Sejus comemora avanço no STF da criminalização da
homofobia
A Secretaria de
Justiça e Cidadania do DF (Sejus), representada pela coordenadora de
Diversidade LGBT da Subsecretaria de Direitos Humanos, Paula Benett, acompanhou
na quinta-feira (23) no Supremo Tribunal Federal (STF) o quinto dia de
julgamento sobre a criminalização de condutas discriminatórias contra a
comunidade LGBT. A maioria dos ministros considera que a homofobia é crime,
equiparando as penas por ofensas a homossexuais e a transexuais às previstas na
lei contra o racismo.
A decisão foi
comemorada pela coordenadora, que destacou o empenho do Secretário da Sejus,
Gustavo Rocha, em garantir os direitos dessa população. “A Sejus assumiu o
compromisso com a população LGBT. Não podemos permitir que a situação de
violência contra essas pessoas continue”, afirmou. Ela apontou os avanços em
relação à causa proporcionados pela Sejus, como a adesão ao Pacto Nacional de
Enfrentamento à violência LGBTfóbica, assinado pelo Secretário em fevereiro
último; a capacitação de servidores e as palestras nas escolas sobre
Intolerância religiosa, racial e o respeito as pessoas LGBT e com deficiência.
Atualmente a
homofobia e a transfobia não estão na legislação penal brasileira, ao contrário
de outros tipos de preconceito, como por cor, raça, religião e procedência
nacional. A criminalização da homofobia é uma das demandas mais antigas de
militantes LGBT+ no Brasil.
O julgamento
O julgamento do
STF foi iniciado em fevereiro e, embora seis dos onze ministros já tenham
votado pela penalização da homofobia, com pena de até três anos de prisão, a
discussão foi suspensa antes de chegar ao fim, e deve ser retomada no próximo
dia 5 de junho.
Na defesa do
adiamento da sessão, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que o julgamento
deveria ser suspenso para aguardar o pronunciamento final do legislativo.
A cantora Daniela
Mercury foi uma das representantes da comunidade LGBT para pleitear a aprovação
da criminalização da homofobia e da transfobia junto ao STF.
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JUSTIÇA