Uso da área do complexo esportivo de Brasília tem regras validadas pelo Conplan
Texto
seguirá para análise da Câmara Legislativa. Expectativa é que o setor
recreativo — que abriga, por exemplo, o Estádio Mané Garrincha — receba
melhorias e novas áreas de lazer por meio de concessão do espaço
As regras
para uso e ocupação do Setor de Recreação Pública Norte — onde
fica o complexo esportivo de Brasília — estão aprovadas pelo Conselho de
Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan).
Os
parâmetros avaliados pelo conselho definem, por exemplo, as atividades que
podem ser desenvolvidas, a quantidade de área verde mínima exigida e a altura
máxima permitida para novas edificações no espaço.
O parecer
favorável ao texto foi unânime entre 29 conselheiros. O colegiado se reuniu
nesta quinta-feira (24), e houve apenas uma ausência. Agora, a matéria seguirá
como projeto de lei complementar para análise da Câmara Legislativa.
Entre as
propostas do documento está a obrigação de que ao menos 78% da área
construída seja destinada a atividades relacionadas a esportes, dança,
recreação e lazer. Há ainda a proibição de cercamento do complexo.
Diante
da expectativa do governo local de
que a gestão do centro esportivo passe à iniciativa privada por meio de
concessão, o secretário de Gestão do Território e Habitação, Thiago
de Andrade, explica que os parâmetros asseguram o uso público do espaço.
“O
objetivo é dar um uso dinâmico para a área, desonerando o Estado, mas mantendo
a sua função de esporte e lazer. [O texto, quando sancionado,] vai orientar
toda e qualquer futura intervenção. A gestão poderá ser privada, mas com
espaços públicos em prol da comunidade”, afirma.
"O objetivo é dar um uso dinâmico para a área,
desonerando o Estado, mas mantendo a sua função de esporte e lazer" .(Thiago
de Andrade, secretário de Gestão do Território e Habitação)
Com a
intenção de otimizar o uso do complexo, com melhor serviço à população, e
diminuir os gastos com verba pública, a Agência de Desenvolvimento do
DF (Terracap) lançou, em 2017, licitação para interessados em gerir o espaço,
nomeado Centro Esportivo de Brasília
(ArenaPlex).
Ele
engloba o Estádio Nacional de Brasília Mané Garrincha, o Ginásio Nilson Nelson,
o Complexo Aquático Cláudio Coutinho e quadras poliesportivas.
Por
ora, o processo licitatório está suspenso e sob análise do Tribunal de
Contas do DF. Quando for retomado, a lei que define os parâmetros do setor será
condição necessária para assinatura do contrato com o vencedor do certame.
No caso
do complexo aquático, o edital já prevê a continuidade dos projetos sociais ali
desenvolvidos. Em caso de concessão, o futuro concessionário ficará responsável
pela manutenção predial, mas os serviços ofertados na área esportiva serão
conduzidos pela Secretaria do Esporte, Turismo e Lazer.