A previsão da Câmara Legislativa é de que a
proposta da reforma tributária distrital seja entregue ao GDF em 4 de dezembro
*Por Jéssica Eufrásio - Alexandre de Paula
Força-tarefa para a reforma tributária. Medidas
como redução de alíquotas e desburocratização são consideradas fundamentais
para reaquecer a economia do Distrito Federal. A proposta está em discussão em
audiências públicas realizadas na Câmara Legislativa
Em um
ambiente de dificuldades financeiras e índices preocupantes de desemprego no
Distrito Federal, medidas que promovam geração de postos de trabalho e
aquecimento da economia ganham destaque no debate entre parlamentares e
representantes do setor. Na Câmara Legislativa, uma proposta de reforma
tributária distrital está em produção em uma série de audiências públicas. As
mudanças analisadas podem contribuir para o desenvolvimento de empresas locais
e para atrair novas companhias à capital.
A iniciativa é do deputado distrital Rodrigo
Delmasso (PRB), vice-presidente da Casa. A ideia, segundo ele, é — em conjunto
com o Governo do Distrito Federal e entidades do setor produtivo e econômico —
viabilizar uma reforma com capacidade de impactar positivamente o cenário
local. “A nossa ideia é discutir propostas de redução de alíquotas e
desburocratização tributária, gerando, com isso, a entrada de novos empregos”,
justifica Delmasso.
No primeiro momento, as audiências discutem a
equiparação das alíquotas do Distrito Federal com as dos estados da Região
Centro-Oeste. “Isso, sem dúvida, ajudaria na competitividade”, avalia o
deputado. Na semana passada, houve debate sobre a necessidade de extinção do
Diferencial de Alíquota sobre o ICMS em operações realizadas por quem opta pelo
Simples Nacional (leia Para saber mais). A proposta foi encaminhada, pouco
depois, pelo GDF à Câmara Legislativa.
A partir de agora, serão realizadas mais sete
audiências para discutir o assunto com todos os setores ligados à economia do
DF. Ao fim do processo, a intenção é realizar uma sessão solene para entregar
ao Executivo a proposta completa de reforma. A previsão é de que isso ocorra em
4 de dezembro.
Delmasso destaca a importância dessas medidas
diante das dificuldades enfrentadas pela capital federal e argumenta que,
apesar da proposta de redução dos impostos, haverá crescimento das receitas.
“Por exemplos do passado, vimos que o aumento de impostos não necessariamente
aumenta arrecadação. Precisamos incluir esses desempregados na classe de
consumidores. Eles precisam ter dinheiro para movimentar; para isso, precisam
ter emprego, o que se consegue gerar com esses incentivos”, observa
"A nossa ideia é discutir propostas de redução de alíquotas e
desburocratização tributária, gerando, com isso, a entrada de novos
empregos" (Rodrigo Delmasso (PRB), deputado distrital)
Boa avaliação
No comércio, os resultados devem ser evidentes a
curto prazo. O setor é um dos principais afetados pelas cobranças de ICMS e
Difal. Presente à audiência pública na Câmara Legislativa, o presidente do
Sindicato do Comércio Varejista (Sindivarejista/DF), Edson de Castro, afirma
que as ideias para redução tributária motivam quem atua no ramo. “Os lojistas
pequenos são os mais impactados. O valor que cobramos a mais acaba atrapalhando
a nossa vida. Muitos empresários abrem um estabelecimento na divisa (de Goiás)
para não arcar com o imposto. Para os maiores, o pior é o ICMS, enquanto, para
os menores, o Difal é o vilão”, explica.
Edson comenta que o governo perdeu por aumentar as
taxas e ressalta que muitas lojas fecharam por causa do custo dos tributos.
“Brasília está cheia de ambulantes. Muitas dessas pessoas ficaram sem emprego
e, agora, vendem na rua. Vamos ver o que podemos mandar na proposta final para
a Secretaria de Fazenda, com informações sobre onde está o gargalo do comércio
e o que está acontecendo”, destacou o presidente do Sindivarejista/DF.
Representantes do ramo da construção civil também
veem com otimismo as propostas iniciais. Para Dionyzio Klavdianos,
vice-presidente do sindicato da indústria do setor no Distrito Federal
(Sinduscon/DF), a possibilidade de equiparar as alíquotas daqui com as de
estados da Região Centro-Oeste terá impactos diretos e indiretos. “Não tenho
dúvidas de que qualquer movimento de facilitação, simplificação ou equalização
de alíquotas ajuda o setor como um todo. Mesmo que, em um primeiro momento, os
efeitos estejam ligados ao comércio, eles chegarão à construção civil”, avalia.
Dionyzio cita a questão da infraestrutura como uma
das principais demandas para novos empreendimentos. “(A construção de) tudo
isso gera emprego e arrecadação de impostos. É melhor para nós, que compramos
mais perto, e melhor para a produtividade.” Ele lembra que, segundo um estudo
de 2014 da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), o preço das
obras custa 12% a mais devido à burocracia.
Sintonia
Presidente do Grupo de Líderes Empresariais (Lide)
de Brasília, o ex-senador Paulo Octávio destaca que o DF está em sintonia com
os passos planejados pelo país. “O próprio ministro da Economia, Paulo Guedes,
disse que a próxima etapa é a reforma tributária”, diz. “Nós chegamos a um
momento em que os governos se esgotaram na capacidade de gerar empregos. Então,
agora, cabe à iniciativa privada absorver (os trabalhadores)”, acrescenta.
Na visão
do empresário, a capital começou a se movimentar em relação ao tema. “A
competitividade entre os estados tem de existir. O governo Ibaneis fez alguns
avanços. A extinção do Difal é muito importante para esse equilíbrio. Estávamos
perdendo muitas empresas para outras unidades da Federação”, argumenta.
Para saber mais: Operações interestaduais
Em 1º de abril, o governador do DF, Ibaneis Rocha
(MDB), encaminhou à Câmara Legislativa projeto de lei que extingue o
Diferencial de Alíquota (Difal). O objetivo da revogação é eliminar a cobrança
do imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna e a
interestadual nas operações com mercadoria proveniente de outra unidade da
Federação. Na mesma data, o chefe do Executivo local assinou um decreto que
reduz, ao patamar das taxas de estados da Região Centro-Oeste, a alíquota do
ICMS recolhida nas operações de saídas interestaduais realizadas por
comerciantes atacadistas do DF que destinem mercadorias a demais unidades
federativas para comercialização, produção ou industrialização. Os empresários,
que antes tinham de pagar 12%, passarão a desembolsar 9%.
Trabalho na capital
Segundo dados da Pesquisa de Emprego e Desemprego
(PED) da Companhia de Planejamento do Distrito Federal (Codeplan), 314 mil
brasilienses estavam sem trabalho em fevereiro de 2019. No mesmo período do ano
passado, eram 294 mil desempregados. Em janeiro deste ano, o número de
brasilienses sem ocupação era de 308 mil.
O que está em debate: » Equiparação de alíquotas com
estados da Região Centro-Oeste » Redução de impostos e alíquotas »
Simplificação e desburocratização tributária » Propostas de geração de empregos
e aquecimento da economia
(*) Jéssica Eufrásio -
Alexandre de Paula - Foto: Breno Fortes/CB/D.A.Press - Minervino
Júnior/CB/D.A.Press - Correio Braziliense
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