Deputado distrital Fábio Félix (PSol), presidente da Comissão de
Direitos Humanos, Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Legislativa
“Em vez de policiais armados e disputando espaço
com os professores, o GDF deveria contratar orientadores educacionais,
psicólogos e assistentes sociais”
O governo tem pesquisas que indicam a aceitação da
comunidade à gestão compartilhada das escolas com a PM. Por que você é contra?
O que o Governo do Distrito Federal está vendendo
para a população do DF é uma ficção. As escolas públicas militarizadas nem de
longe se assemelham aos colégios do Exército, dos Bombeiros e da própria PM.
Assim como diversos especialistas em educação e em segurança pública que já se
posicionaram contrários à militarização, não concordo com esse modelo porque
ele não traz soluções efetivas para os problemas que tenta atacar: segurança e
melhoria da educação. Fortalecer o batalhão escolar e nomear profissionais
qualificados para atuação no espaço escolar são soluções muito mais efetivas.
O senador Cristovam Buarque, especialista em
educação, avalia que o problema seria os policiais militares se envolverem nas
questões pedagógicas e no conteúdo escolar, mas em alguns locais a autoridade
pode impor uma necessária disciplina. Qual é a sua opinião?
Claro que é inadmissível que policiais não
preparados para atuação pedagógica assumam essa função. Mas esse não é o único
problema da presença de policiais militares dentro das escolas. A nossa
principal preocupação, neste momento, é com o preparo dos profissionais que
estão sendo designados para as escolas. Já recebemos denúncias de policiais que
nem queriam estar nessa função. Eles não passaram por qualquer formação para
atuar no ambiente escolar. As consequências disso são graves como as recentes
denúncias de excesso de força e até mesmo assédio sexual nessas escolas. Mesmo
para uma função disciplinar é necessário que haja uma formação diferente para
os policiais lidarem com crianças e com adolescentes.
Como evitar que alunos agridam professores em sala
de aula, a ponto de alguns docentes estarem com medo e doentes por terem de
enfrentar o risco?
A escola reflete contextos comunitários e sociais.
Estamos falando de comunidades com uma série de problemas graves como exclusão
social, violência familiar, falta de acesso às políticas públicas. O DF tem
profissionais preparados para atuar com esses problemas que acabam se tornando
conflitos dentro da escola: em vez de policiais armados e disputando espaço com
os professores, o GDF deveria contratar orientadores educacionais, psicólogos e
assistentes sociais, que são os profissionais qualificados para lidar com
situações dessa natureza.
Escolas militarizadas, como o Colégio Militar de
Brasília, oferecem ensino de qualidade e formam bons alunos. Qual é o
impedimento de policiais militares participarem da gestão das escolas públicas?
É importante deixar claro que não existe um projeto
pedagógico para as escolas que estão sendo militarizadas. O GDF tomou essa
decisão de forma acelerada e sem respaldo técnico algum. Outra coisa que precisa
ser dita: nas unidades como o Colégio Militar de Brasília, filhos de militares
têm prioridade na matrícula, existe processo seletivo e são cobradas taxas
administrativas, além dos custos com fardamento. Os índices de desempenho
educacional de fato sobem, mas porque o perfil socioeconômico da escola muda. A
escola pública não pode adotar essa prática, a escola pública tem que ser para
todos. É a Constituição quem diz. As experiências dos estados que adotaram um
modelo igual ao nosso mostram que os índices educacionais melhoraram com a
exclusão dos estudantes mais vulneráveis, o que é um absurdo.
Casos de assédio e confronto entre PMs e alunos são
comuns ou exceções?
Infelizmente, não. Nas diligências que fiz nessas
escolas militarizadas, junto com a Comissão de Direitos Humanos, ouvi relatos
muito preocupantes: assédio moral, racismo, intolerância religiosa, LGBTFobia e
até realização de culto religioso dentro da sala de aula são denúncias que nós
recebemos e para as quais pedimos explicações do governo. Além disso, muitos
alunos contaram que são coagidos com frases como “não tá gostando? Pede pra
sair!”. São relatos que comprovam que não existe fiscalização, planejamento e
respeito à diversidade nessas escolas.
Falta debate sobre esse tema?
Sem dúvidas! Nas duas vezes em que anunciou a
militarização das escolas, o governo Ibaneis o fez no período de férias
escolares e sem consulta prévia aos diretores, professores e comunidade
escolar. Existe uma Lei de Gestão Democrática e que esse governo não tem
respeitado adequadamente. As próprias assembleias são bastante questionáveis.
Tivemos casos de escolas com votação anulada de forma unilateral pela
Secretaria de Educação. Até hoje, o governo sequer foi capaz de dar
transparência aos dados que motivaram essa decisão, se é que eles existem.
Ana Maria
Campos – Coluna “Eixo Capital” – Correio Braziliense
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