Primeiro ato de Moro será a
reorganização da Lava Jato; depois, a Lei Anticrime
O novo titular do Ministério da Justiça, ex-juiz
federal Sérgio Moro, quer aprovar ainda em fevereiro o projeto de Lei Anticrime
ao qual tem se dedicado a produzir nos últimos dias. Além disso, para os
primeiros dias de sua gestão, Moro pretende reestruturar e fortalecer as
forças-tarefas da Polícia Federal que atuam na investigação de Curitiba, São
Paulo, Rio de Janeiro e Brasília.
Em Brasília, desde a tarde de segunda-feira, dia
31, Moro passou as últimas horas antes da posse do presidente Jair Bolsonaro no
hotel, onde trabalhou no seu projeto de lei e definiu as primeiras medidas a
serem tomadas após assumir a pasta. Saiu apenas na noite da virada para ir até
a casa de familiares de um amigo delegado, na Asa Norte, onde foi servido
rocambole de camarão e peixe.
“Eu Te Amo": A presença de Moro no café
da manhã no hotel em que está hospedado, no Setor Hoteleiro Sul, causou comoção
nesta terça-feira, dia 1º, entre os hóspedes e fez com que em poucos minutos um
grupo de apoiadores chegasse à frente do local e começasse a gritar “Moro, eu
te amo”.
Uma das metas do ex-juiz da Lava Jato, agora como
ministro responsável pela PF, pelo Conselho de Controle de Atividade Financeira
(Coaf) e pelo Departamento de Recuperação de Ativos (DRCI) é reunir no texto a
ser enviado ao Congresso a proposta de consolidação da execução da pena após a
sentença em segunda instância, hoje na dependência de uma decisão do Supremo
Tribunal Federal, e uma sobre a prisão imediata em casos de crimes contra a
vida julgados pelo Tribunal do Júri.
Segunda Instância: Com a aprovação da proposta sobre
a prisão após condenação em segunda instância, Moro pretende acabar com a
insegurança jurídica, que, na última semana do Judiciário, resultou na decisão
do ministro Marco Aurélio Mello suspendendo a prisão em segunda instância.
No entendimento de Moro, foi a possibilidade de
prisão após julgamento em órgão colegiada um dos fatores primordiais para o
sucesso de grandes operações de combate à corrupção como a Lava Jato.
Sobre a prisão nos casos julgados em tribunais de
júri, o objetivo é dar uma resposta para o exorbitante número de crimes contra
a vida, como homicídios e latrocínios.
Mais inovações: Outro ponto a ser abarcado pela
proposta é regulamentação técnicas de investigação que visam possibilitar uma
atuação mais eficiente das polícias judiciárias, a Federal e as estaduais, no
combate ao crime organizados. Entre essas propostas estão a regulação da
utilização de escuta ambiental e, também, de operações policiais disfarçadas.
No caso das duas propostas, o
foco são as facções criminosas e organizações ligadas aos narcotráfico. Essas
ferramentas de investigação, no entendimento do juiz, se somam à colaboração
premiada e demais ferramentas já regulamentadas após a Lei 12.850/2013, a lei
de organização criminosa.
Fabio Serapião, Teo Cury e Felipe Frazão
Estadão - Tribuna da Internet
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