Apesar de
ter 31 candidaturas para deputado distrital barradas, o partido foi autorizado
a continuar a campanha no rádio e na TV e manteve acesso ao Fundo Eleitoral
Trinta e seis candidatos do PTB tiveram votos invalidados nas eleições
deste ano, mas o partido recorreu da decisão e, caso vença na Justiça,
conquistará uma das vagas para deputado distrital. Julgamento deve ocorrer na
próxima semana
A novela judicial envolvendo candidatos do PTB-DF pode ter um desfecho
esta semana e mudar a configuração da Câmara Legislativa do DF. Trinta e uma
candidaturas da sigla para deputado distrital e cinco para federal foram
barradas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF), mas o
Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgará, nos próximos dias, recurso para
definir se os votos destinados aos concorrentes do partido serão considerados
válidos ou não.
Caso o PTB vença na Justiça, os votos provocarão mudanças nos cálculos
feitos para determinar os eleitos. A sigla conquistaria uma vaga na Câmara
Legislativa (com Jaqueline Silva) e a distrital reeleita Telma Rufino (Pros)
perderia o lugar na próxima legislatura.
Os problemas do PTB-DF com a Justiça Eleitoral começaram em setembro,
quando foram julgados os registros de candidatura da sigla no TRE-DF. Em
decisão coletiva, os desembargadores decidiram por unanimidade barrar os
candidatos do partido com a justificativa de que o PTB não apresentou a
filiação dos nomes dentro do prazo legal (de 6 meses antes do pleito).
À época, a desembargadora Maria Ivatônia Barbosa dos Santos justificou a
decisão pelo fato de os candidatos não aparecerem como filiados ao PTB no
sistema Filiaweb do TSE. Ela acrescentou que o “Partido Trabalhista Brasileiro
não submeteu a lista de filiados no mês de abril do corrente ano, conforme
preceituado pelo artigo 19 da Lei nº 9.096/1995”.
Segundo o PTB, houve problema no sistema do TSE e, por isso, os
registros de filiação não teriam sido recebidos. Além disso, a defesa alega que
há, no sistema interno do TRE, lançamentos com pedidos de filiação desses
candidatos. “A súmula 20 do TSE diz que a filiação pode ser demonstrada por
outros meios, desde que não seja por prova unilateral. Temos diversas outras
provas, como matérias jornalísticas, para demonstrar que as pessoas se filiaram
ao PTB”, afirma o advogado do partido Francisco Emerenciano.
Campanha
O TRE definiu que os candidatos não poderiam fazer qualquer ato de
campanha. O partido, no entanto, conseguiu reverter esse impedimento por meio
de liminar no TSE. A vitória provisória garantiu que os concorrentes pudessem
participar normalmente das atividades eleitorais, inclusive com acesso aos
recursos do Fundo Eleitoral e à propaganda gratuita, até que a questão fosse
julgada de maneira definitiva.
A decisão do TSE foi baseada no artigo 16-A da Lei das Eleições. De
acordo com o texto, o candidato cujo registro estiver aguardando decisão
judicial definitiva “poderá efetuar todos os atos relativos à campanha
eleitoral, inclusive utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na
televisão e ter o nome mantido na urna eletrônica”, ficando a validade dos
votos a ele atribuídos “condicionada ao deferimento de seu registro por
instância superior”.
O cálculo
Caso a decisão final do TSE valide as candidaturas do PTB, as contas
para definição dos eleitos no DF, tanto para a Câmara Legislativa quanto para a
Câmara dos Deputados, terão de ser refeitas. Ao contrário dos cargos
majoritários, as candidaturas proporcionais são definidas a partir de um
cálculo complexo, que conta com até três etapas.
Na primeira delas, é definido o quociente eleitoral, com a divisão do
total de votos válidos pelo número de vagas na casa legislativa. O resultado é
dividido pela votação da coligação para se obter o número de cadeiras a que
cada uma delas terá direito. Os representantes mais bem votados das coligações
ficam com as vagas. Nem todas as cadeiras, no entanto, são preenchidas dessa
maneira, uma vez que, geralmente, as coligações não conseguem votos suficientes
para garantir, pelo quociente eleitoral, todas as vagas.
As restantes são definidas por um cálculo chamado de média. Os votos da
coligação são divididos pelo número de vagas obtidas mais um. As coligações
mais bem posicionadas ficam com as chamadas sobras. Novamente, os
representantes mais bem votados ficam com as vagas. A votação do PTB teria
impacto nesta etapa. Apesar de não alcançar o quociente eleitoral, os 51 mil
votos do partido elegeriam Jaqueline Silva por meio da média. Pelo novo
cálculo, a distrital Telma Rufino (Pros) ficaria de fora. Ela preferiu não
comentar o caso enquanto não houver decisão judicial.
Mesmo alterando o quociente eleitoral na Câmara dos Deputados, a votação
do PTB não seria suficiente para mudar a lista dos eleitos, que continuariam os
mesmos definidos pelo cálculo atual do TSE.
36.106 : Votos do PTB para deputado distrital considerados
nulos : 21.546 : Votos válidos do PTB para deputado
distrital : 16.928 : Votos do PTB para deputado federal
considerados nulos: 86.982:Votos válidos da coligação
PTB/PHS/PTC/PATRIOTA para federal : 13.044 : Votos
recebidos por Jaqueline Silva (PTB)
Resultado questionado
Reeleita,
Telma Rufino (Pros) perderá a vaga se o recurso do PTB-DF for aceito pelo
Tribunal Superior Eleitoral
Cinco futuros deputados distritais e três federais poderiam perder os
postos por integrarem partidos e coligações que não atingiram o quociente
eleitoral caso uma tese jurídica seja acatada pela Justiça Eleitoral. Esses
candidatos garantiram vagas devido à minirreforma política de 2015, em que
ficou decidido que as vagas não preenchidas com a aplicação do quociente
partidário serão distribuídas entre todas as siglas que participaram do pleito.
No entanto, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIn) julgada pelo
ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli, no mesmo ano, revogou
a alteração na conta, determinando a aplicação do cálculo antigo, com a divisão
das vagas apenas entre os partidos que atingissem o quociente partidário.
Nas eleições, o Tribunal Regional Eleitoral do DF considerou o artigo 10
da Resolução do TSE nº 23.554, de 2017, assim como no restante do país. Ontem,
um advogado que representa dois candidatos a deputados federais e quatro
distritais que se sentiram prejudicados entrou com petição no TRE/DF pedindo
que a ADIn de Toffoli seja levada em consideração. “Ao aplicar essa norma, se
omitiram de apreciar a Adin 5420. Somente podem participar das sobras os partidos
que obtiveram quociente partidário”, argumenta o advogado Paulo Goyaz,
responsável pelo pedido.
Caso ocorra a alteração, Júlia Lucy (Novo), Leandro Grass (Rede), Daniel
Donizet (PRP), Fábio Felix (PSol) e Hermeto (PHS) perderão o mandato na Câmara
Legislativa do DF, e Celina Leão (PP), Erika Kokay (PT) e Bia Kicis (PRTB) na
Câmara dos Deputados. O quociente eleitoral para deputados distritais foi de
61.565 votos e, para federais, de 179.984. Se a ADIn do ministro Dias
Toffoli for levada em conta, as cinco vagas de distrital serão divididas entre
os 16 partidos que fazem parte de coligações que superaram o quociente. No caso
dos deputados federais, as três vagas restantes seriam divididas entre três
coligações.
A petição é assinada pelos candidatos a deputado federal Laerte Bessa
(PR) e Professor Pacco (Podemos) e distritais Dr. Gutemberg (PR), Sargento
Bonina (PMN), Wellington Luiz (MDB) e Jabá (PTC). O advogado Paulo Goyaz
afirmou ao Correio que se o TRE não mudar o entendimento vai entrar com reclamação
no Supremo pedindo que seja validada a liminar da ADIn. Se a tese de Goyaz
prevalecer, bancadas de deputados em todo o Brasil serão alteradas.
Alexandre de Paula – Pedro Grigori - Fotos: Ed Alves/CB/D.A.Press – Luis
Nova/CB/D.A.Press - Correio Braziliense
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