Nova secretaria
DF Legal vai investir no crescimento ordenado - Objetivo do governo é
combater novas invasões e promover a legalidade
Prestes a deixar de ser Agefis e se tornar DF Legal, a Agência de
Fiscalização já trabalha em sua nova missão institucional: promover o
crescimento ordenado da cidade, dentro da legalidade. A Secretaria terá novas
atribuições e um novo perfil de atuação, incluindo a mediação e conciliação de
conflitos, além de pautar sua atuação em conjunto com os demais órgãos do
governo. A Câmara Legislativa do DF deve votar, em breve, o Projeto de Lei de
criação do DF Legal, que deixará de ser autarquia e ganhará o status de
Secretaria.
Georgeano Trigueiro, auditor de carreira e diretor-presidente da Agência
de Fiscalização – DF Legal, explica que o trabalho será focado na prevenção
para evitar a proliferação de grandes invasões.
“Hoje, metade do Distrito Federal é fruto de ocupações irregulares e são
áreas em processo de regularização. Temos de focar no ordenamento da cidade. A
forma mais inteligente de fazer isso é combatendo as ocupações ainda no início.
Para isso, dispomos de equipes que monitoram o DF diuturnamente”.
Trigueiro explica que o Distrito Federal “como um todo” precisa passar
por um grande processo de regularização e isso só é possível com a inteiração
entre todos os órgãos de governo. O grande objetivo é criar vários canais que
promovam habitação para a população, em variadas faixas econômicas.
“Quando se vê uma invasão, muitas pessoas só pensam em ter seu lar, um
pedaço de chão seu. Mas isso traz uma grande carga para o governo, pois é
necessário fornecer saúde, educação, transporte segurança, água, luz e muitos
outros insumos básicos”, destaca Trigueiro. O diretor-presidente explica que o
planejamento do crescimento ordenado é justamente para criar novas áreas com
toda a infraestrutura possível. “Nosso desafio é trabalhar regularidade dentro
do viés do crescimento”.
A demolição de casas antigas só ocorrerá em última instância, após todas
as tratativas e tentativas de regularização, se a área permitir. O DF Legal faz
parte do Comitê de Governança do Território do DF, em conjunto com mais 12
órgãos do Governo, e o foco inicial são invasões com edificações precárias e em
áreas de risco. “Vamos evitar que novos parcelamentos irregulares surjam e os
atuais cresçam”, enfatiza Trigueiro.
Competências - Compete à Agência de Fiscalização executar as
políticas de proteção da ordem urbanística do Distrito Federal, tais
como: .O controle da expansão urbana e das obras irregulares em todo o
Distrito Federal, bem como as ações para coibir grilagens de terras
públicas; .Acompanhar as obras regulares que têm o alvará de construção; .Retirada
de comércios irregulares em áreas públicas de todo o DF; .Fiscalização do
horário de funcionamento dos estabelecimentos em estabelecimentos espalhados
por todo o DF;.Fiscalização de entulho em local impróprio e de grandes obras; .Retirada
da poluição visual na área tombada de Brasília e de faixas em área pública de
todo o DF; .As ações para coibir atividades proibidas em perímetro
escolar, além de outras medidas são atividades exercidas rotineiramente.
Agência Brasília