Primeiro projeto popular do DF
*Por Circe Cunha
Tantas a Câmara Legislativa do DF aprontou e por
tanto tempo que induziu os brasilienses a elaborar um Projeto de Lei de
Iniciativa Popular (Plip) contra o acúmulo de mordomias e disparates que esse
parlamento local ergueu para seus membros. Ironia das ironias, quis o destino
que, por sua ação perdulária com o dinheiro público, a casa das leis fosse
alvejada pela primeira lei popular confeccionada diretamente pela população da
capital, escandalizada com o comportamento de seus representantes.
O Observatório Social de Brasília (OSBrasília), o
Instituto de Fiscalização e Controle (IFC) e o Movimento de Combate à Corrupção
Eleitoral (MCCE), associações apartidárias sem fins lucrativos, que buscam o
controle social dos gastos públicos e a transparência das instituições, juntos,
tomaram a frente do projeto com o lançamento da campanha “Câmara mais barata” e
passaram a recolher assinaturas da população para trazer o Poder Legislativo da
capital de volta à realidade.
O objetivo é reunir 30 mil assinaturas, transformando
essa petição num projeto regulatório, que tem, só num primeiro momento, a
intenção de acabar de vez com os gastos com verba indenizatória que hoje
totalizam R$ 25 mil mensais para cada distrital. Somente com essa medida será
possível, segundo os idealizadores do projeto, fazer uma economia de R$ 300
milhões a cada legislatura, ou o equivalente à compra de 3.640 ambulâncias ou
135 milhões de merendas escolares.
O projeto de lei popular visa, ainda, diminuir os
gastos da CLDF com as chamadas verbas de gabinete, que hoje perfazem R$ 230 mil
mensais para cada parlamentar para a contratação de pessoal. Pela proposta,
esse gasto será equiparado com outras assembleias legislativas do país, o que
resultaria em mais uma economia de R$ 48 milhões anuais, que teriam destino bem
mais nobre e necessário para os brasilienses.
Seria bom que os idealizadores, junto com a
população, apressassem o passo, para colher logo as assinaturas necessárias e
pressionarem pela aprovação integral do novo texto disciplinando a Casa.
Alguns distritais, informados desse projeto, e ante
as eleições que se aproximam, começaram a se movimentar para apresentar
um texto alternativo e, obviamente, mais desidratado para apresentar aos
eleitores, colocando-se, é claro, como pai da criança.
A presença do próprio presidente da CLDF ao
lançamento da campanha no Museu da República e declarações, como as feitas pelo
deputado Chico Vigilante chamando a proposta de demagógica, dão a pista de que
haverá resistências dentro da Casa. Olho vivo e faro fino, portanto.
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A frase que foi pronunciada
“O homem público é o cidadão de tempo inteiro, de
quem as circunstâncias exigem o sacrifício da liberdade pessoal, mas a quem o
destino oferece a mais confortadora das recompensas: a de servir à nação em sua
grandeza e projeção na eternidade.”
(Ulysses Guimarães)
(*) Circe Cunha – Coluna “Visto, lido e ouvido” –
Ari Cunha – Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog - Google