Promessas difíceis de cumprir - Candidatos ao
GDF garantem que darão aumento aos servidores públicos e que vão equiparar o
salário da PCDF com o da PF. O impacto pode ser de mais de R$ 2 bilhões
*Por Alexandre de Paula
Aumentar o salário dos servidores públicos do Distrito Federal virou
bandeira de campanha de alguns dos candidatos ao Governo do Distrito Federal.
Rogério Rosso (PSD), Alberto Fraga (DEM) e Ibaneis Rocha (MDB) estão entre os
concorrentes que já prometeram equiparar o salário da Polícia Civil com o da
Polícia Federal, mesmo com as debilitadas contas públicas do GDF. Rosso e
Ibaneis afirmam também que pagarão a terceira parcela do reajuste a servidores
de 32 categorias e acenam com aumentos para o Corpo de Bombeiros e a Polícia
Militar.
As medidas, anunciadas em campanha,
trariam impacto bilionário ao orçamento do DF, mas os candidatos garantem que
há recursos suficientes e que é possível honrar os compromissos sem ultrapassar
os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Promessas difíceis de
cumprir.
De acordo com dados da Secretaria de
Planejamento, Orçamento e Gestão (Seplag), o pagamento da terceira parcela do
reajuste para as 32 categorias teria um impacto de cerca de R$ 1,6 bilhão ao
ano no orçamento do Distrito Federal. Já a paridade para a Polícia Civil
custaria por volta de R$ 600 milhões anuais. O custo total, sem considerar
outros reajustes, seria de R$ 2,2 bilhões. Em debate realizado pela Band na
última quinta-feira, o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) chamou de demagogia
e de irresponsabilidade as promessas dos adversários para o funcionalismo
público.
Segundo a Secretaria de Planejamento, o
aumento faria com que o índice da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) passasse
a ser de 47,6%, o que levaria o Governo do Distrito Federal de volta ao limite
prudencial (46,55%).
Suspensão
O pagamento da terceira parcela dos
reajustes aos servidores foi estabelecido por lei no governo de Agnelo Queiroz
(PT). Ainda no começo do mandato de Rodrigo Rollemberg, o GDF suspendeu o
pagamento da dívida, sob a alegação de que faltavam recursos para quitar a
pendência e de que o acréscimo não estava previsto na Lei Orçamentária.
A medida, além de manifestações e
greves, gerou brigas judiciais e chegou ao Supremo Tribunal Federal.
Reivindicação de longa data da Polícia Civil, a paridade desgastou o relacionamento
de Rollemberg com a corporação durante o atual governo. A categoria alega que a
equiparação com a Polícia Federal é histórica e legítima.
Aprovada pela Câmara Legislativa do DF,
a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevê receita de R$ 39,8 bilhões para
2019. A estimativa é de que R$ 14,1 bilhões venham do Fundo Constitucional, que
atende às áreas de segurança, saúde e educação. O valor separado para reajustes
ao funcionalismo público está bem distante do necessário para arcar com as promessas:
são cerca de R$ 220 milhões que devem ser preferencialmente destinados a
aumentos de servidores. O gasto com pessoal ocupa a maior parte do orçamento
previsto para 2019. O texto da LDO estima que sejam desembolsados, apenas com
recursos do Tesouro do DF, R$ 15,1 bilhões.
Cautela
O deputado federal Alberto Fraga (DEM)
diz que é preciso ter cautela ao tratar do assunto. Ele acredita que é
necessário ter propriedade para prometer reajustes aos servidores. “É prematuro
falar isso sem conhecermos, de fato, as contas do DF. Darei aumento sem
problemas, caso os recursos sejam suficientes”, explica.
Fraga garante, no entanto, que cumprirá
com a promessa de equiparar o salário da PCDF com o da PF. “Não dá para dizer
que vai ser no primeiro mês. Acredito que conseguiremos cumprir isso no
primeiro ano de mandato”, prevê.
O deputado federal licenciado Rogério
Rosso (PSD) foi um dos primeiros a afirmar (ainda antes da candidatura,
em entrevista ao CB.Poder) que pagaria o reajuste aos servidores e daria
paridade à PCDF. “Vamos usar recursos do tesouro do DF e faremos a
readequadação e reorganização dos fundos federais.”
De acordo com Rosso, a paridade virá
exclusivamente de recursos do Fundo Constitucional do DF. “A paridade cabe
dentro do fundo sem tirar nenhum centavo de outro lugar. Vamos reduzir despesas
não essenciais que o governo tem. O GDF gasta muito em aluguéis, por exemplo”,
estima.
O candidato do MDB, Ibaneis Rocha,
calcula que os aumentos a servidores (incluindo a paridade) devem custar cerca
de R$ 3 bilhões aos cofres do GDF. Para o advogado, é possível arcar com os
valores bilionários com uma reestruturação da gestão.
Ele aposta na redução de cargos
administrativos e no aumento da arrecadação fiscal para gerar mais receita.
“Temos um gasto burocrático muito alto e investimentos feitos de maneira
errada. É possível aumentar a arrecadação desde que se aplique uma gestão moderna.”
A previsão para 2019 é de que 63% dos R$ 25,7 bilhões previstos para a receita
do DF venham da arrecadação tributária.
Três perguntas: Roberto Piscitelli, economista e
professor da Universidade de Brasília (UnB)
Como avalia as promessas de concessão
de aumento aos servidores públicos do DF?
Elas são incompatíveis com a realidade.
Os candidatos precisam ser mais realistas para ajustar as promessas à realidade
orçamentária e à possibilidade que se tem de realizar isso. Há quatro anos, eu
fiz uma análise das promessas de governo de candidatos do GDF e a conclusão foi
que todas eram irrealistas. Os candidatos diziam que iam oferecer creche, por
exemplo, mas isso era visivelmente impraticável. Teria sido mais realista que
na campanha dissessem: “Meu propósito é tal coisa, mas isso é algo que eu vou
começar a fazer no primeiro ano e ampliar gradativamente. E, se tudo der certo,
ao final posso ter os resultados”.
E por que essas propostas não se
encaixam no cenário real das contas do GDF?
Porque são propostas que dependem de
inúmeros outros fatores, como as transferências da União, por exemplo, um ponto
que não está na mãos do GDF. Essas e outras promessas até podem ser cumpridas,
mas depende muito da recuperação da economia e da recomposição da receita
pública. É difícil comprimir certas receitas, até porque a Emenda
Constitucional do Teto de Gastos está engessando muitos fatores.
O que pode acontecer caso o governo
ultrapasse os gastos previstos na LRF?
Primeiro, o governador pode ter suas
contas julgadas como irregulares. Daí em diante, o estado deixa de receber
transferências voluntárias para determinados projetos de interesses nacionais,
por exemplo, pode deixar de ter autorização para encontrar empréstimos,
financiar novos projetos, ou seja, sofre as penalidades da lei. O que a gente
observa hoje é que existe essa disputa em termos de conquistar os votos do
eleitorado, mas que os candidatos não têm acesso aos dados reais, não têm
conhecimento adequado da situação financeira do DF. Geralmente, o candidato
acaba eleito, mas alega que não conhecia os números dos cofres públicos. Por
isso, é muito importante que ele sinalize o que vai fazer, em vez de dar sua
palavra de que isso vai ser feito.
Rollemberg chamou de demagogia e de
irresponsabilidade as promessas dos adversários
Ibaneis acredita que é possível aumentar
arrecadação com mudanças na gestão
Rosso diz que há recursos suficientes para conceder
reajustes
Fraga garante paridade, mas diz que é prematuro
prometer outros aumentos
Saiba mais
A Lei de Responsabilidade Fiscal foi
criada para definir o limite de gastos dos estados e municípios conforme a
quantidade de tributos arrecadados por esses integrantes da Federação. A LRF
busca criar uma condição de equilíbrio orçamentário, financeiro e
fiscal. Entre as penalidades para o governador que descumprir a lei está o
crime de responsabilidade. O descumprimento à aplicação de dispositivos regidos
pela LRF pode implicar conduta típica de crimes de responsabilidade. Esse tipo
de crime pode levar à cassação do mandato.
(*) Alexandre de Paula - Fotos: Bárbara Cabral/Esp. CB/D.A Press) –
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