Rafael Sampaio, Presidente da Associação de Delegados de Polícia Judiciária (ADPJ)
Representantes de entidades de delegados e
policiais civis estiveram com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo
Maia (DEM-RJ), nesta semana. O que foi tratado em relação à reforma da
Previdência?
O presidente
anotou alguns pontos e disse que pediria estudos para serem avaliados. Ele nos
tranquilizou em relação à pensão por morte em serviço, que já está garantida
por acordo. Ele nos ouviu em relação a algumas demandas referentes à
insegurança jurídica. Se os estados não estiverem inseridos na reforma, seria
muito importante para a gente que a norma que estabelecesse o parâmetro da
União, que deve ser estendida aos estados, que seja clara. Explicamos isso a
ele, ele ouviu atentamente, anotou. Anotou nossa demanda em relação à
possibilidade de aplicar a mesma regra dos militares aos policiais civis, tendo
em vista que integramos o mesmo sistema dos policiais militares e que não vemos
sentido nenhum de sermos tratados de forma diferente.
A qual benefício
dos militares vocês querem equiparação?
A gente quer
absolutamente tudo. Aceitamos a aposentação que está sendo oferecida aos
militares. Isso não engloba apenas os policiais civis, mas também Polícia
Federal, Polícia Rodoviária Federal, as Guardas Municipais, os agentes
penitenciários. Mostramos que o custo é baixo. Hoje a economia que é prevista
pelo próprio Ministério da Economia em relação à segurança pública é de R$ 4,8
bilhões, em 10 anos. Se atenderem aos nossos pleitos, essa economia seria
reduzida em R$ 2 bilhões. Então, dentro de um cenário de economia de R$ 1
trilhão, falar em redução de R$ 2 bilhões em 10 anos, entendemos que é
absolutamente insignificante.
Haverá apoio do
governo?
O governo foi
eleito sob a bandeira de investimento na segurança pública. Nós não estamos
vendo esse investimento. Estamos buscando vários elementos que nos dão essa
convicção. Temos um relatório do BID de 2017 que demonstra que o Brasil perde
por ano R$ 258 bilhões em razão da violência, seja com pagamento de seguros,
com patrimônios que são destruídos, com as vidas que são perdidas pelo país.
Então, num cenário como esse, sem investimento em segurança pública para
diminuir esse prejuízo, querer economizar R$ 2 bilhões e achar que está fazendo
um bom negócio às custas do envelhecimento da força policial não faz o menor
sentido.
Todas as categorias
têm um argumento para defender um benefício em relação à reforma da
Previdência. Por que a Polícia deveria ser contemplada e os professores, por
exemplo, não?
Os professores
foram atendidos em alguns pontos. Não conheço as demandas dos professores a
fundo, com toda a franqueza. A gente se pauta muito na nossa bandeira e o
argumento é cosmopolita. A gente não está inventando a roda, não está sendo
aplicado como uma jabuticaba que não existe em lugar nenhum do mundo. Muito pelo
contrário. No mundo inteiro, há aposentação do policial. Por que a gente fala
isso? É impossível conceber que servidores com 60, 65 ou 70 anos vão ter força
de combate para reprimir a criminalidade. Então, é condição do exercício da
atividade policial a saúde física, tanto é que somos submetidos a exames
físicos. Que outra carreira é submetida a prova física? Nós precisamos estar
sãos fisicamente. Precisamos de higidez, de força física para ser o braço forte
do Estado na repressão à criminalidade.
Existe uma decepção
com o governo Bolsonaro em relação às bandeiras de campanha de investimento na
área de segurança?
Existe, sim. Não
há como negar isso. Entendo que o governo ainda vai se sensibilizar em relação
às pautas da segurança pública, mas a verdade é que, em relação ao tratamento
da matéria humana força policial, a gente não está vendo nenhuma mudança
comparado ao que nos era dispensado antes. Dou o exemplo da Previdência.
Fui numa audiência pública, onde me antecedeu o deputado Lincoln Portela, e ele
falou que estava muito decepcionado com a forma como estávamos sendo tratados
na PEC da Previdência porque a gente sempre foi tratado de uma forma tacanha
pelos governos anteriores e, na avaliação dele, esse tratamento estava mantido.
Não queremos ser excluídos da reforma. Queremos dar nossa cota de participação.
Agora, a gente não pode ser sacrificado e ter uma aposentadoria policial que
vai inviabilizar essa aposentação. Nós precisamos oxigenizar a força. Não
podemos ter uma polícia velha.
E a questão do DF?
Aproveitaram a audiência para tratar da paridade da Polícia Civil com a PF?
Não foi objeto da
reunião. Chegou-se a se tocar tangencialmente, mas fizemos questão de não
misturar as representações. Esse tema do DF, no momento certo vamos
tratar.
E você ainda
acredita que ainda vai sair a paridade?
Eu acredito, sim.
Não existe nenhuma outra carreira no país que esteja tão estagnada e defasada
financeiramente. Desde 2007, nós não temos aumento real.
Ana Maria Campos – Coluna “Eixo Capital” – Foto:
Ana Rayssa/CB/D.A.Press – Correio Braziliense
Tags
À QUEIMA-ROUPA