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  • quarta-feira, 13 de junho de 2018

    Barreiras à corrupção - (propostas apresentadas pelo deputado distrital Chico Leite (Rede Sustentabilidade-DF merecem destaque pela oportunidade).

    Barreiras à corrupção

    *Por Circe Cunha

    Crises obrigam os indivíduos a organizar estratégias para superar os efeitos e prolongamentos. Elas reforçam também ações que visem a não repetição dos mesmos erros. Por isso, afirma-se  que, em época de crise, é também o momento ideal para a criação de soluções e o aperfeiçoamento de atitudes, sejam no plano individual, sejam em grupos. Obviamente, em se tratando de um Estado como o nosso com características singulares e complexas, muitas limitações, apanhado de surpresa por uma crise que muitos classificam como a mais profunda e duradoura de toda a história republicana, a construção de caminhos que levem à superação da depressão econômica, política e social, é tarefa das mais árduas e que demandará tempo e persistência, dessa e de futuras gerações.

    Mesmo assim, o que se observa, em meio a cenário caótico, é o surgimento, ainda tímido, de propostas e projetos de leis que visam aperfeiçoar e blindar os mecanismos de administração pública contra a ação contínua de atos ilícitos não só dentro da própria máquina pública como em todas as empresas que têm relações de parceria com o Estado. Nesse sentido, duas propostas apresentadas pelo deputado distrital Chico Leite (Rede Sustentabilidade-DF) merecem destaque pela oportunidade.

    A primeira é a Lei Distrital Anticorrupção (nº 6.112/2018), em vigor desde março, que torna obrigatório a implantação do Programa de Integridade nas empresas que celebrarem contratos, consórcios, convênios, concessões ou pareceria público-priavada (PPP) com o GDF em todas as esferas de Poder. Para o autor da nova lei, o objetivo da medida é proteger a administração pública do DF de atos lesivos que resultem em prejuízos financeiros, garantindo que a execução dos contratos estejam em conformidade com a lei, promovendo, assim, maior segurança

    É claro que a experiência tem demonstrado que nesse caso não bastam aperfeiçoar e introduzir mecanismos de compliance apenas nas empresas que firmarem contratos com o GDF. Os fatos e as manchetes de jornais confirmam que grande parte das irregularidades partem justamente de dentro da estrutura dos poderes do Estado. Executivo, Legislativo e Judiciário têm sido acusados, sistematicamente, de práticas de desvios éticos e abuso de condutas nos contratos assinados com a iniciativa particular.

    As operações da Polícia Federal e do Ministério Público, como Drácon, Panatenaico e muitas outras, têm levado ao conhecimento da população as relações espúrias entre políticos e empresas privadas, que resultaram em enormes prejuízos para o contribuinte, sem que seus atores tenham sido, até o momento, punidos exemplarmente.

    Com base nesses episódios, o parlamentar apresentou também uma Proposta de Emenda À Lei Orgânica (PELO nº 97/2017), que insere na Constituição local dispositivo que institui nos órgãos dos poderes do Distrito Federal programa de compliance público, objetivando avaliar, direcionar e monitorar a gestão pública, mediante a avaliação de riscos, prevenindo, identificando e reportando possíveis desvios de conduta, irregularidades e práticas de ilícitos.

    Na justificação da proposta, Chico Leite lembra que “uma das facetas mais importantes da governança é sua ênfase na prevenção de condutas irregulares”. Pela proposta, ficará criado também o Fórum Permanente de Combate à Corrupção do DF (Focco/DF), visando à formulação de políticas públicas no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

    ****
    A frase que foi pronunciada
    “Aqui no DF temos numerosos exemplos de leis e demais atos normativos que foram declarados inconstitucionais após aprovação em plenário e até mesmo sanção do governador. Ou seja: todo o trabalho despendido foi perdido e não gerou benefício algum para a população”
    (Chico Leite, deputado distrital)

    De graça
    »O Bel Canto da Ópera, com Renata Dourado, Daniel Menezes, Aida Kellen, Gustaov Rocha, Érika Kallina, Carol Araújo, Isabel Quintela, Luiza Lacava com participação especial de Janette Dornellas e do pianista Rafael Ribeiro, será no teatro do Brasília Shopping, em 17 de junho, às 19h. A realização é dos Cantores Líricos de Brasília.

    Abuso
    »É preciso criar um canal de comunicação entre pacientes e o Conselho Federal de Medicina, que trate do relacionamento médico-paciente. Atualmente, com celulares em punho, são gravados inúmeros flagrantes de arrogância e desrespeito por parte dos profissionais da saúde. Vulneráveis, os pacientes contam com os parentes para defendê-los, mas nem sempre 
    isso acontece.



    (*) Circe Cunha – Coluna “Visto, lido e ouvido” – Ari Cunha – Correio Braziliense – Foto/Ilustração: Blog - Google

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