Rodrigo Rollemberg: "Inadmissível qualquer aumento neste
momento" - O governador do Distrito Federal considerou inadequado
aumento acima da inflação e, por meio da Procuradoria-Geral do Distrito
Federal, apresentará um recurso administrativo para suspendê-lo. Alta na tarifa
havia sido estipulada pela Adasa em 2,99%
*Por Pedro Grigori - Adriana Bernardes
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal deve
apresentar nos próximos dias um recurso administrativo à Agência Reguladora de
Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal (Adasa) para suspender a
resolução que autorizou o aumento de 2,99% na conta de água e esgoto. A ação
foi tomada pelo governador Rodrigo Rollemberg ao determinar também que a
Companhia de Saneamento Ambiental do DF (Caesb) não adote o reajuste. Para o
chefe do Executivo local, o aumento é “inadequado”.
Todos os anos, a partir de 1º de junho, começa a
ser cobrado um reajuste na conta de água. O Reajuste Tarifário Anual (IRT) faz
parte do contrato de concessão para adequar o valor aos índices inflacionários.
Além disso, a cada quatro anos, também é feita uma revisão tarifária. A última
ocorreu em 2016, mas, neste ano, a Caesb fez um pedido extraordinário alegando
que, devido à crise hídrica, teve queda no faturamento e aumento nas despesas.
O reajuste sugerido pela empresa foi de 9,69%, rejeitado pela Adasa e diminuído
para 2,99% — 0,93% do IRT e 2,06% da revisão extraordinária.
Na última segunda-feira, durante visita à adutora
de Corumbá IV, Rollemberg afirmou que “avaliaria efetivamente a necessidade do
reajuste”. A resposta veio durante um rápido pronunciamento no Palácio do
Buriti na tarde de ontem. “Reconhecemos todo o esforço da população para que os
nossos reservatórios possam ter hoje um volume mais alto. É inadmissível
qualquer aumento neste momento, ainda acima dos índices inflacionários”,
afirmou.
Determinar o reajuste tarifário está dentro das
atribuições da Adasa. “A lei diz que a Adasa indica o valor máximo a ser
aplicado pela empresa (Caesb), que pode adotá-lo ou não. Neste momento, estamos
questionando os critérios adotados pela Adasa”, informou Rollemberg. Sobre a
crise orçamentária na Caesb, o governador disse que a companhia deve “fazer os
reajustes internos necessários para garantir o equilíbrio econômico da empresa
e a continuidade da boa prestação dos serviços públicos”. O Correio procurou a
Adasa, que só se pronunciará após receber o recurso da Procuradoria-Geral do
DF. A Caesb também não se posicionará sobre o assunto.
Ameaça de greve
O Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da
Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgotos do Distrito Federal
(Sindágua-DF), que representa os funcionários da Caesb, realiza amanhã uma
assembleia com indicativo de greve. A categoria está sem reajuste salarial
desde 2016 e reivindica acréscimo salarial de 5,61%. A estatal oferece 1,25%.
“Entendemos a situação da empresa; por isso, sugerimos que poderíamos ficar sem
reajuste neste ano caso a Caesb parasse de cortar em 10% o salário de servidores
que participaram da greve de 2016. Mas não houve acordo”, conta o diretor de
Comunicação do Sindágua-DF, Igor Pontes.
Sobre o reajuste, Igor afirmou que o sindicato é a
favor de uma tarifa econômica para a população. “O que nos surpreende é que a
Caesb não é separada do governo. Se o GDF não era favorável ao reajuste, por
que a Caesb propôs um aumento de quase 10%?”, questiona.
Representante do Conselho de Consumidores da Caesb,
Alexandre Velozo considera o reajuste inapropriado. “A Caesb tem de rever os
seus procedimentos e as suas margens de lucro de maneira que possa fazer os
investimentos necessários para a boa eficiência das prestações de serviço, mas
sem sobrar para o consumidor”, avalia.
Urgência
Urgência
O presidente da Câmara Legislativa, distrital Joe
Valle (PDT), acatou o pedido do deputado Rodrigo Delmasso (PRB) para que um
projeto de decreto legislativo (PDL) suspendendo o reajuste da tarifa de água e
esgoto tramite em regime de urgência. Para Delmasso, a população sofre com
o racionamento de água e não deve pagar a conta das perdas econômicas da Caesb.
Prevaleceu o bom senso
A decisão
do governador Rodrigo Rollemberg de suspender o aumento da tarifa de água no
Distrito Federal previsto para entrar em vigor em 1º de junho é, no mínimo,
coerente. A autorização da Adasa para que a Caesb cobrasse do consumidor a
conta pelo desequilíbrio das finanças provocado pela redução do consumo é
afronta ao cidadão que, há um ano e quatro meses, sofre com a falta de água na
torneira.
A escassez hídrica vivida na capital foi prevista por estudiosos há mais de duas décadas. Nesse período, chefes do Executivo local e duas remessas diferentes de deputados distritais, cujas atribuições são fiscalizar a eficiência do governo, fizeram ouvidos de mercador. Pouco ou quase nada foi feito para garantir o abastecimento da população.
Quando o volume de chuvas caiu e a escassez de água bateu à porta, foram tomadas providências práticas, como a captação no Lago Paranoá e no sistema Bananal. A necessidade de concluir a obra de Corumbá voltou à pauta com previsão de conclusão: até o fim deste ano. E, além disso, o brasiliense conheceu o rodízio no fornecimento de água e, não raro, encarou as torneiras secas.
A imposição do racionamento pegou a todos: de donas de casa, a empresários, de pequenos comerciantes a grandes produtores. No fim das contas, boa parte da população descobriu que é possível reduzir o desperdício e consumir menos. Um aprendizado que, para o bem das futuras gerações, deve ser mantido e ampliado.
Quanto ao impacto nas contas da Caesb, era previsível. Instituir o reajuste para equilibrar o orçamento da empresa é punir o consumidor duas vezes: pela falta de políticas públicas que culminaram com o racionamento e deixaram as torneiras secas; e por ele ter se aliado ao governo atendendo ao chamado para reduzir o consumo evitando, de fato, desabastecimento ainda mais grave.
A escassez hídrica vivida na capital foi prevista por estudiosos há mais de duas décadas. Nesse período, chefes do Executivo local e duas remessas diferentes de deputados distritais, cujas atribuições são fiscalizar a eficiência do governo, fizeram ouvidos de mercador. Pouco ou quase nada foi feito para garantir o abastecimento da população.
Quando o volume de chuvas caiu e a escassez de água bateu à porta, foram tomadas providências práticas, como a captação no Lago Paranoá e no sistema Bananal. A necessidade de concluir a obra de Corumbá voltou à pauta com previsão de conclusão: até o fim deste ano. E, além disso, o brasiliense conheceu o rodízio no fornecimento de água e, não raro, encarou as torneiras secas.
A imposição do racionamento pegou a todos: de donas de casa, a empresários, de pequenos comerciantes a grandes produtores. No fim das contas, boa parte da população descobriu que é possível reduzir o desperdício e consumir menos. Um aprendizado que, para o bem das futuras gerações, deve ser mantido e ampliado.
Quanto ao impacto nas contas da Caesb, era previsível. Instituir o reajuste para equilibrar o orçamento da empresa é punir o consumidor duas vezes: pela falta de políticas públicas que culminaram com o racionamento e deixaram as torneiras secas; e por ele ter se aliado ao governo atendendo ao chamado para reduzir o consumo evitando, de fato, desabastecimento ainda mais grave.
(*) Pedro Grigóri – Adriana Bernardes – Foto:
Agência Brasília – Correio Braziliense