Sistema “S” de segredo
*Por Circe Cunha
Com o fim do imposto sindical, decorrente da reforma trabalhista, que
passou a valer desde 11 de novembro passado, todas as atenções se voltam,
novamente, para o imposto compulsório, cobrado diretamente pelo gigantesco
Sistema “S”, que engloba, além do Sesi, Senai, Sesc, Senac, instituições como
Sest , Senat, Sebrae, Senar, Sescoop, Apex, ABDI e outras.
Ao todo, o Sistema arrecada por ano algo em torno de R$ 20 bilhões,
descontados da folha bruta e de forma obrigatória das empresas, em percentuais
que variam de 0,2% a 3%. Criado em 1942 e preservado pela Constituição de 1988,
esses serviços sociais autônomos têm personalidade jurídica de direito privado
e se destinam à assistência, ao ensino e ao lazer de grupos profissionais, sem
fins lucrativos.
Cálculos feitos no ano passado dão conta de que o imposto pago pelas
empresas ao Sistema “S” soma 5,80% do total dos salários pagos no país. Com
tanto dinheiro em caixa, arrecadado diretamente das empresas, não surpreende
que quando algum órgão ou autoridade fala em auditar as contas do Sistema, o
mundo vem abaixo.
Por meio de fortíssimo lobby perante o Congresso, o Sistema tem o
segredo de suas contas preservados da intromissão e da bisbilhotice alheia e,
principalmente, dos órgãos de fiscalização. Em diversas oportunidades, o
Sistema tem sido classificado como caixa-preta, tamanho é o volume de recursos
que transitam por essas entidades.
Senador por Tocantins, Ataídes Oliveira tem denunciado da tribuna os
desvios de recursos arrecadados pelo Sistema S, afirmando que bilhões de reais
vêm sendo sistematicamente aplicados no mercado financeiro, sem a devida
fiscalização. Somente a folha de pagamento dos executivos do Sistema consome
mais de R$ 5 bilhões ao ano. Transformado em uma espécie de feudo e cabide de empregos
para pessoas ligadas a políticos, o Sistema “S” se transformou, ao longo dos
anos, num gigante de pés de barro, tamanha as malfeitorias que são praticadas
em nome da profissionalização do trabalhador.
Há pouco, o juiz da 3ª Vara Criminal de Belo Horizonte decretou a
intervenção e mandou afastar o presidente e quatro diretores da Fecomércio/MG
por obstrução da Justiça. No Rio de Janeiro, a Justiça também mandou afastar e
prendeu o presidente da Fecomércio/RJ por desvio de mais de R$ 3 milhões da entidade.
Como cabe ao Tribunal de Contas da União e à Controladoria-Geral da União
fiscalizar as contas dos filiados ao Sistema, é necessário pressão política
sobre esses órgãos para abrir essa caixa-preta. É aí que moram as dificuldades.
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A frase que foi pronunciada
“A prática não é complemento, mas elemento indissociável da aquisição do
conhecimento e do desenvolvimento humano.”
(Abram
Szajman, empresário)
Zero fiscalização
»Recebemos
um lembrete sobre as Rádios Comunitárias do DF. Muitas que não deveriam ter
fins lucrativos têm mostrado ganhos pela publicidade que vai ao ar. Estranho. O
Ecade está de olho.
Vans
»Sem o mínimo de fiscalização, as vans estão voltando. Na mesma
velocidade, sem o mínimo de segurança. Para os trabalhadores responsáveis e
cumpridores do horário, elas caem do céu.
(*) Circe Cunha – Coluna “Visto, lido e ouvido” – Ari Cunha – Correio Braziliense
– Foto/Ilustração: Blog - Google