A inscrição para a disputa na Justiça do Distrito Federal será aberta na
próxima terça-feira: concorrência
*Por Ana Viriato – Alexandre de Paula
Advogados miram vaga no TJDFT. Corrida eleitoral para a função de
desembargador do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios será feita pela
Ordem dos Advogados do Brasil no DF e deve durar três meses. Escolha final
ficará por conta do presidente da República, Jair Bolsonaro
Pela terceira vez na história, a Ordem dos Advogados do Brasil no
Distrito Federal (OAB/DF) realizará uma eleição para que a classe escolha os
profissionais que concorrerão a uma vaga de desembargador do Tribunal de
Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT). O prazo para a inscrição na disputa
começa na próxima terça-feira e terá duração de 20 dias úteis. A corrida pela
toga, que envolve negociações técnicas e políticas, deve durar cerca de três
meses.
A entidade publica, hoje, no Diário Eletrônico da OAB/DF, uma resolução
com todas as regras do pleito e a portaria que designa a comissão eleitoral, de
seis integrantes. O edital, que formaliza a eleição e indica o cronograma
completo, sai na segunda-feira. “As regras vão restringir as possibilidades de
abuso de poder econômico. Por exemplo, os advogados não poderão fazer posts
patrocinados em redes sociais ou contratar empresas para fazer disparos por
WhatsApp”, explicou o presidente da Ordem, Délio Lins e Silva.
A disputa ocorrerá de forma diferente dos dois últimos pleitos. Desta
vez, na primeira etapa, o Conselho Seccional da entidade selecionará 12
candidatos entre os inscritos. Depois, os submeterá à votação da classe de
advogados para a formação da lista sêxtupla que será entregue à Corte. Nas
outras duas vezes, o processo ocorreu de forma inversa.
No TJDFT, os seis nomes serão avaliados por todos os desembargadores,
responsáveis pela escolha de três profissionais. Em conversas restritas, os
magistrados indicam preferências distintas. Alguns pedem uma lista sem parentes
diretos de juízes e desembargadores; outros, sem advogados de empresas
públicas. A seleção final fica a cargo do presidente da República, Jair
Bolsonaro (PSL). A vaga está em aberto desde a morte do magistrado Flávio
Renato Jaquet Rostirola, em 15 de março.
Pelo menos dois dos 12 nomes escolhidos pelos advogados da capital na
última eleição para desembargador, em 2016, devem voltar à disputa. Entre os
candidatos aparece Carolina Lisboa, que conquistou 2.896 votos na eleição
interna e teve a candidatura referendada pelo Conselho Seccional e pelo TJDFT.
O ex-presidente Michel Temer (MDB), porém, escolheu Roberto Freitas para a
vaga. Sétimo colocado no pleito interno, o advogado Eduardo Lowenhaupt Cunha,
um dos melhores amigos do ex-desembargador Flávio Rostirola, também concorrerá.
Corrida
A lista dos advogados que pensam em entrar na disputa é extensa. Nela,
está o secretário de Justiça do DF, Gustavo Rocha. Se aceitar deixar o governo
para investir no projeto, deve ter o apoio do governador Ibaneis Rocha (MDB),
ex-presidente da OAB/DF. Caso contrário, a aposta é de que o emedebista apoie
Erich Endrillo ou Jackson Domenico, juízes do Tribunal Regional Eleitoral (TRE)
e conselheiros da Seccional à época em que Ibaneis comandava a entidade. Membro
da Comunidade das Nações, do pastor JB Carvalho, Domenico tem bom trânsito no
segmento evangélico. Ex-presidente da OAB/DF, o advogado Francisco Caputo deve
apoiar a candidatura do procurador do DF Luis Eduardo Correa Serra, seu
cunhado.
As alterações na maneira como os nomes serão definidos gera divergências
entre setores da advocacia. Conselheira federal da OAB, Daniela Teixeira
defende as mudanças feitas para a escolha dos seis nomes que serão repassados
ao TJDFT. “Decidiu-se fazer assim justamente para que o conselho possa escolher
os melhores nomes e eliminar pessoas que não estão qualificadas. Isso ajuda a
evitar a influência por amizade, interesses ou critérios que não sejam
técnicos”, argumenta.
Ex-presidente da OAB/DF, Juliano Costa Couto criticou o modelo. “Espero
que não haja retrocesso na liberdade de escolha da advocacia no processo do
quinto constitucional. Antes, os advogados escolhiam entre todos os nomes
inscritos. Agora, essa legitimação está sendo negada pelo Conselho”, alfinetou.
(*) Ana Viriato – Alexandre de Paula – Foto: Marcelo
Ferreira/CB/D.A.Press – Correio Braziliense
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JUSTIÇA