Com a benção de Miranda
O deputado federal eleito Luís Miranda, do DEM, não
esconde sua preferência para a Secretaria de Saúde. A torcida do youtuber é
pela nomeação do atual chefe da pasta municipal de Valparaíso, o médico
Leonardo Esteves. "Tem imparcialidade política e muita competência",
justifica Luís Miranda. A definição, entretanto, deve ficar para a semana que
vem, depois que Ibaneis Rocha voltar de uma viagem ao Piauí.
Mudança de gestão nas administrações regionais
Para cumprir a promessa de dar autonomia financeira
às administrações regionais, ampliando a atuação dessas unidades, o governador
eleito do DF, Ibaneis Rocha (MDB) terá que adequar o orçamento previsto para as
administrações. Hoje, elas só têm recursos para custeio, aluguel das
instalações físicas e folha de pagamento. Quase nada sobra para investimentos
e, quando há dinheiro, ele vai apenas para pequenas obras e serviços. Desde
janeiro, as 32 administrações regionais consumiram juntas R$ 169 milhões. O
maior valor foi para Ceilândia, que gastou R$ 15,8 milhões – mais da metade foi
para pagar servidores. Lá, 90% dos comissionados não são concursados.
Orçamento limitado
A Administração do Plano Piloto é um retrato do
engessamento das cidades. A unidade gastou, de janeiro até agora, R$ 10,3
milhões. Desse montante, R$ 3,6 milhões foram usados para quitar o aluguel do
prédio onde funciona a administração, R$ 669 mil para pagamento de condomínio,
R$ 2,9 milhões para folha de pessoal, e o restante foi destinado ao pagamento
de outras despesas de custeio, como encargos especiais e contas de luz. Segundo
dados do Portal da Transparência, não houve recursos para investimentos e
obras. A administração com menor orçamento foi a da Fercal, com despesas de R$
570 mil em 2018. Ibaneis já buscou apoio na Câmara Legislativa para tentar
fazer remanejamentos no orçamento do ano que vem.
Novas unidades
Além de consultar a população para escolher os
administradores regionais, Ibaneis Rocha quer também criar mais unidades de
gestão. Uma delas é a Administração Regional do Sol Nascente, que será
desmembrada de Ceilândia. Ele avalia ainda separar outras administrações de
cidades muito grandes. Assim que tomar posse, o emedebista vai nomear
administradores temporários por um prazo de 120 dias, até que a equipe defina
as regras para a participação popular na escolha dos titulares desses cargos.
STJ mantém condenação de Raimundo Ribeiro
O Superior Tribunal de Justiça manteve a condenação
do deputado distrital Raimundo Ribeiro (MDB) e de Mirta Fraga, mulher do
deputado federal Alberto Fraga (DEM), por improbidade administrativa. O acórdão
foi publicado no último dia 24. Segundo o MPDFT, autor da ação, os réus
praticaram ato de improbidade quando autorizaram a realização da II Conferência
Distrital de Políticas para as Mulheres, em 2007, com gastos de R$ 279 mil.
Mesmo sem dotação orçamentária, eles teriam atuado para a contratação de uma
empresa, sem licitação. O TJDFT condenou os dois a pagarem multa equivalente a
15 vezes o valor da remuneração que recebiam à época.
Helena Mader – Coluna “Eixo Capital” – Correio
Braziliense
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