Hoje serão apresentados aso parlamentares os
detalhes da iniciativa: chance de aprovação
Pelo fim da verba indenizatória - Deputados
distritais se preparam para colocar em votação proposta para acabar com o
pagamento dos recursos utilizados para aluguel de imóveis e carros, compra de
material e combustível e contratação de consultoria jurídica
*Por Ana Maria Campos – Ana
Viriato
Os distritais colocarão em pauta, neste
ano, um projeto de resolução que prevê o fim do pagamento de verba
indenizatória, ideia amadurecida em 2017. A proposta, de iniciativa de
integrantes da Mesa Diretora da Casa, será apresentada oficialmente aos
deputados hoje. A cota parlamentar suga, por ano, uma média de R$ 3 milhões —
totalizando R$ 12 milhões ao fim de cada legislatura — e figura como um dos
itens que colocam o Legislativo local no rol dos mais caros do Brasil. O fato
de a proposição ser debatida em ano eleitoral aumenta a pressão sobre o
plenário. Em contrapartida, a matéria terá impacto político sobre as campanhas.
O quórum para a aprovação do projeto é
maioria simples (um voto a mais do que a metade). É necessária, para que os
debates comecem em plenário, a presença de pelo menos 13 distritais. Antes de a
proposta ser protocolada durante a sessão solene, os deputados terão uma
reunião para tratar do tema às 14h. A recomendação do presidente da Câmara
Legislativa, Joe Valle (PDT), é de que nenhum deputado seja representado por
assessores. “A melhoria da qualidade do gasto legislativo faz parte do processo
de resignificação desta Câmara Legislativa”, afirma Joe.
Pelo regimento interno da casa, a
extinção da verba indenizatória poderia ocorrer por meio de um ato da Mesa
Diretora. Mas os integrantes da cúpula da Casa preferiram submeter o tema ao
crivo do colegiado. “Trata-se de uma construção que acontece desde a posse da
nova gestão. Segundo ranking oficial, somos uma das assembleias mais produtivas
do país. Desejamos torná-la, também, uma das mais econômicas”, disse o
vice-presidente da Câmara, Wellington Luiz (PMDB), o qual garantiu que a
apresentação do projeto não tem vínculo com o ano eleitoral.
Cada deputado pode gastar até R$
25.322,25 em cota parlamentar por mês, desde que apresente recibos dos gastos.
As despesas totais com aluguel de imóveis e carros, compra de material e
combustível e contratação de consultoria jurídica não podem ultrapassar 40% do valor
mensal da verba indenizatória. Os gastos com consultoria especializada e
divulgação da atividade parlamentar não podem ser superiores a 60% do total da
cota.
O segundo secretário executivo da Mesa
Diretora, Robério Negreiros (PSDB), conta que, a princípio, a ideia era reduzir
a cota parlamentar em 50%. Contudo, a ideia foi amadurecida com o tempo,
principalmente devido ao posicionamento de Joe Valle, que sugeriu “a
radicalização” da medida. “A extinção da verba indenizatória é um ato de
coragem. Se fosse algo fácil, não seríamos a primeira assembleia do país a
fazer isso”, apontou o tucano.
Se aprovada, a proposta será um grande
trunfo na possível candidatura de Joe Valle ao Palácio do Buriti. O parlamentar
carregaria consigo uma fatia do mérito por acabar com uma benesse que
desperdiça dinheiro dos cofres públicos há anos.
Exemplo
Na noite de ontem, a proposição contava
com pelo menos três assinaturas: Joe Valle, Wellington Luiz e Robério
Negreiros. O anúncio do projeto ganhou apoio instantâneo de parlamentares logo
após o anúncio. Claudio Abrantes (sem partido) afirmou que a proposta “é um
avanço e uma resposta da Câmara aos pedidos da população, além de um exemplo
para o Brasil”.
Nos bastidores, o consenso é de que o
projeto tem chance de aprovação. Nenhum deputado quer ficar conhecido por votar
de forma contrária à extinção da cota parlamentar em ano eleitoral. Até porque
a redução dos gastos da Câmara é tema recorrente entre organizações da
sociedade civil. Neste mês, o Instituto de Fiscalização e Controle (IFC)
iniciou a Campanha Câmara+Barata, com o intuito de diminuir em R$ 300 milhões
as despesas da Casa.
(*) Ana Maria Campos – Ana Viriato – Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A.Preas
– Correio Braziliense