr7 )
Agência Brasília