Cláudio Portela, Promotor de Justiça, ex-corregedor nacional do
Ministério Público
"Lugar de assaltante é no presídio"
Como tem funcionado as audiências de custódia no DF? O primeiro
ponto é que a audiência de custódia tem a finalidade de verificar as
circunstâncias em que se deu a prisão. Com essa febre desse monitoramento
eletrônico, popularmente conhecido como tornozeleira eletrônica, os juízes
passaram a soltar desde autores de furtos a autor de roubo. É raro verificar a
conversão de prisão em flagrante em preventiva. Só se for reincidente.
São registrados muitos casos de reincidência? Tenho um
caso de três roubos praticados pela mesma pessoa. Praticou o primeiro roubo,
deram a liberdade provisória. No segundo, deram a tornozeleira eletrônica.
Cinco dias depois, ele pratica um outro roubo e aí, sim, é que prende.
A tornozeleira impede que um criminoso pratique um crime? Não tem
eficácia nenhuma. O artigo 318 do Código de Processo Penal diz, no parágrafo
sexto, que será colocada quando for suficiente. Mas, para assaltante, não é
suficiente. Vai se fixar os locais onde o criminoso não pode ir e os locais
onde deve estar em determinado período. Mas no resto do tempo ele pode assaltar
em qualquer canto, até porque não se rouba no mesmo lugar duas vezes.
Quais os casos em que se deveria usar a tornozeleira? Em casos
de crime sem violência ou grave ameaça. Aí você retira roubo, homicídio,
estupro, ameaça, coação. As hipóteses de violência doméstica que não estejam
com risco à integridade da mulher. São os casos os do colarinho-branco porque,
apesar da gravidade em abstrato por conta do desvio de dinheiro, mas o cidadão
não é violento.
Quando se quer matar, não adianta esse monitoramento? Não
adianta. Aliás, tivemos um caso recente em Santa Maria, em que o cidadão com
tornozeleira matou a mulher.
Por causa da adoção das tornozeleiras, os juízes estão liberando mais? Sim. Sob o
argumento de que é suficiente para prevenção, estão colocando mais gente que
não deveria estar na rua. São os assaltantes. Não concordo com isso. Lugar de
assaltante é no presídio.
Com a Lei de Abuso de Autoridade, essa situação vai piorar? É
possível. Com o receio do promotor de pedir a prisão e do juiz de conceder,
isso vai aumentar. Principalmente, a depender de quem for o cliente. Se o
criminoso for alguém com condição de contratar advogados e buscar retaliar o
trabalho da polícia, do Ministério Público e do Judiciário, fica mais
complicado.
Ana Maria Campos – Coluna “Eixo Capital” – Foto: Marcelo Ferreira/CB/D.A.Press - Correio Braziliense
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