GDF vê rombo, mas prevê reajuste - Apesar de
apontar deficit de R$ 1,1 bilhão nas contas públicas por causa de supostas
pedaladas do governo anterior, o Executivo local honrará a equiparação salarial
entre as polícias Civil e Federal e a última parcela do aumento do
funcionalismo
*Por Ana Viriato
Manifestação de policiais civis na Esplanada dos Ministérios: previsão
do GDF é garantir a isonomia salarial com a Polícia Federal em 2019
No poder há 16 dias, o governador
Ibaneis Rocha (MDB) abriu fogo contra um dos principais pilares do discurso do
antecessor, Rodrigo Rollemberg (PSB): o equilíbrio das contas. De acordo com a
Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão, o socialista deixou o
Buriti sem assegurar os recursos necessários à folha de dezembro de 2018 do
funcionalismo público, cometendo uma “pedalada fiscal”. A remuneração,
depositada nas contas dos profissionais de forma antecipada, teria sido quitada
com valores conquistados pelo GDF neste ano, condição que, conforme a pasta,
provocou um rombo de R$ 1,1 bilhão — as informações são contestadas pela gestão
anterior. Mesmo assim, o governo mantém a promessa da equiparação salarial da
Polícia Civil com a Polícia Federal e do pagamento da última parcela do
reajuste dos servidores.
Em respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o Executivo precisa
ter, até 31 de dezembro de cada ano, os recursos necessários para honrar a
folha salarial do mês. Dessa forma, pode fazer o empenho, como manda a
legislação, e assegurar o pagamento aos servidores nos primeiros dias do mês
seguinte. Contudo, o titular da Secretaria de Fazenda, Planejamento, Orçamento
e Gestão, André Clemente, afirma que o governo Rollemberg deixou somente R$
193,7 milhões “livres” para o pagamento de salários. Os recursos estavam
concentrados na chamada “conta única”, que reúne a disponibilidade de caixa e o
montante dos órgãos da administração direta, autárquica e fundacional; de
empresas públicas; e de demais entidades vinculadas à administração. “A quase
totalidade dos recursos que não estão na conta única não tem destinação
específica, como operações de crédito, convênios e afins”, afirmou.
Para quitar os contracheques, então, a atual gestão alega ter retirado
R$ 803 milhões do Fundo Constitucional do DF — recurso contemplado pelo
primeiro duodécimo transferido da União à capital no ano — e captado R$ 307,1
milhões da arrecadação de 2019. A cifra, somada aos R$ 193,7 milhões da conta
única, resultou em R$ 1,3 bilhão, valor total da folha de pagamento, a qual não
contempla os funcionários da segurança pública, que receberam em dezembro. “A
utilização de recursos do exercício corrente para pagamento de despesas
anteriores que não possuem lastro financeiro afeta a programação, visto que a
Lei Orçamentária Anual compromete tais valores com despesas do exercício
corrente”, detalhou Clemente ao apontar a “pedalada” de Rollemberg.
Desconhecimento
A gestão
Rollemberg contrapõe-se às informações prestadas pela Secretaria de Fazenda,
Planejamento, Orçamento e Gestão. O ex-governador lembrou que, em sua gestão, a
Câmara Legislativa aprovou um projeto de lei de autoria do Executivo local que
deu fim às pedaladas. O texto, sancionado em dezembro de 2015, reviu a meta
fiscal prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias daquele ano. A alteração
mostrou-se necessária, porque o socialista herdou os contracheques do último
mês do governo do antecessor, Agnelo Queiroz (PT). Assim, à época, Rollemberg
pagou 13 folhas salariais (leia Memória).
“Se não houvesse recurso em caixa, como Ibaneis conseguiria antecipar o
pagamento dos servidores e 1/3 das férias dos professores?”, questionou o
ex-governador. E completou: “A arrecadação nos primeiros dias do ano gira em
torno de R$ 10 milhões. Como ele arrecadou R$ 300 milhões, se a entrada de
recursos nos cofres cresce apenas em 10 e 20 de janeiro? É impressionante o
desconhecimento do atual governador sobre o Orçamento. Deixamos as folhas
empenhadas e liquidadas, algo que pode acontecer apenas se houver os recursos
nos cofres”, cravou.
Secretário de Fazenda do governo Rollemberg, Wilson de Paula informou
que a pasta empenhou as folhas, graças ao Orçamento disponível no Tesouro
Distrital e no Fundo Constitucional. A gestão anterior acrescentou que o quadro
de disponibilidade do Tesouro, publicado na edição extra do Diário Oficial de
31 de dezembro de 2018, indicava a existência de R$ 1,68 bilhão, cifra que
teria crescido até o fim do mandato socialista.
Reajustes
Apesar de
indicar um rombo bilionário nas contas da capital, Ibaneis Rocha mantém a
estimativa de início do pagamento, ainda neste ano, da última parcela do
reajuste do funcionalismo e da isonomia salarial da Polícia Civil com a Polícia
Federal. O diretor-geral da corporação, Robson Cândido, entregou ao secretário
de Segurança Pública, Anderson Torres, na última segunda-feira, a planilha de
impacto financeiro da paridade — mantida sob sigilo — para embasar a proposta
que deve ser apresentada pelo governador.
“Recebi os documentos relacionados aos reajustes da Polícia Civil e do
Corpo de Bombeiros. Restam os relativos à Polícia Militar. Quando o tiver em
mãos, sentarei com o secretário André Clemente e com os sindicatos que
representam as forças para discutir as possibilidades. A ideia é começar os
repasses no segundo semestre”, pontuou Anderson. Em entrevistas anteriores, o
chefe do Buriti adiantou que a quitação dos ajustes deve ocorrer de forma
parcelada.
O ex-governador Rodrigo Rollemberg apresentou à Polícia Civil, ao longo
do mandato, quatro propostas para o pagamento escalonado do reajuste de 37%,
necessário à equiparação. Os sindicatos, entretanto, negaram todas as ofertas.
“Todas as propostas, mesmo as não oficiais, foram sempre com índices menores e
prazos maiores do que o concedido aos policiais federais, quebrando a
manutenção da paridade histórica com os policiais civis”, apontou o Sindicato
dos Policiais Civis do DF (Sinpol).
"A utilização de recursos do exercício corrente
para pagamento de despesas anteriores que não possuem lastro financeiro afeta a
programação, visto que a Lei Orçamentária Anual compromete tais valores com
despesas do exercício corrente” - (André Clemente, secretário de Fazenda)
Memória - Prestação de contas
Relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) indicou, em agosto de 2015, que o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) descumpriu, no último ano de gestão, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Corte apontou que o petista contraiu pelo menos R$ 173,4 milhões em dívidas entre os oito últimos meses de mandato, apesar de não haver dinheiro nos cofres públicos para honrar os débitos ao longo do período ou no exercício do sucessor — a situação é vedada pelo artigo 42 da legislação. Além disso, Agnelo teria omitido R$ 2,2 bilhões relacionados à folha de pagamento de pessoal, à aquisição de insumos, à realização de obras e à prestação de serviços que foram executados, mas não pagos.
A delicada situação dos caixas da capital foi revelada somente após a derrota do petista nas urnas. Entre outubro e dezembro, Agnelo atrasou o pagamento dos vencimentos, de horas extras, de gratificações e do 13º salário do funcionalismo público. Ao assumir o Executivo local, em janeiro de 2015, Rodrigo Rollemberg (PSB) chegou a dizer que o antecessor não havia deixado verba para a quitação das despesas com servidores, cometendo a chamada “pedalada salarial”. A Prestação de Contas de Agnelo Queiroz relativa ao exercício de 2014 ainda não passou pelo crivo do TCDF.
Relatório do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) indicou, em agosto de 2015, que o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) descumpriu, no último ano de gestão, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A Corte apontou que o petista contraiu pelo menos R$ 173,4 milhões em dívidas entre os oito últimos meses de mandato, apesar de não haver dinheiro nos cofres públicos para honrar os débitos ao longo do período ou no exercício do sucessor — a situação é vedada pelo artigo 42 da legislação. Além disso, Agnelo teria omitido R$ 2,2 bilhões relacionados à folha de pagamento de pessoal, à aquisição de insumos, à realização de obras e à prestação de serviços que foram executados, mas não pagos.
A delicada situação dos caixas da capital foi revelada somente após a derrota do petista nas urnas. Entre outubro e dezembro, Agnelo atrasou o pagamento dos vencimentos, de horas extras, de gratificações e do 13º salário do funcionalismo público. Ao assumir o Executivo local, em janeiro de 2015, Rodrigo Rollemberg (PSB) chegou a dizer que o antecessor não havia deixado verba para a quitação das despesas com servidores, cometendo a chamada “pedalada salarial”. A Prestação de Contas de Agnelo Queiroz relativa ao exercício de 2014 ainda não passou pelo crivo do TCDF.
(*) Ana
Viriato - Fotos: Carlos Moura/CB/D.A.Press - Marilia Lima/CB/D.A.Press -
Correio Braziliense
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