Decisão suspende ato que afastava o Instituto da
administração. O HCB é o primeiro hospital público do DF a receber um
certificado da Organização Nacional de Acreditação - O presidente da
Abrace, o secretário de Humberto Fonseca e o governador festejam certificado de
acreditação
Um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu uma decisão em primeira instância do
mesmo tribunal que afastava o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria
Especializada (Icipe) da gestão do Hospital da Criança de Brasília José Alencar
(HCB), após uma condenação por improbidade administrativa. O caso será julgado
em segunda instância.
A Secretaria de Saúde do DF tem 90 dias para
fiscalizar as atividades do Icipe e atualizar o site com as informações
pertinentes, incluindo extratos de relatórios trimestrais e prestação de
contas, de acordo com a decisão do desembargador Alfeu Machado, que suspendeu
provisoriamente a determinação do MPDFT que impede a participação do Icipe em
contratos públicos por três anos.
A decisão não garante a permanência indefinida do
Instituto na gestão do HCB, mas permite que ele participe do chamamento público
que será realizado para selecionar a gerência entre 2019 e 2023.“O Hospital da
Criança vai continuar funcionando com esse modelo de gestão e teremos, nos
próximos meses, um novo chamamento para a continuação a partir de fevereiro do
ano que vem”, comentou o secretário de Saúde, Humberto Fonseca.
Mobilização
Com base em denúncia da 2ª Promotoria de Defesa da
Saúde (ProSus) do Ministério Público do DF (MPDFT), o juiz titular da 7ª Vara
da Fazenda Pública, Paulo Afonso Cavichioli Carmona, condenou o Icipe em
dezembro, por descumprir os requisitos para o contrato de gestão do HCB. A
decisão comoveu funcionários, pacientes e parentes dos pacientes, que, em
abril, fizeram um abraço simbólico no hospital, no Setor de Áreas Isoladas Norte.
No início do mês, a procuradora de Justiça do
MPDFT, Ruth Kicis Torrents Pereira, manifestou-se a favor da permanência do
Icipe na gestão do hospital. Ela pediu a reversão da condenação. “Os agentes
participantes dos atos questionados na ação de improbidade administrativa estão
se movendo no intuito de regularizar as pendências relativas à qualificação do
requerente enquanto organização social, bem como para fazer cumprir os comandos
legais relativos aos contratos de gestão firmados”, observou a procuradora no
documento.
As pendências citadas pela procuradora são voltadas
ao Governo do Distrito Federal, que deve realizar um procedimento
administrativo para qualificar o Icipe como organização social, realizar a
contratação de funcionários para o hospital mediante concorrência ampla e
critérios objetivos de seleção, divulgar o programa de trabalho, fiscalizar
periodicamente as atividades do Icipe e realizar chamada pública, com ampla
divulgação das condições propostas para o contrato de gestão.
Para o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), não há
mais risco de o Icipe deixar de administrar o HCB. “Ficou muito claro para o
Ministério Público, para a Justiça, para todos os órgãos de controle a
excelência do serviço prestado”, destacou.
Qualidade reconhecida
Maria e o filho: Nunca tive problema com atraso de consultas
Um desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e Territórios (TJDFT) suspendeu uma decisão em primeira instância do
mesmo tribunal que afastava o Instituto do Câncer Infantil e Pediatria
Especializada (Icipe) da gestão do Hospital da Criança de Brasília José Alencar
(HCB), após uma condenação por improbidade administrativa. O caso será julgado
em segunda instância.
A Secretaria de Saúde do DF tem 90 dias para
fiscalizar as atividades do Icipe e atualizar o site com as informações
pertinentes, incluindo extratos de relatórios trimestrais e prestação de
contas, de acordo com a decisão do desembargador Alfeu Machado, que suspendeu
provisoriamente a determinação do MPDFT que impede a participação do Icipe em
contratos públicos por três anos.
A decisão não garante a permanência indefinida do
Instituto na gestão do HCB, mas permite que ele participe do chamamento público
que será realizado para selecionar a gerência entre 2019 e 2023.“O Hospital da
Criança vai continuar funcionando com esse modelo de gestão e teremos, nos
próximos meses, um novo chamamento para a continuação a partir de fevereiro do
ano que vem”, comentou o secretário de Saúde, Humberto Fonseca.
Mobilização
Com base em denúncia da 2ª Promotoria de Defesa da
Saúde (ProSus) do Ministério Público do DF (MPDFT), o juiz titular da 7ª Vara
da Fazenda Pública, Paulo Afonso Cavichioli Carmona, condenou o Icipe em
dezembro, por descumprir os requisitos para o contrato de gestão do HCB. A
decisão comoveu funcionários, pacientes e parentes dos pacientes, que, em
abril, fizeram um abraço simbólico no hospital, no Setor de Áreas Isoladas Norte.
No início do mês, a procuradora de Justiça do
MPDFT, Ruth Kicis Torrents Pereira, manifestou-se a favor da permanência do
Icipe na gestão do hospital. Ela pediu a reversão da condenação. “Os agentes
participantes dos atos questionados na ação de improbidade administrativa estão
se movendo no intuito de regularizar as pendências relativas à qualificação do
requerente enquanto organização social, bem como para fazer cumprir os comandos
legais relativos aos contratos de gestão firmados”, observou a procuradora no
documento.
As pendências citadas pela procuradora são voltadas
ao Governo do Distrito Federal, que deve realizar um procedimento
administrativo para qualificar o Icipe como organização social, realizar a
contratação de funcionários para o hospital mediante concorrência ampla e
critérios objetivos de seleção, divulgar o programa de trabalho, fiscalizar
periodicamente as atividades do Icipe e realizar chamada pública, com ampla
divulgação das condições propostas para o contrato de gestão.
Para o governador Rodrigo Rollemberg (PSB), não há
mais risco de o Icipe deixar de administrar o HCB. “Ficou muito claro para o
Ministério Público, para a Justiça, para todos os órgãos de controle a
excelência do serviço prestado”, destacou.
O Hospital da Criança de Brasília José Alencar recebeu da Organização Nacional de Acreditação (ONA), em evento realizado na manhã de ontem, o certificado de acreditação, que atesta a qualidade dos serviços prestados em saúde.
O HCB se tornou o primeiro hospital público do Distrito Federal e o primeiro pediátrico do Centro-Oeste a receber o documento, concedido após visitas e entrevistas com funcionários e pacientes, além da análise de prontuários.
Entre os aspectos destacados estão a humanização no atendimento, disponibilização de transporte gratuito para pacientes de hemodiálise e rastreabilidade de medicamentos. A avaliação apontou que 99% dos pacientes atendidos estão satisfeitos com os serviços prestados.
A dona de casa Maria Aparecida Ribeiro, mãe de João Pedro Ribeiro, é uma das pessoas satisfeitas com o trabalho. O filho dela faz tratamento com gastroenterologista e neurologista desde 2011, quando o hospital foi inaugurado. “Os médicos que acompanham meu filho são muito atenciosos e eu nunca tive problema com atraso de consultas”, elogiou.
Desde a inauguração, o hospital realizou mais de 2,8 milhões de atendimentos, entre os quais 43 mil sessões de quimioterapia. Ali, são atendidas crianças de 28 dias a 18 anos, integralmente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
(*) Correio Braziliense - Fotos: Antonio Cunha/CB/D.A.Press – C.B