Carlos Valenza - Presidente do Sindicato dos
Procuradores do DF
“O contribuinte deve entender que o pagamento do
tributo é importante. Não dá para uns pagarem e outros não”
Ibaneis Rocha quer negociar dívidas
com grandes devedores para arrecadar recursos. A Procuradoria do DF
está preparada, em termos de estrutura, para atuar nesse projeto?
Queremos ajudar, mas precisamos ser ajudados.
Precisamos de estrutura. A Procuradoria, dentro do projeto do governador
Ibaneis, terá um papel de protagonismo muito grande. O projeto de repactuação
das dívidas, que hoje chegam a R$ 31 bilhões, é importante. Essa dívida
aumentou quase 100% nos últimos cinco ou seis anos. Esses R$ 16 bilhões são de
uma dívida nova e que, portanto, tem uma probabilidade grande de ser recebida.
Por que a dívida aumentou tanto nos últimos cinco
anos?
São vários fatores. Primeiro, é a crise que fez
aumentar muito a inadimplência. Quando chega a hora de escolher entre pagar o
imposto ou comprar o prato de comida, o cidadão vai pagar o prato de comida e
deixar o imposto para depois. Temos várias pessoas que compraram o veículo e
parcelaram e perderam o emprego. Os tributos vão ficando sem serem pagos.
Quantas ações tramitam hoje?
Há hoje na Vara de Execuções Fiscais algo em torno
de 400 mil execuções fiscais e que totalizam esses R$ 31 bilhões. Dentro desse
estoque de dívidas, há de tudo. Tem ICMS, IPTU, IPVA e outros. Hoje só temos
uma vara de execuções. Um dado histórico: a demora é em média de um ano e meio
apenas para intimar um devedor.
O que pode ser feito para agilizar?
Historicamente têm sido feito algumas coisas.
Primeiro, são esses pacotes de refinanciamento de dívidas, do tipo Refis,
Recupera/DF. O devedor é chamado a pagar com descontos de juros e multa. O
problema é que o contribuinte acaba se acostumando a pagar apenas depois. Você
beneficia o mau pagador e prejudica o bom pagador. Esse tipo de deseducação
acaba causando impacto no crescimento da inadimplência. A nossa dívida ativa
quase dobrou. Isso contribuiu muito.
E qual a diferença agora?
A proposta do Ibaneis é um pouco diferente. É um
projeto pelo qual vários estados vêm adotando e que abre a possibilidade de
fazer um acordo. Não é um projeto de recuperação fiscal. Ele é um projeto
assim: se o contribuinte está em dificuldades, vamos sentar e negociar com ele.
Essa lei terá de ser regulamentada para haver critérios objetivos que permitam
ao procurador executar o acordo.
Desses R$ 31 bilhões em dívidas, qual a probabilidade
de fato de serem recuperados?
Esse estoque da dívida é absolutamente
diversificado. Tem dívidas que já não se tem condições de receber, porque o
devedor morreu, não tem mais patrimônio ou o veículo foi sinistrado e não há
mais como recuperá-lo. A probabilidade de receber uma dívida de mais de 10 anos
é muito pequena. Mas tem um percentual alto de receber, por exemplo, esses R$
16 bilhões de dívidas mais recentes.
Se o DF conseguir 10% desse valor, o governo
já resolve muitos problemas...
Exatamente. É R$ 1,6 bilhão. Já equaciona a crise
de 2019.
O que Ibaneis pode fazer que Rollemberg não fez?
A Procuradoria tinha projetos de negociação dessas
dívidas. E não era com desconto. Simplesmente se chamava o devedor para avisar
que ele deve. A lei já faculta um parcelamento para todo devedor de 60 vezes.
Esse é um dado estatístico interessantíssimo: de cada 100 pessoas convocadas,
88 faziam parcelamento. É muito alto. Para que esse projeto continuasse,
precisava de servidores e o governo Rollemberg desarticulou a iniciativa por
falta de pessoal. Esse projeto, que ganhou prêmios no CNJ, foi diminuindo com o
tempo.
As principais dívidas são relacionadas a que
impostos?
Temos uma pirâmide invertida. O número de devedores
de ICMS é o menor. Mas o valor da dívida é o maior. São os grandes empresários.
O ISS é o segundo maior. Quando se fala de IPVA e IPTU, já tem muitos devedores
e algumas dívidas em valor insignificante. O que a gente luta é por cidadania
fiscal. O contribuinte deve entender que o pagamento do tributo é importante.
Não dá para uns pagarem e outros não. E quem não paga são os grandes
devedores.
Ana Maria Campos – Coluna “Eixo Capital” -Foto:
Daniel Alves/CB/D.A.Press – Correio Braziliense
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