Decisão suspende ato que afastava o Instituto da administração. O HCB é
o primeiro hospital público do DF a receber um certificado da Organização
Nacional de Acreditação - O presidente da Abrace, o secretário de
Humberto Fonseca e o governador festejam certificado de acreditação
Um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e
Territórios (TJDFT) suspendeu uma decisão em primeira instância do mesmo
tribunal que afastava o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria Especializada
(Icipe) da gestão do Hospital da Criança de Brasília José Alencar (HCB), após
uma condenação por improbidade administrativa. O caso será julgado em segunda
instância.
A Secretaria de Saúde do DF tem 90 dias para fiscalizar as atividades do
Icipe e atualizar o site com as informações pertinentes, incluindo extratos de
relatórios trimestrais e prestação de contas, de acordo com a decisão do
desembargador Alfeu Machado, que suspendeu provisoriamente a determinação do
MPDFT que impede a participação do Icipe em contratos públicos por três anos.
A decisão não garante a permanência indefinida do Instituto na gestão do
HCB, mas permite que ele participe do chamamento público que será realizado
para selecionar a gerência entre 2019 e 2023.“O Hospital da Criança vai
continuar funcionando com esse modelo de gestão e teremos, nos próximos meses,
um novo chamamento para a continuação a partir de fevereiro do ano que vem”,
comentou o secretário de Saúde, Humberto Fonseca.
Mobilização
Com base em denúncia da 2ª Promotoria de Defesa da Saúde (ProSus) do
Ministério Público do DF (MPDFT), o juiz titular da 7ª Vara da Fazenda Pública,
Paulo Afonso Cavichioli Carmona, condenou o Icipe em dezembro, por descumprir
os requisitos para o contrato de gestão do HCB. A decisão comoveu funcionários,
pacientes e parentes dos pacientes, que, em abril, fizeram um abraço simbólico
no hospital, no Setor de Áreas Isoladas Norte.
No início do mês, a procuradora de Justiça do MPDFT, Ruth Kicis Torrents
Pereira, manifestou-se a favor da permanência do Icipe na gestão do hospital.
Ela pediu a reversão da condenação. “Os agentes participantes dos atos
questionados na ação de improbidade administrativa estão se movendo no intuito
de regularizar as pendências relativas à qualificação do requerente enquanto
organização social, bem como para fazer cumprir os comandos legais relativos
aos contratos de gestão firmados”, observou a procuradora no documento.
As pendências citadas pela procuradora são voltadas ao Governo do
Distrito Federal, que deve realizar um procedimento administrativo para
qualificar o Icipe como organização social, realizar a contratação de
funcionários para o hospital mediante concorrência ampla e critérios objetivos
de seleção, divulgar o programa de trabalho, fiscalizar periodicamente as
atividades do Icipe e realizar chamada pública, com ampla divulgação das
condições propostas para o contrato de gestão.
Para o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), não há mais risco de o Icipe
deixar de administrar o HCB. “Ficou muito claro para o Ministério Público, para
a Justiça, para todos os órgãos de controle a excelência do serviço prestado”,
destacou.
Qualidade reconhecida
Maria e o filho: Nunca tive problema com atraso de consultas
O Hospital da Criança de Brasília José Alencar recebeu da Organização
Nacional de Acreditação (ONA), em evento realizado na manhã de ontem, o
certificado de acreditação, que atesta a qualidade dos serviços prestados em
saúde.
O HCB se tornou o primeiro hospital público do Distrito Federal e o
primeiro pediátrico do Centro-Oeste a receber o documento, concedido após
visitas e entrevistas com funcionários e pacientes, além da análise de prontuários.
Entre os aspectos destacados estão a humanização no atendimento,
disponibilização de transporte gratuito para pacientes de hemodiálise e
rastreabilidade de medicamentos. A avaliação apontou que 99% dos pacientes
atendidos estão satisfeitos com os serviços prestados.
A dona de casa Maria Aparecida Ribeiro, mãe de João Pedro Ribeiro, é uma
das pessoas satisfeitas com o trabalho. O filho dela faz tratamento com
gastroenterologista e neurologista desde 2011, quando o hospital foi
inaugurado. “Os médicos que acompanham meu filho são muito atenciosos e eu
nunca tive problema com atraso de consultas”, elogiou.
Desde a inauguração, o hospital realizou mais de 2,8 milhões de
atendimentos, entre os quais 43 mil sessões de quimioterapia. Ali, são
atendidas crianças de 28 dias a 18 anos, integralmente pelo Sistema Único de
Saúde (SUS).
(*) Correio Braziliense - Fotos: Antonio
Cunha/CB/D.A.Press – C.B