Vice na articulação política
O vice-governador Paco Britto (Avante) não é um mero substituto do
governador Ibaneis Rocha (MDB). Ele tem representado o governo em questões
políticas. Na reunião da comissão no Senado que trata da medida provisória que
permite a criação da região metropolitana de Brasília, ocorrida quinta-feira,
Paco acompanhou as discussões que interessam e muito ao DF.
Ibaneis: “Fundo Constitucional não é privilégio”
Na semana dos 100 dias de governo, Ibaneis Rocha bateu forte no episódio
que mais prejuízo pode trazer a sua gestão, a decisão do Tribunal de Contas da
União (TCU) que retirou do DF a arrecadação do Imposto de Renda dos servidores
da área de segurança pública, o que representa uma redução de R$ 700 milhões
por ano na arrecadação. “Parto do ponto de vista de que a decisão do TCU é
equivocada em vários princípios: no mérito e na competência”, afirmou. “Não
compete ao TCU dirimir conflitos federativos. O TCU atuou de forma a confrontar
a Constituição. O que vi no TCU é um preconceito muito grande no que diz
respeito ao Fundo Constitucional. Querem colocar o DF numa situação de
privilégio, o que não é verdade”, acrescentou.
Recursos limitados
A quem pede recursos para a execução de projetos, o governador Ibaneis
Rocha tem dito que foi eleito para governar o DF e não o Banco Central.
Será que estava em Miami?
O deputado Luís Miranda (DEM/DF) foi, entre os parlamentares, a ausência
na comissão sobre a ampliação da região metropolitana de Brasília, incluindo
municípios de Goiás e Minas Gerais.
Balanço dos 100 dias
Diretores de departamentos da Polícia Civil do DF fizeram uma
apresentação ontem sobre os primeiros 100 dias de gestão. Foi um evento na
corporação. Todos fizeram questão de mostrar resultado. A abertura de todas as
delegacias durante 24 horas, promessa de campanha do governador Ibaneis Rocha,
é um dos destaques.
Estevão liberado para trabalhar fora da Papuda
Três anos e um mês depois de se entregar para cumprir a pena que lhe é
imposta por desvios de recursos na construção do TRT de São Paulo, o ex-senador
Luiz Estevão poderá começar a cumprir pena no regime semiaberto. A Justiça
autorizou ontem o trabalho externo do empresário. Estevão deixará a Papuda
durante o dia para dar expediente em uma imobiliária no Setor de Rádio e TV
Sul. A autorização também implica mudanças dentro da penitenciária: o
ex-senador será transferido para o Centro de Detenção Provisória (CDP). A Vara
de Execuções Penais rejeitou pedido do Ministério Público para a realização de
diligências na sede da empresa que ofereceu emprego ao ex-senador. De acordo
com o MP, a empresa não tem funcionários cadastrados nem movimentação
financeira desde seu registro na Junta Comercial. O juiz Vinícius Santos Silva
argumentou que “a Seção Psicossocial não tem como objetivo a fiscalização dos
registros financeiros das empresas, especialmente em razão da falta de
atribuição para tanto.”
Estrutura compatível
O magistrado argumenta que as fotos do ambiente de trabalho apresentadas
pela defesa atestam “a compatibilidade entre a estrutura física apresentada e a
atividade comercial desenvolvida pela empresa”. O juiz afirmou que haverá um
“incremento das atividades fiscalizatórias” para evitar eventuais desvios de
finalidade do trabalho externo.
Ana Maria Campos – Coluna “Eixo Capital” – Fotos: Helio
Motferre/CB/D.A.Press – Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press – Ana rayssa/CB/D.A.Press
– Ed Alves/CB/D.A.Press – Correio Braziliense
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