Barreiras à corrupção
*Por Circe Cunha
Crises obrigam os indivíduos a organizar
estratégias para superar os efeitos e prolongamentos. Elas reforçam também
ações que visem a não repetição dos mesmos erros. Por isso, afirma-se
que, em época de crise, é também o momento ideal para a criação de soluções
e o aperfeiçoamento de atitudes, sejam no plano individual, sejam em grupos.
Obviamente, em se tratando de um Estado como o nosso com características
singulares e complexas, muitas limitações, apanhado de surpresa por uma crise
que muitos classificam como a mais profunda e duradoura de toda a história
republicana, a construção de caminhos que levem à superação da depressão
econômica, política e social, é tarefa das mais árduas e que demandará tempo e
persistência, dessa e de futuras gerações.
Mesmo assim, o que se observa, em meio a cenário
caótico, é o surgimento, ainda tímido, de propostas e projetos de leis que
visam aperfeiçoar e blindar os mecanismos de administração pública contra a
ação contínua de atos ilícitos não só dentro da própria máquina pública como em
todas as empresas que têm relações de parceria com o Estado. Nesse sentido,
duas propostas apresentadas pelo deputado distrital Chico Leite (Rede
Sustentabilidade-DF) merecem destaque pela oportunidade.
A primeira é a Lei Distrital Anticorrupção (nº
6.112/2018), em vigor desde março, que torna obrigatório a implantação do
Programa de Integridade nas empresas que celebrarem contratos, consórcios,
convênios, concessões ou pareceria público-priavada (PPP) com o GDF em todas as
esferas de Poder. Para o autor da nova lei, o objetivo da medida é proteger a
administração pública do DF de atos lesivos que resultem em prejuízos
financeiros, garantindo que a execução dos contratos estejam em conformidade
com a lei, promovendo, assim, maior segurança
É claro que a experiência tem demonstrado que nesse
caso não bastam aperfeiçoar e introduzir mecanismos de compliance apenas nas
empresas que firmarem contratos com o GDF. Os fatos e as manchetes de jornais
confirmam que grande parte das irregularidades partem justamente de dentro da
estrutura dos poderes do Estado. Executivo, Legislativo e Judiciário têm sido
acusados, sistematicamente, de práticas de desvios éticos e abuso de condutas
nos contratos assinados com a iniciativa particular.
As operações da Polícia Federal e do Ministério
Público, como Drácon, Panatenaico e muitas outras, têm levado ao conhecimento
da população as relações espúrias entre políticos e empresas privadas, que
resultaram em enormes prejuízos para o contribuinte, sem que seus atores tenham
sido, até o momento, punidos exemplarmente.
Com base nesses episódios, o parlamentar apresentou
também uma Proposta de Emenda À Lei Orgânica (PELO nº 97/2017), que insere na
Constituição local dispositivo que institui nos órgãos dos poderes do Distrito
Federal programa de compliance público, objetivando avaliar, direcionar e
monitorar a gestão pública, mediante a avaliação de riscos, prevenindo,
identificando e reportando possíveis desvios de conduta, irregularidades e
práticas de ilícitos.
Na justificação da proposta, Chico Leite lembra que
“uma das facetas mais importantes da governança é sua ênfase na prevenção de
condutas irregulares”. Pela proposta, ficará criado também o Fórum Permanente
de Combate à Corrupção do DF (Focco/DF), visando à formulação de políticas
públicas no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.
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A frase que foi pronunciada
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A frase que foi pronunciada
“Aqui no DF temos numerosos exemplos de leis e
demais atos normativos que foram declarados inconstitucionais após aprovação em
plenário e até mesmo sanção do governador. Ou seja: todo o trabalho despendido
foi perdido e não gerou benefício algum para a população”
(Chico Leite, deputado distrital)
De graça
»O Bel Canto da Ópera, com Renata Dourado, Daniel
Menezes, Aida Kellen, Gustaov Rocha, Érika Kallina, Carol Araújo, Isabel
Quintela, Luiza Lacava com participação especial de Janette Dornellas e do
pianista Rafael Ribeiro, será no teatro do Brasília Shopping, em 17 de junho,
às 19h. A realização é dos Cantores Líricos de Brasília.
Abuso
»É preciso criar um canal de comunicação entre
pacientes e o Conselho Federal de Medicina, que trate do relacionamento
médico-paciente. Atualmente, com celulares em punho, são gravados inúmeros
flagrantes de arrogância e desrespeito por parte dos profissionais da saúde.
Vulneráveis, os pacientes contam com os parentes para defendê-los, mas nem
sempre
isso acontece.
(*) Circe
Cunha – Coluna “Visto, lido e ouvido” – Ari Cunha – Correio Braziliense –
Foto/Ilustração: Blog -
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