Leany Lemos - Secretária de Planejamento, Orçamento e Gestão
Há uma discussão na Câmara Legislativa sobre a destinação
de R$ 1,3 bilhão para 2018. De onde vai sair esse dinheiro?
Esse valor basicamente cobriria o deficit da previdência com Fonte 100 (Tesouro). Não precisaremos mais, porque aprovamos a Lei Complementar 932/2017, que reforma a Previdência no DF. Ocorre que mandamos a Lei Orçamentária de 2018, como manda a Lei Orgânica, em 15 de setembro, portanto, antes da aprovação da reforma. No projeto original, havia recursos do Tesouro para cobrir parte do deficit. Como essa parte foi liberada, está indo atender áreas essenciais que necessitam de cobertura, como a saúde, a educação, a mobilidade, a infraestrutura, entre outras. É preciso que fique muito claro: não há nova receita. É remanejamento orçamentário, decorrente de uma medida que reduz o deficit atuarial nos próximos 20 anos. Isso ficou muito claro durante a discussão do projeto.
Tudo foi feito por meio de um ofício?
Também não está correto dizer que fizemos alteração por “emenda-ofício”. Encaminhamos, na verdade, ofício ao relator-geral, como é praxe, solicitando que ele incorporasse as mudanças como emenda de relator. A autoria é do relator-geral, não do Executivo – prática comum na CLDF e no Congresso. Absolutamente dentro da legalidade e da tradição. Tanto que foi aprovada pela Comissão de Economia e Orçamento da Câmara.
Há desvio de dinheiro do Iprev que deveria ser usado para pagar aposentados para custear obras?
Jamais. Os recursos do Iprev destinam-se, exclusivamente, ao pagamento de aposentadorias e pensões. Não podem ,nem serão aplicados em outras finalidades. Ninguém está retirando recursos das fontes previdenciárias, muito menos dando a elas destinação indevida. O que ocorre é o simples remanejamento de recursos do Tesouro, os quais serviriam para cobrir o deficit do Iprev, que, após a aprovação da lei pela CLDF, foram liberados para outros fins.
Quais são as principais destinações?
Há uma alocação muito consciente desses recursos. Não tem extravagância. Tem responsabilidade. Aliás, como tudo no governo. Esses recursos estão indo reforçar serviços na ponta e obras essenciais, justamente aqueles que a população mais demanda e que estão subfinanciados.
O que acontece se a Câmara não aprovar o orçamento neste ano?
Investimentos previstos para o começo do ano ficam prejudicados, bem como as nomeações que começariam a ocorrer já a partir de janeiro e fevereiro, para repor aposentadorias. As aulas começam em fevereiro… Outra consequência importante diz respeito às licitações. Sem a devida disponibilidade para o ano, não poderemos abrir vários procedimentos licitatórios. Mesmo sem se efetuar a despesa imediatamente, para se construir uma escola, é preciso, antes, licitar a obra e, para isso, ter o orçamento aprovado e disponível. Sem a devida cobertura orçamentária, também não se poderá renovar contratos ou ampliá-los, quando necessário. Claro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê a liberação de até um doze avos dos recursos até a aprovação do orçamento, mas sem os recursos da Emenda 689. Seria muito ruim ter a disponibilidade financeira sem poder usar, simplesmente porque não há o equivalente orçamentário. É como olhar para o extrato no banco com dinheiro na conta, mas sem cheque, sem cartão de débito ou crédito para as pagar as obrigações. E obrigações de toda uma cidade. Não é fácil, não.
Esse valor basicamente cobriria o deficit da previdência com Fonte 100 (Tesouro). Não precisaremos mais, porque aprovamos a Lei Complementar 932/2017, que reforma a Previdência no DF. Ocorre que mandamos a Lei Orçamentária de 2018, como manda a Lei Orgânica, em 15 de setembro, portanto, antes da aprovação da reforma. No projeto original, havia recursos do Tesouro para cobrir parte do deficit. Como essa parte foi liberada, está indo atender áreas essenciais que necessitam de cobertura, como a saúde, a educação, a mobilidade, a infraestrutura, entre outras. É preciso que fique muito claro: não há nova receita. É remanejamento orçamentário, decorrente de uma medida que reduz o deficit atuarial nos próximos 20 anos. Isso ficou muito claro durante a discussão do projeto.
Tudo foi feito por meio de um ofício?
Também não está correto dizer que fizemos alteração por “emenda-ofício”. Encaminhamos, na verdade, ofício ao relator-geral, como é praxe, solicitando que ele incorporasse as mudanças como emenda de relator. A autoria é do relator-geral, não do Executivo – prática comum na CLDF e no Congresso. Absolutamente dentro da legalidade e da tradição. Tanto que foi aprovada pela Comissão de Economia e Orçamento da Câmara.
Há desvio de dinheiro do Iprev que deveria ser usado para pagar aposentados para custear obras?
Jamais. Os recursos do Iprev destinam-se, exclusivamente, ao pagamento de aposentadorias e pensões. Não podem ,nem serão aplicados em outras finalidades. Ninguém está retirando recursos das fontes previdenciárias, muito menos dando a elas destinação indevida. O que ocorre é o simples remanejamento de recursos do Tesouro, os quais serviriam para cobrir o deficit do Iprev, que, após a aprovação da lei pela CLDF, foram liberados para outros fins.
Quais são as principais destinações?
Há uma alocação muito consciente desses recursos. Não tem extravagância. Tem responsabilidade. Aliás, como tudo no governo. Esses recursos estão indo reforçar serviços na ponta e obras essenciais, justamente aqueles que a população mais demanda e que estão subfinanciados.
O que acontece se a Câmara não aprovar o orçamento neste ano?
Investimentos previstos para o começo do ano ficam prejudicados, bem como as nomeações que começariam a ocorrer já a partir de janeiro e fevereiro, para repor aposentadorias. As aulas começam em fevereiro… Outra consequência importante diz respeito às licitações. Sem a devida disponibilidade para o ano, não poderemos abrir vários procedimentos licitatórios. Mesmo sem se efetuar a despesa imediatamente, para se construir uma escola, é preciso, antes, licitar a obra e, para isso, ter o orçamento aprovado e disponível. Sem a devida cobertura orçamentária, também não se poderá renovar contratos ou ampliá-los, quando necessário. Claro, a Lei de Diretrizes Orçamentárias prevê a liberação de até um doze avos dos recursos até a aprovação do orçamento, mas sem os recursos da Emenda 689. Seria muito ruim ter a disponibilidade financeira sem poder usar, simplesmente porque não há o equivalente orçamentário. É como olhar para o extrato no banco com dinheiro na conta, mas sem cheque, sem cartão de débito ou crédito para as pagar as obrigações. E obrigações de toda uma cidade. Não é fácil, não.
Ana Maria Campos – Coluna “Eixo Capital” – Foto:
Carlos Vieira/CB/D.A.Press – Correio Braziliense