Projeto visa retirar do BRB a folha salarial da Câmara Legislativa
Proposta do deputado Robério Negreiros (PSD) tem como objetivo final vender a
conta da Câmara para outra instituição financeira
Um projeto de emenda à Lei Orgânica (Pelo) quer
desobrigar os servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF)
a receberem seus salários pelo Banco de Brasília (BRB).
O objetivo é vender a folha de pagamento a outra instituição financeira. A
proposta, do segundo-secretário da Casa, Robério Negreiros (PSD),
ainda está em fase de recolhimento de assinaturas e precisa do apoio
de oito colegas para entrar em tramitação.
A alteração
do texto da Lei Orgânica do Distrito Federal deixa apenas os
trabalhadores do Poder Executivo vinculados ao BRB. De acordo
com a redação atual, os servidores do GDF devem receber pelo banco
distrital. Apesar de não citar diretamente, a norma abrange a
Câmara Legislativa e o Tribunal de Contas do DF (TCDF).
“Os Poderes deveriam ser separados, como está na
Constituição, e apenas o funcionalismo do Executivo deveria ter essa
obrigatoriedade. Até para pegar um consignado, os servidores não podem procurar
outro banco, porque a lei não permite”, argumenta o autor da proposta.
Caso consiga aprovar a medida, o próximo passo, de acordo com Robério, é
“vender” no mercado a folha de pagamento dos servidores, a exemplo do ocorrido
em 2017 na Câmara dos Deputados. Com os recursos, o segundo-secretário
acredita que será possível recuperar o Fundo de Assistência à Saúde dos
Deputados Distritais e Servidores da Câmara Legislativa do DF
(Fascal). Para se ter uma ideia, no ano passado, a CLDF gastou R$
340.925.235,58 com pessoal.
“Nós
temos um fundo próprio, que tem seus problemas. Com a venda da folha [de
pagamento], poderíamos resolver o problema do Fascal por longos anos. Vendendo,
não teríamos nada amarrado com o BRB, e o pagamento seria no banco vencedor”,
completa Robério. O deputado já conseguiu quatro das oito assinaturas
necessárias para iniciar a tramitação.
Funcionalismo
Desde 1999, servidores filiados ao Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF (Sindical), por meio de liminar, podem receber seus salários por qualquer banco. No entanto, o projeto de emenda à Lei Orgânica formalizaria a medida, possibilitando a Casa a angariar recursos. Segundo o Sindical, a instituição apoia o projeto de Robério, mas ainda quer analisar a matéria.
Desde 1999, servidores filiados ao Sindicato dos Servidores da Câmara Legislativa e do Tribunal de Contas do DF (Sindical), por meio de liminar, podem receber seus salários por qualquer banco. No entanto, o projeto de emenda à Lei Orgânica formalizaria a medida, possibilitando a Casa a angariar recursos. Segundo o Sindical, a instituição apoia o projeto de Robério, mas ainda quer analisar a matéria.
A reportagem
procurou a assessoria do BRB para saber sobre os impactos financeiros no banco
e o posicionamento da instituição, mas não havia recebido retorno até a
última atualização desta matéria.
A ideia
de vender a folha de pagamento não é novidade. Em 2016, outro Pelo
visava tirar do BRB a exclusividade. Em uma audiência na Câmara
Legislativa, servidores do banco lotaram as galerias e pressionaram pela
retirada do projeto.
Uma medida como essa pode afetar financeiramente a
instituição, tendo em vista que trata da movimentação de recursos
milionários. O impacto pode ser ainda mais prejudicial em um período
delicado para o banco, que é alvo de investigações policiais.
Corrupção
No último dia 29, o titular da 10ª Vara Federal em Brasília, juiz Vallisney de Souza Oliveira, expediu 14 mandados de prisão contra investigados na Operação Circus Maximus. O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal apuram operações suspeitas do banco que movimentaram R$ 400 milhões. Os investigadores estimam que, em troca de investimentos em projetos, houve o pagamento de R$ 40 milhões em propinas a ex-diretores do BRB.
No último dia 29, o titular da 10ª Vara Federal em Brasília, juiz Vallisney de Souza Oliveira, expediu 14 mandados de prisão contra investigados na Operação Circus Maximus. O Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal apuram operações suspeitas do banco que movimentaram R$ 400 milhões. Os investigadores estimam que, em troca de investimentos em projetos, houve o pagamento de R$ 40 milhões em propinas a ex-diretores do BRB.
Na decisão, o juiz federal descreveu “um
cenário de possíveis crimes de lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta,
corrupção e tráfico de influência supostamente praticados por empresários,
funcionários públicos e agentes financeiros autônomos em dois
empreendimentos e, potencialmente, um terceiro”. No dia 2 de fevereiro,
o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, determinou a
soltura de seis detidos.
Segundo o MPF, os suspeitos “organizaram uma
indústria de propinas e favorecimentos para investimentos em detrimento do
procedimento técnico e da boa gestão que se espera das instituições
financeiras”.
O rastro
de corrupção despertou a preocupação de entidades responsáveis por controlar e
fiscalizar operações de instituições financeiras no país. O Banco Central do
Brasil (Bacen) e a Comissão de Valores Imobiliários (CVM)
abriram procedimentos para acompanhar o caso com lupa.
Após as
suspeitas serem descortinadas pela Circus Maximus, Bacen e CVM destacaram
representantes para se debruçarem sobre os contratos supostamente fraudados
pela cúpula do BRB ainda na gestão do ex-governador Rodrigo Rollemberg (PSB).
A CVM – entidade autárquica vinculada ao Ministério da Fazenda –
encaminhou ofício ao BRB exigindo esclarecimentos sobre as denúncias.
Em resposta na época, o BRB garantiu “estar
adotando todas as medidas cabíveis visando preservar os interesses da companhia
e seus acionistas”.
Por Suzano Almeida - Foto: Daniel Ferreira -
Metrópoles