Respeito no Lago Paranoá - Com a lei sancionada por Rollemberg, banhistas, esportistas e usuários de lanchas e barcos passam a ter mais segurança para aproveitar o espelho dágua com confiança.
Clubes também foram regularizados, Zoneamento define áreas de segurança para diferentes usos do Lago
Os frequentadores do Lago Paranoá agora podem contar com um mapa para aproveitar o espelho d’água com segurança e respeito ao recurso natural. Com a sanção da Lei de Zoneamento, está definido onde banhistas e praticantes de esportes podem ficar em segurança e onde estão permitidas as atividades com lanchas e barcos. No total, são oito pontos que estabelecem, também, zonas de restrição ambiental, de segurança nacional e de captação de água. A medida entrou em vigor ontem, após o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg (PSB), sancionar a lei em solenidade no Palácio do Buriti.
Pelo decreto, cada órgão do governo, dentro da sua competência, tem a missão de garantir o respeito às normas. “Não temos como proibir as pessoas de entrarem nas outras áreas, mas temos de garantir que a população se apodere desse mapa, pois, assim, aumentamos a segurança dos frequentadores”, frisou o presidente da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico (Adasa), Paulo Salles.
Professor de SUP, Matheus de Lima, 29 anos, acredita que a medida trará mais segurança para os usuários. Segundo ele, é alto o risco de colisão entre praticantes de natação e vela, por exemplo. “Geralmente quem está nas embarcações não presta atenção naqueles que estão ao redor praticando esporte”, disse.
O zoneamento também é importante para assegurar a qualidade do recurso hídrico, que, desde outubro de 2017, também é usado para abastecer os moradores da cidade. Por lei, 19 pontos do lago são classificados como “restrição ambiental”, entre eles, os encontros de córregos com o espelho d´água. “Nas áreas de proteção ambiental há a reprodução de animais, até mesmo de mamíferos”, destacou Salles. Ele frisou que, nessas zonas, não é permitida a pesca ou a circulação de veículos motorizados, mas que é permitido a presença de banhistas e de praticantes de esportes.
Para assinar o decreto, Rollemberg considerou o número de acidentes com morte que ocorreram entre banhistas e veículos motorizados nos últimos 10 anos. Segundo o presidente da Adasa, 18 pessoas morreram nesse período com veículos motorizados. “As normas direcionam e orientam o usuário para que ele possa usufruir do lago de forma segura. É de interesse deles, tanto quanto nosso, que um banhista fique seguro longe de lanchas e de áreas de segurança”, esclareceu Rollemberg.
Para que os frequentadores possam se orientar, a Adasa vai publicar o mapa com as indicações de uso e localização em seu site. Ele terá os diferentes usos indicados até com coordenadas geográficas. Rollemberg garantiu que informativos também serão instalados ao longo da orla do Lago, para que os pedestres saibam as áreas recomendadas para banho.
Legalização
Rollemberg também assinou o Projeto da Lei dos Clubes, que regulariza todos aqueles localizados às margens do Lago. A partir de agora, cada agremiação que implantar projetos de assistência social, permitindo o acesso de estudantes de escolas públicas e atletas de centros olímpicos, por exemplo, vão ter desconto nos valores de concessão de uso dos lotes. Não foi detalhado qual o valor do desconto.
O presidente do Sindicato de Clubes e Entidades de Classe Promotoras de Lazer e Esportes (Sinlazer), Claudionor Santos afirmou que a regularização era esperada há mais de 30 anos pela categoria. “Os clubes ficam bastante ociosos durante a semana. Agora, as portas ficarão abertas para receber instituições de ensino. Vamos atender de maneira geral crianças e jovens carentes”, garantiu.
Rollemberg considera que ambas as medidas são fundamentais para a democratização do Lago Paranoá. “Tanto o zoneamento quanto a Leis dos Clubes são mais um passo importante para que as pessoas possam utilizar o Lago”, disse. O governador ainda destacou que a gestão dele foi responsável pela desobstrução da Orla e que espera que a próxima gestão continue o trabalho de tornar o espaço mais acessível aos moradores de todas as regiões administrativas.
Para saber mais
»Zonas de uso preferencial para banho: Faixa de 100m a partir da margem. No total, são nove pontos: Prainha do Lago Paranoá, Praia da SHIN QL 11, Praia do Parque Ecológico das Garças, Praia do Cais da Concha Acústica, Praia da Orla da Ermida Dom Bosco, Praia da Ponte JK, Praia da Península dos Ministros, Praia do Anfiteatro Natural do Lago Sul e Praia da Praça dos Orixás.
»Zonas de uso preferencial para atividades náuticas não motorizadas: Faixa contínua de 300 metros da margem.
»Zonas de uso preferencial para a motonáutica: Região central do espelho d’água, a 300 metros da margem.
»Zonas de diluição de efluentes de estações de tratamento de esgotos: Áreas correspondentes a um raio de 100 metros das Estações de Tratamento de Esgoto Norte e Sul.
»Zonas de segurança dos pontos de captação de água : São duas áreas próximas à Barragem do Lago Paranoá, no braço Norte, do lado do ribeirão do Torto.
»Zonas de segurança da Barragem do Lago Paranoá: É proibida a presença de pessoas ou veículos náuticos a 100 metros da Barragem.
»Zonas de segurança nacional: Grupamento de Fuzileiros Navais de Brasília e Península dos Ministros. É proibida circulação de pessoas.
»Zonas de restrição ambiental: São 19 ao todo, distribuídas ao longo do Lago. Proibidas a pesca e a circulação de veículos náuticos motorizados.
Walder Galvão - Foto: Agência Brasília/Blog - Correio Braziliense