Insisto! Bacia
do Paranoá – Centro Histórico da Capital Federal
*Por
Maria Elisa Costa
A Bacia
do Paranoá é o território original de Brasília, onde JK lançou a âncora
inventada por Lucio Costa, que assegurou a transferência definitiva da capital
do pais para o centro-oeste.
Com o local já escolhido de longa
data, aconteceu a decisão extraordinária de construir a cidade, cuja
viabilização contou com a dedicação apaixonada de gente do Brasil inteiro, do
Presidente ao mais modesto dos candangos – que aprendeu a construir construindo
– e surgiu do nada, em três anos, Brasília, inaugurada em 21 de abril de 1960.
A partir de então, com o rolar
dos anos, a área urbana do DF se desenvolveu ao sabor dos ventos, misturando
projetos urbanos setoriais sem nenhum planejamento de conjunto, incorporando e
regularizando invasões, etc, etc, ou seja, em termos tradicionais brasileiros –
a única coisa nova, continua sendo o Plano Piloto da criação da cidade.
Brasília hoje tem quase três
milhões de habitantes – e, bem ou mal, a identidade original do “gesto
primário” sobreviveu, em grande parte graças governador José Aparecido de
Oliveira, a quem devemos o tombamento do Plano Piloto e seu entorno.
Para assegurar a permanência ao
longo do tempo desse testemunho vivo de um momento sem precedentes na nossa
Historia, é importante perceber que no Distrito Federal convivem duas situações
urbanas opostas e adjacentes: de um lado, extensa área urbana em expansão; de
outro, seu núcleo original a ser preservado. Em termos administrativos,
trata-se de duas abordagens necessariamente opostas:
1- uma coisa é gerenciar o
desenvolvimento urbano de uma cidade em expansão 2- e outra, bem
diferente, tem o objetivo de assegurar a preservação de seu núcleo original.
Explicitar essa diferença de
forma clara, sem ambigüidade, é o primeiro passo para que se estruture a gestão
pública tendo em vista as características próprias de cada caso. A parte maior
da área urbanizada seria administrada na forma tradicional das grandes cidades
do pais, com planejamento urbano de qualidade, inteligente e objetivo.
Já cuidar do Centro Histórico é
mais simples: uma vez estabelecido institucionalmente que o Centro Histórico da
Capital Federal é a área delimitada pelo divisor de águas da Bacia do
Paranoá, basta que toda e qualquer intervenção nessa área, mesmo não sendo
localizada dentro do perímetro tombado ou em seu entorno direto, seja
necessariamente compatível com o texto original da Portaria 314 do IPHAN –
cabendo a fiscalização dessa compatibilidade a uma comissão técnica permanente
e de alto nível, criada para esse fim e com poder de veto, contando com
representantes da sociedade civil organizada, da Presidência da Republica e do
Governo do Distrito Federal.
É da maior importância para a
defesa histórica e cultural do Brasil, que possamos proteger o Centro Histórico
da multiplicidade de pressões que atuam sobre a área urbana.
Desta
forma, inclusive, a efetiva aplicação da legislação do tombamento de Brasília,
seria menos vulnerável a manipulações do que permanecendo, como é hoje, de
exclusiva responsabilidade do IPHAN.
E nunca é demais lembrar que a
própria concepção do Plano Piloto de Lucio Costa inclui o horizonte definido
pelo divisor de águas da Bacia do Paranoá, parte indissociável da paisagem
construída... Em Brasília, a presença desse horizonte, que permite ao céu
encostar no chão, é tão importante quanto para o Rio de Janeiro a de suas
montanhas.
Maria
Elisa Costa - Filha de Lucio Costa - Foto/Ilustração: Blog- Google