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Temas como a criação da região metropolitana e da Junta Comercial devem ser tratados pela bancada brasiliense no Congresso Nacional: articulações bem-sucedidas de parlamentares determinam a aprovação de matérias

*Por Jéssica Eufrásio - Alexandre de Paula 

Os desafios da bancada do DF. Em momento de dificuldades financeiras, senadores e deputados federais eleitos pelo Distrito Federal podem ajudar a resolver as principais demandas da capital. No entanto, parlamentares ainda seguem sem definir a coordenação da bancada

Buscar soluções e alternativas para problemas atuais e urgentes do Distrito Federal — como a transferência de líderes da organização criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC) para Brasília e a aprovação de medidas provisórias que possibilitam a criação da Junta Comercial e da Região Metropolitana do Entorno — são alguns dos desafios da bancada brasiliense no Congresso Nacional.

A articulação entre deputados federais e senadores pode afetar positivamente a busca de saídas para impasses que surgiram nesses dois meses de legislatura. Entre os problemas há, ainda, uma grave questão econômica: a perda de recursos devido à decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que tira dos cofres do DF os valores do Imposto de Renda de servidores pagos com recursos do Fundo Constitucional.

Parlamentares do Senado e da Câmara dos Deputados avaliam que a nova bancada trabalha em sintonia. De acordo com eles, há consenso, apesar das divergências ideológicas, nas temáticas que mais afligem a capital federal. No entanto, deputados e senadores seguem sem definir quem será o coordenador do grupo.

O senador José Antônio Reguffe (sem partido) avalia que a bancada está, de fato, unida para tratar dos problemas mais espinhosos. Ele cita como exemplos a transferência do líder do PCC Marcos Camacho, o Marcola, para a Penitenciária Federal de Brasília e a defesa do Fundo Constitucional. Para ele, senadores e deputados têm nas mãos um instrumento que pode auxiliar diretamente nos problemas orçamentários da capital federal: as emendas parlamentares. “Com elas, os recursos da União podem ir diretamente para o DF. São uma contribuição prática que cada parlamentar pode fazer”, explica. “Mas isso precisa ser bem aplicado”, defende Reguffe, que destaca ter destinado R$ 10 milhões de emendas em 2019 para a saúde do DF.

Mobilização

A deputada federal Flávia Arruda (PR) tem avaliação parecida. Os temas mais complexos, segundo ela, recebem tratamento conjunto pela bancada. Ela destaca o encontro com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro (leia Memória). Apenas dois deputados — Erika Kokay (PT) e Israel Batista (PV) — não participaram da reunião. “Não é em todos os assuntos que a bancada se senta para conversar, mas os temas mais importantes estão em debate”, explica Flávia. A deputada ressalta a importância de o grupo se mobilizar para articular a aprovação das duas medidas provisórias relativas ao DF que tramitam no Congresso.

O prazo para avaliação das propostas é 14 de maio. Depois disso, elas perdem a validade. No caso da medida provisória que possibilita a criação da região metropolitana, há mais dificuldades devido a divergências com o governo de Goiás, que demonstrou abertamente ter ressalvas à proposição. As barreiras tornam a articulação dos parlamentares ainda mais importante para conseguir tirar o projeto do papel, considerado fundamental para desafogar o DF e trazer medidas e recursos em conjunto com os estados vizinhos.

A deputada Paula Belmonte (Cidadania) é a favor de sensibilização quanto ao tema. Ela lembra que, nas regiões administrativas mais próximas ao Entorno, parte da população de Goiás depende de atendimento público no DF. “Estamos recebendo pessoas, mas, infelizmente, não temos suporte financeiro. É preciso sensibilização, pois se tratam de muitas pessoas que eram do DF e, devido ao alto custo de vida daqui, mudaram para lá”, analisa.

Alternância

A falta de um coordenador para a bancada do DF tem provocado dificuldades, segundo a deputada Erika Kokay (PT). Ela afirma que a ausência de uma figura que paute os parlamentares e encaminhe as matérias tira a força do grupo. A petista critica a demora na escolha do representante devido a discussões sobre premissas. “Ainda não houve uma reunião. Temos de pautá-la e abrir prazo para que as pessoas coloquem se querem ou não ser coordenadoras e, assim, possamos discutir (propostas)”, pontua.

O senador Izalci Lucas (PSDB) defende que seja mantido o critério da alternância, com um representante de cada Casa na coordenação durante um ano. Por essa ordem, em 2019, a vaga seria de um senador. O tucano quer que a vaga fique com um dos parlamentares antigos para que levem adiante pendências anteriores. “Cabe ao coordenador correr atrás de decisões paradas. Ainda não fizemos nenhuma reunião. Não podemos perder milhões disponíveis por falta de projetos”, alerta Izalci.

Para a deputada Celina Leão (PP), é preciso chegar a um consenso na escolha do coordenador para evitar embates entre os próprios parlamentares. “Todos temos maturidade para definir de maneira positiva para todos. Tenho sugerido escolhermos o coordenador de uma Casa e o vice de outra”, ressalta. Flávia Arruda também prefere um acordo entre os parlamentares. “Não pode ser uma disputa, porque o coordenador é quem vai mediar, quem vai fazer um consenso entre todos. Ele não tem independência, depende do aval dos outros parlamentares”, reforça.

Memória: Encontro com Moro

Em 29 de março, a bancada do Distrito Federal na Câmara dos Deputados e no Senado se reuniu com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro (foto), para discutir a decisão de manter uma Penitenciária Federal no DF. Moro considerou o alarde exagerado e afirmou que pode rever o posicionamento caso surjam indícios de que organizações criminosas tentem se instalar na capital federal.

Em espera

O ex-presidente Michel Temer assinou, em dezembro, duas medidas provisórias com foco no Distrito Federal. A primeira cria a região metropolitana, formada por DF e municípios de Goiás e Minas Gerais. O objetivo é simplificar os processos de captação de recursos da União, a elaboração de planos de ação e a execução de obras. A segunda MP transfere da União para o GDF a administração da Junta Comercial do DF, responsável pelo registro dos atos de unidades empresariais de Brasília a fim de desburocratizar a abertura de negócios. Para entrarem em vigor, elas precisam passar pelo Congresso Nacional.

Decisão judicial

Em março, o TCU reconheceu que o valor arrecadado com o Imposto de Renda incidente sobre o contracheque de servidores da Polícia Civil, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do DF pertence aos cofres federais, não aos distritais. O salário das categorias é custeado pelo Fundo Constitucional do DF, abastecido, anualmente, com recursos da União. Com a decisão, o DF precisará devolver R$ 10 bilhões aos cofres federais. O impacto na arrecadação anual é de R$ 700 milhões.

Para saber mais: Rodízio anual na coordenação

Uma resolução estabelece que a escolha do coordenador de bancada precisa do aval de cinco deputados e de dois senadores. Entre as funções do cargo está a indicação de recursos de emendas impositivas. Tradicionalmente, há rodízio anual do cargo entre senadores e federais. Além das emendas, os parlamentares da bancada devem se articular para tratar de assuntos como a defesa do Fundo Constitucional do DF e a ampliação de recursos do Fundo de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) para o Distrito Federal. No ano passado, quem liderou a bancada foi o deputado Vitor Paulo (PRB).

(*) Jéssica Eufrásio – Alexandre de Paula – Fotos: Breno Fortes/CB/D.A.Press – Isaac Amorim/MJSP – Correio Braziliense