Plenário da Câmara Legislativa: parlamentares marcam presença, mas não
permanecem no local para as votações em pauta
Copa e eleições deixam Câmara a passos lentos
- Apesar do discurso dos distritais de que os trabalhos na Casa não serão
paralisados, votações de projetos importantes e de autoria do Executivo local
devem ficar para o próximo ano. Entre eles a Lei de Uso e Ocupação do Solo
(Luos)
*Por Helena Mader
A Copa do Mundo começa hoje e, pouco depois da
cerimônia de abertura do mundial da Rússia, os distritais têm compromisso
marcado: uma sessão para discutir o funcionamento dos conselhos regionais de
saúde. Conseguir quórum nas reuniões têm sido uma difícil missão e, com o
início do torneio, a perspectiva de debater e votar projetos de interesse da
população parece mais distante. Para agravar o risco de paralisia dos trabalhos
na Câmara Legislativa, logo após o recesso, haverá convenções partidárias e o
início oficial da campanha eleitoral — quando os parlamentares vão rodar o
Distrito Federal em busca de votos. Propostas importantes, como a Lei de Uso e
Ocupação do Solo (Luos), devem ficar para 2019. Diante da iminente estagnação,
os parlamentares têm feito votações em bloco, sem prévio debate, o que gerou
polêmica na sessão de terça-feira.
Para ganhar tempo e aprovar um grande número de
proposições no mesmo dia, os deputados, depois de um acordo no colégio de
líderes, analisaram projetos vetados pelo governador Rodrigo Rollemberg de
forma simbólica. Em poucos minutos, derrubaram 18 que estavam na pauta. Um
deles causou confusão, porque tratava de uma proposição vetada integralmente
pelo chefe do Executivo em 2015. De autoria do deputado Rodrigo Delmasso (PRB),
o projeto de lei ressuscitado pelos distritais cria o Estatuto da Família do DF
e restringe o conceito de família a uniões entre homem e mulher, excluindo
casais homossexuais.
O presidente da Câmara Legislativa, Joe Valle, quer pelo menos uma
sessão semanal na Copa e nas eleições
A matéria passou em dois turnos na Casa em 30 de
junho de 2015 e, pouco depois, recebeu a negativa de Rollemberg. Na
terça-feira, os distritais derrubaram o veto, mas muitos parlamentares
reclamaram que não sabiam o que estava em deliberação. Com a promulgação do
texto, a lei deve ser alvo de ação direta de inconstitucionalidade, pois,
segundo especialistas, o conteúdo do texto é contrário à Constituição Federal.
Para evitar novos casos, o presidente da Câmara,
Joe Valle (PDT), diz que a apreciação de vetos em massa e sem debate será
extinta. “Havia um acordo no colégio de líderes para realizar a votação em
bloco, após a leitura das ementas. Se houvesse deputados que quisessem destacar
para voto em separado, isso era feito. Mas, agora, vamos levar a proposta de
que não seja feita mais a análise disso em bloco”, comenta Joe Valle.
O presidente da Câmara explica que a determinação
acatada pelos colegas é a de manter pelo menos uma sessão semanal para
votações, às terças-feiras, durante a Copa do Mundo e as eleições. Nos outros
dias, poderão ser realizadas comissões gerais para debate de temas relevantes.
Joe garante que a Casa não vai parar por conta da competição internacional e
das eleições.
O líder do governo na Câmara Legislativa, Agaciel
Maia (PR), também defende que haja uma mudança no costume de apreciar vetos em
bloco. “A leitura é rápida, os deputados nem ouvem a ementa. Sem destaque, os
temas passam despercebidos”, argumenta. Sobre a iminente lentidão da Casa às
vésperas da Copa e das eleições, Agaciel diz que as propostas do governo “estão
praticamente em dia”. Ele cita a aprovação, na última terça-feira, de um
projeto do Executivo que cria o Instituto Parque Granja do Torto (leia quadro).
Bloco
Líder do PT na Câmara, o deputado Chico Vigilante
defende que a Casa funcione normalmente durante a Copa do Mundo e as eleições.
“Os jogos são bem longe, lá na Rússia, enquanto há 400 mil desempregados no
Distrito Federal, e o país está mergulhado em uma crise. Não podemos parar os
trabalhos”, cobra o deputado. É de Chico Vigilante um projeto polêmico que foi
destacado para voto em separado nas próximas sessões. A Câmara aprovou uma
proposição de autoria do petista, que prevê a realização de eleições e a
formação de uma lista tríplice para a escolha de administradores regionais. O
governador vetou o texto e, agora, os distritais o analisarão. Como o tema é
controverso, houve destaque para que não ocorresse em bloco.
O secretário adjunto de Assuntos Legislativos do
GDF, José Flávio de Oliveira, reconhece que haverá dificuldades para manter o
ritmo de normalidade na Câmara durante as eleições. Mas, segundo ele, há poucos
projetos do Executivo pendentes de análise. “A Luos, se for votada, será só no
fim do ano”, alega. O projeto que cria o zoneamento ecológico-econômico (ZEE),
também do governo, tem mais chances de sair do papel neste ano do que a Luos.
“É um projeto importante, que demanda a realização de muitas reuniões técnicas.
Vamos trabalhar para aprová-lo”, acrescenta José Flávio.
O vice-presidente do Sindicato das Indústrias da
Construção Civil (Sinduscon), João Accioly, cobra empenho para aprovação rápida
da Luos. O texto é apontado como prioritário para o setor produtivo. “A gente
está mobilizado para tentar sensibilizar os deputados a respeito da relevância
do tema para Brasília. O governo ouviu a sociedade, acatou sugestões e o
projeto chegou à Câmara maduro e consistente. Agora, estamos na expectativa de
que haja um debate qualificado e célere na Casa”, comenta Accioly. “A gente
sabe que a Copa e a eleição atrapalham muito, a turma perde um pouco o foco.
Mas temos a sensação de que a maioria está sensibilizada sobre a importância da
lei”, complementa.
O texto da Luos está na Comissão de Assuntos
Fundiários, mas teve a tramitação comprometida por uma decisão judicial que
suspendeu audiências públicas realizadas pelo governo para debater o projeto de
lei. Com isso, será preciso refazer procedimentos encerrados de consulta
pública. Diante do cenário, os distritais reconhecem, nos bastidores, que
aprovar o projeto de lei ainda em 2018 será quase impossível.
Quórum
No segundo semestre, a grande dificuldade será
conseguir quórum para votar propostas — o que é missão quase impossível, antes
mesmo do início da campanha. Nas listas de presença, os parlamentares aparecem
assíduos, mas, acompanhando as sessões, é fácil constatar que a maioria vai
embora depois de assinar o atestado de comparecimento. Em 23 de maio, havia 23
presenças e uma ausência, por causa de atestado médico. A sessão foi aberta às
15h05 e encerrada meia hora depois, porque não havia quórum para votar os temas
na pauta.
Até para aprovar propostas de concessão de título
de cidadão honorário, sem debate prévio, há dificuldades. Em 29 de maio, os 24
deputados assinaram a lista de presença. Mas quase metade foi embora na
sequência. Os parlamentares conseguiram o quórum mínimo de 13 presentes e
aprovaram 10 propostas de concessão da honraria. Pouco depois, um dos deputados
deixou o plenário e, com apenas 12 em plenário, não foi possível votar outras
proposições.
No aguardo - Projetos do Executivo pendentes
na Câmara Legislativa
» Criação do Instituto Parque Granja do
Torto
O projeto foi aprovado em primeiro turno na última
terça-feira, mas falta a deliberação em segundo turno. O instituto é uma
entidade sem fins lucrativos, de interesse coletivo e utilidade pública. O
objetivo é promover o desenvolvimento agropecuário, agroindustrial e de
serviços complementares no Distrito Federal e nos municípios do Entorno. De
acordo com o projeto, a nova entidade promoverá e coordenará a implementação de
programas no setor e fazer a articulação com órgãos públicos e entidades
privadas para estimular a inovação do setor agropecuário.
» Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos)
Conhecida como Luos, a proposição foi enviada à
Câmara Legislativa no ano passado, mas ainda não há previsão de quando será
votada. A tramitação foi comprometida por uma decisão judicial, que suspendeu a
validade de audiências públicas realizadas em 2017 pelo governo. A lei define
as normas de uso, como altura e potencial construtivo de mais de 700 mil
imóveis no Distrito Federal. As regras valem para todas as cidades do DF, com
exceção da área tombada, que será regulamentada futuramente pelo Plano de
Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub).
» Zoneamento ecológico-econômico do Distrito
Federal (ZEE)
O projeto é previsto na Lei Orgânica do DF e deveria
ter saído do papel há mais de duas décadas. O governo enviou o texto à Câmara
em abril, e a expectativa é de que seja votado no segundo semestre. O ZEE
compatibiliza o crescimento urbano com a preservação do meio ambiente. O
projeto de lei define onde podem ser criados novos empreendimentos, levando em
consideração o mapeamento de riscos ecológicos e socioeconômicos e aspectos
como corredores ecológicos, unidades hidrográficas e riscos ambientais. A
proposição do GDF passou por duas consultas públicas e quatro audiências
públicas.
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(*) Helena Mader – Fotos: Antonio Cunha/CB/D.A.Press – Ed Alves/CB/D.A.Press – Correio Braziliense
(*) Helena Mader – Fotos: Antonio Cunha/CB/D.A.Press – Ed Alves/CB/D.A.Press – Correio Braziliense