Câmara do DF aprova regras para criação de 'bulevar' em
torno do Mané Garrincha - Imagem
aérea do estádio Mané Garrincha e do ginásio Nilson Nelson, em Brasília (Foto:
TV Globo/Reprodução)
Proposta prevê parâmetros de uso e ocupação do solo da
área chamada ArenaPlex; entenda. Câmara Legislativa
aprova projeto que muda destinação de área ao redor do Mané Garrincha
A proposta prevê parâmetros
de uso e ocupação do solo, já que a área em torno dos monumentos – que faz
parte do tombamento de Brasília – será explorada comercialmente. O texto foi
enviado à Câmara em junho deste ano, pouco antes do final do semestre
legislativo.
Os deputados tiveram de
fazer a tramitação das comissões dentro do próprio plenário, para que o projeto
do Arenaplex pudesse ser votado ainda nesta terça. Normalmente, toda essa
análise "técnica" é feita na reunião das comissões temáticas, ao
longo de algumas semanas.
Durante essa votação em um
único dia, os parlamentares aprovaram duas emendas. Uma garante o uso do
estacionamento do Mané Garrincha por ônibus interestaduais, bem como a
instalação de infraestrutura de apoio, a exemplo de banheiros.
Segundo os deputados que
propuseram a alteração, esses veículos usam o espaço há anos. Mesmo que a área
seja concedida à gestão privada, dizem eles, não seria justo
"desalojar" os motoristas que dependem do local
Entorno do estádio Mané Garrincha (Foto: Marcela Lemgruber/G1)
Concessão
do Mané Garricha: O projeto de concessão prevê que o
espaço será destinado à iniciativa privada por 35 anos. Após uma carência de
cinco anos – relacionada à construção do bulevar –, o parceiro privado deverá
repassar R$ 5 milhões anuais ao setor público, além de 5% do faturamento
líquido excedente (ou seja, o lucro que extrapolar as expectativas
contratuais).
Com isso, o governo do
Distrito Federal estima a criação de 4 mil empregos diretos; geração de R$ 150
milhões de receita com a outorga; economia de R$ 455 milhões aos cofres
públicos com despesas de manutenção e funcionamento; e incremento de R$ 700
milhões em arrecadação tributária.
Considerando um grande
elefante branco e construído a um custo estimado entre R$ 1,4 bilhão e R$ 1,9
bilhão, o Mané Garrincha deixou aos cofres públicos um legado perverso: baixa
rentabilidade, alto custo de operação e um rastro de corrupção evidenciado
pelas delações da Odebrecht.
Análise do projeto: No mês passado, o Ministério Público pediu que o Tribunal de Contas do Distrito Federal anule a licitação da Arenaplex. De acordo com o parecer do MP de Contas, a Terracap precisa reescrever as regras da licitação e corrigir “graves falhas”, como falta de projetos ou de estimativa de gasto para reformar as estruturas.
Caso os conselheiros
aceitem a recomendação do MP de Contas, a licitação terá de recomeçar do
zero. Não há prazo para decisão no plenário do TCDF.
Por G1 DF
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