O supremo desgaste da Suprema Corte já chegou a um ponto de paroxismo
A atual composição do Supremo Tribunal Federal, em
que parte de seus membros passou a ser hostilizada de maneira recorrente pelo
público, nos mais distintos ambientes, é a maior aliada dos que propõem
mudanças no modo de nomeação de seus ministros.
Há diversas propostas nesse sentido, que vão do
concurso público à fixação de um mandato para seus integrantes.
Não se trata apenas de a nomeação ser política.
Também o é nos Estados Unidos, mas com algumas diferenças básicas.
Lá, os indicados submetem-se a uma sabatina
rigorosa no Senado (que já barrou alguns postulantes), têm seu passado e
atividade acadêmica virados do avesso e, a partir da nomeação, assumem estilo
de vida quase celibatário.
Não frequentam, por exemplo, convescotes com
políticos e advogados, como é comum por aqui. Os grandes nomes da advocacia em
Brasília adquiriram reputação menos por razões de ordem técnica e mais pelos
relacionamentos que mantêm com os ministros.
As sabatinas no Senado são meras formalidades.
Nenhum postulante jamais foi barrado. E não há coincidência.
Os senadores são julgados pelo STF e os ministros
do STF são, em tese (jamais houve um caso), julgados pelo Senado, instância que
pode decretar o impeachment de um ministro. O que se tem é uma espécie de
acordo tácito entre as Casas, jamais descumprido.
Há, neste momento, alguns pedidos de impeachment no
Senado, todos devidamente engavetados. Gilmar Mendes é o alvo preferencial, mas
Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski também são demandados.
Lewandowski, inclusive, acaba de ter novo pedido
encaminhado ao Senado pelo jurista Modesto Carvalhosa, que o acusa de abuso de
poder, por ter mandado prender um advogado que lhe disse, a bordo um avião, se
envergonhar do STF.
Não é seguramente uma opinião solitária.
A Constituição exige, dos postulantes a uma vaga no
Supremo, reputação ilibada e “notório saber jurídico”. Ou seja, não basta
saber; é preciso que esse saber seja notório, de conhecimento público, o que
pressupõe obras publicadas.
O atual presidente da Corte, ministro Dias Toffoli,
ao ser nomeado por Lula, não tinha (como ainda não tem) um só livro publicado e
havia sido reprovado em dois concursos para juiz. Detalhes, achou o Senado.
Graças ao quinto constitucional – dispositivo previsto
no artigo 94 da Constituição, que determina que 20% das vagas dos tribunais
sejam preenchidos por advogados e promotores, e não por juízes de carreira -, a
Corte Suprema tem um único juiz: Rosa Weber.
Os demais são egressos da advocacia ou do Ministério
Público. Uma Corte sem juízes. Seu atual presidente era advogado do PT e
ex-chefe de gabinete de José Dirceu. No STF, mostrou-se leal a suas origens, ao
liberar da prisão seu ex-chefe, não obstante sobre ele pesar uma condenação, em
segunda instância, de 30 anos de prisão.
A impopularidade, decorrente do descrédito, chegou
ao paroxismo em face da notória resistência à Operação Lava Jato.
O ex-ministro Ayres Brito, que presidiu a Corte ao
tempo do Mensalão, costuma dizer que “o STF é uma porta que só se abre por
dentro”. Ou seja, deve ser seletiva em relação ao que lhe mandam.
No entanto, Lula já o mobilizou sucessivas vezes
com pleitos idênticos – alguns despropositados – e a fez rever sua própria
jurisprudência diversas vezes, em prazos inusitados.
Uma jurisprudência se estabelece para durar
indefinidamente. Mas, não obstante o STF ter decidido por três vezes, nos
últimos três anos, em favor da prisão em segundo grau, o tema voltará ao exame
no início de 2019. Não por acaso, o postulante é, mais uma vez, Lula.
Nota – Tribuna da Internet– Mais um excelente
artigo de nosso amigo Ruy Fabiano, irmão do grande violonista Rafael Rabelo. O
conteúdo é precioso, mas cabe um reparo: Luiz Fux também é juiz e fez carreira
na magistratura. Quer dizer, dos onze ministros, apenas dois são realmente
juízes. (C.N.)
Ruy Fabiano
Blog do Noblat, Veja – Charge do Aroeira
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JUSTIÇA